DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091800057 57 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 282, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 22 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve: Art. 1º Designar os empregados abaixo para compor a Comissão Permanente de Licitações, de acordo com as funções indicadas no RILC: I - Jaqueline Souto Mangabeira, matrícula SIAPE nº 1501912 (Presidente); II - Luciana Madeiro Ximenes, matrícula SIAPE nº 1873749 (Presidente); III - Maria Cecília Mattesco Caixeta, matrícula SIAPE nº 2965705 (Presidente); IV - Sônia Pinchemel de Carvalho Amorim, matrícula SIAPE nº 3426461 (Presidente); V - Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, matrícula SIAPE nº 1141418 (Membro); VI - Fernanda Gomes Carneiro, matrícula SIAPE Nº 1423819 (Membro); VII - Millena Maria Wanderley Ramos, matrícula SIAPE nº 1131099 (Membro); e VIII - Pedro Henrique de Oliveira Lopes da Conceição, Matrícula SIAPE nº 1026490 (Membro). § 1º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitações será de um ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. § 2º A Comissão Permanente de Licitações será responsável pelo recebimento e julgamento das propostas e condução do procedimento licitatório no âmbito desta empresa pública em cada certame licitatório de sua competência que deverá ser conduzido, no mínimo, por 1 (um) Presidente, ou o seu substituto, em caso de faltas, afastamentos e impedimentos, e mais 2 (dois) membros. § 3º A designação da Comissão que atuará em cada procedimento licitatório será formalizada em despacho interno da Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC. § 4º Os Presidentes poderão atuar como membros, se houver a necessidade. Art. 2º Revogar a Portaria nº 254, de 20 de agosto de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 310, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar SANDRO DE VARGAS SERPA, matrícula SIAPE nº 1338912, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 157, de 8 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 311, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar LUCAS DE OLIVEIRA FELIPE PENHA, matrícula SIAPE nº 1891183, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código FCE 1.15, de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 312, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DISPENSAR, MARCOS FILIPE JARDINE MOREIRA GUERRA da função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.06, de Apoio Administrativo, do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, a contar de 13 de setembro de 2024. CELSO SABINO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.013, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o art. 3º da Portaria CGU nº 2.286, de 23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Nomear MARIA ALICE RODRIGUES como membra suplente da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, para um mandato de 3 anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.992, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108511/2024-64, resolve: DESIGNAR, ALDO MEIRELES CHRISOSTOMO, para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria- Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.000, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108194/2024-86, resolve: DISPENSAR, THYAIRO DOS ANJOS FERREIRA do encargo de substituto da Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Políticas Regulatórias de Ensino Superior da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissional da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a partir de seis de setembro de 2024. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 3.002, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107618/2024-95, resolve: DISPENSAR, GLAUBER DAMASCENO KLINGER VIEIRA ARAÚJO do encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Licitações da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, a partir de seis de setembro de 2024. EVELINE MARTINS BRITO SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA Nº 3.006, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Designar ANDRÉ QUEIROZ DA SILVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539705, e JÚLIA RODRIGUES LÍRIO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980181, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 00190.103298/2023-13, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria SIPRI nº 1.325, de 21 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 56, Seção 2, p. 62, de 22 de março de 2023, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA., CNPJ 11.200.595/0001-45, constantes do Processo Administrativo nº 00190.102155/2020-41. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 871, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência de conciliação perante o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) relativa à Ação Cível Originária nº 3.688/SP, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2024, às 9 horas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 863, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador Regional da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 6, de 15 de agosto de 2024, e considerando o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006183/2024-05, resolve: Art. 1º Divulgar o resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador Regional da República, deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 6, de 15 de agosto de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Remover os Procuradores Regionais da República, na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Os Procuradores Regionais da República removidos por meio desta Portaria deverão permanecer atuando nos ofícios de origem até que ato posterior do Procurador-Geral da República lhes defira período de trânsito. Parágrafo único. Fica mantida a responsabilidade do membro quanto ao devido andamento dos processos judiciais e procedimentos extrajudiciais que lhes forem conclusos até o dia anterior ao início do período de trânsito, ainda que a atuação se dê de forma cumulativa e excepcional com a atuação no novo ofício. Art. 4º Não farão jus ao período de trânsito os membros que por qualquer motivo já residirem na localidade de destino. Art. 5º Os membros removidos nos termos da presente Portaria serão lotados nos ofícios vagos das unidades de destino. Parágrafo único. Fica assegurado o direito aos membros removidos de participarem de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO (VAGAS ORIUNDAS DO AVISO) CARGO: PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA . .M AT R Í C U L A .NOME .ORIGEM .D ES T I N O . .874 .ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA .PRR1ª REGIÃO .PRR5ª REGIÃO . .674 .LUIS ROBERTO GOMES .PRR1ª REGIÃO .PRR3ª REGIÃO . .646 .PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO .PRR1ª REGIÃO .PRR3ª REGIÃO TOTAL DE MEMBROS: 3 PORTARIA PGR/MPF Nº 867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.055/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010781/2023-90, resolve: Art. 1º Fica prorrogada, a contar de 25 de setembro de 2024, a designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 785, de 22 de setembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 82, de 25 de setembro de 2023, para o Procurador da República MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE, Coordenador do Grupo de Trabalho Terras Públicas da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, continuar a atuar em conjunto com o Procurador da República MARCELO JOSE DA SILVA, titular do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS, no Processo Judicial nº 5000518-10.2023.4.03.6003, até sua conclusão em primeiro grau de jurisdição, bem como pelo período de 1 (um) ano para eventuais processos conexos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO