DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leia-se: ..."no período de 30 de agosto de 2024 a 16 de outubro de 2024...". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCIO MAGNO COSTA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 5.113, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Marília Christina Arantes Melo, Matrícula SIAPE Nº 1662321, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Coordenação do Programa de Pós- Graduação em Qualidade Ambiental do Instituto de Ciências Agrárias (FG-6), a partir de 18 de setembro de 2024. Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU Nº 4602/2021, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2021, Edição 225, Seção 2, página 45. VALDER STEFFEN JUNIOR Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP Nº 203, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 2023, publicado no D.O.U., de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 2024, publicado no D.O.U., de 12/07/2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.013014/2024-17, resolve: Nomear Thiele Araujo Rabelo Silva, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 1.699, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, a Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, XIII, este último combinado com o artigo 117, IX, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10166.730199/2016-31, resolve: Demitir ILSA AMORIM, Matrícula SIAPE nº 1.264.745, Agente Administrativo, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conforme Orientação Normativa nº 86, de 5 de julho de 2024, publicada no DOU nº 129, Seção 1, de 8 de julho de 2024. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.681, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do Diário Oficial da União dos dias 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000319/2024-75, resolve: Reconduzir GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº .348.041-*, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Extraordinária da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.684, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000340/2024-71, resolve: Dispensar, a pedido, RODRIGO ALEXANDRE LÁZARO PINTO, CPF nº .137.678- , do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.685, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 15169.000340/2024-71, resolve: Dispensar, a pedido, RODRIGO ALEXANDRE LÁZARO PINTO, CPF nº .137.678-, do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.703, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.001958/2024-76, resolve: Art. 1º Designar FABIO HENRIQUE BITTES TERRA, Matrícula Siape nº 1675686, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, no período de 21 a 25 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de: REGIS ANDERSON DUDENA, Secretário de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda, a fim de participar como palestrante na conferência conjunta organizada pelo "International Masters of Gaming Law (IMGL) e pela International Association of Gaming Regulators (IAGR)", em Roma, Itália, no período de 19 a 25 de outubro, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.007257/2024-41). RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO PGFN/MF Nº 296, DE 14 DE SETEMBRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP- ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10951.002980/2024-75, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, ao servidor Rodrigo Otávio Povoa Pullen Parente, matrícula SIAPE nº 1503810, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/XP", na modalidade presencial, na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 1.680, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.007490/2024-35, resolve: Designar RENATA COCHRANE FEITOSA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793823, para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador- Chefe da Defesa da Fazenda, código FCE 1.10, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PORTARIAS DE PESSOAL PGAJUD/PGFN/MF DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007378/2024-24, resolve: Nº 1.701 - Designar PAULO VICTOR CABRAL DE FREITAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1348808, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação de Consultoria Judicial, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE ESTRATÉGIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.007378/2024-24, resolve: Nº 1.702 - Dispensar, a partir de 2 de setembro de 2024, ROBERTA GOMES FREITAS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape Nº 1.793916, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Coordenação de Consultoria Judicial, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ANDALESSIA LANA BORGES CAMARA