DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091800070 70 Nº 181, quarta-feira, 18 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-11 Nº 67, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art.1º - EXONERAR, a pedido, Abraão Souza Costa, do cargo em Comissão de Chefe do Departamento de Fiscalização-Nível II; Art.2º EXONERAR a Assessora Jurídica Ingrid Pereira dos Santos Ramos, do cargo em Comissão de Chefe do Setor de Registro-Nível IV; Art.3º NOMEAR Abraão Souza Costa, para o emprego em Comissão de Assessor do Departamento de fiscalização-Nível I; Art.4º NOMEAR Ingrid Pereira dos Santos Ramos, Assessora Jurídica nível V - Chefe do Departamento de Fiscalização; Art.5º NOMEAR Heloyza Saliba Rizieri, para o emprego em Comissão de Chefe do Setor de Registro-Nível I; Art. 6º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MESSIAS RODRIGUES FERNANDES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA CREMESE SEI Nº 44, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, CONSIDERANDO o pedido de renúncia à candidatura ao cargo de prefeito do município de Nossa Senhora das Dores/SE, no pleito de 2024, formulado nos autos do Processo nº 0600126-11.2024.6.25.0016, em trâmite no Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado de Sergipe, devidamente homologado por sentença em 09/09/2024, com intimação das partes em 11/09/2024,resolve: Art. 1º. Suspender a licença, a título de desincompatibilização, concedida ao servidor Thiago de Souza Santos, ocupante do emprego efetivo de Médico Fiscal, matrícula funcional n° 49, portador do RG. n° 3..-6 SSP/SE, inscrito no CPF/MF sob número 024..-44, concedida pela Portaria CREMESE N°. SEI-35/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JILVAN PINTO MONTEIRO Presidente CREMESE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS PORTARIA CRO-AL Nº 25, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o Regimento Interno, Resolução CRO-AL 01/2014, resolve: Art. 1º. Exonerar a servidora SHEILA PATRÍCIA BATISTA, lotada na Gerência Executiva, do cargo comissionado de Assessor CC-II. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 02/09/2024. CARLOS ALBERTO DE MACÊDO Editais e Avisos CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Restabelecer o benefício de aposentadoria abaixo listado: . .CPF .NOME . .**.214.56-15 .DJALMA FRANCISCO CARVALHO CARLA SIMONE CHAMON SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 8, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº 25009.000807/2024-79 A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, resolve: Art. 1º - Suspender, fundamentado no art. 9º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.527/1997, c/c o art. 11 da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1, de 02/01/2017, o pagamento de proventos de aposentadoria e pensão dos beneficiários abaixo, por não haverem realizado atualização cadastral em seu mês de aniversário no prazo legalmente estabelecido: Matricula SIAPE nº 6722991 - Nome: Ezequias Lima de Souza - Beneficiário Matricula SIAPE nº 531520 - Nome: Raimunda Soares Barros- Aposentado Matricula SIAPE nº 6226353 - Nome: Francisley Joana Batista - Aposentado Matricula SIAPE nº 437352 - Nome: Simeana Trindade de Oliveira - Aposentado Matricula SIAPE nº 531075 - Nome: Maria Alice Braga de Souza - Tipo: Aposentado Art. 2º - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento de setembro/2024. Art. 3º - O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao recadastramento, mediante comparecimento pessoal do aposentado/pensionista na Seção de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, localizada na Av. Djalma Batista, nº 1018 - Chapada, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da Orientação Normativa SEGRT/MPDG nº 1/2017. Art. 4º - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. Art. 5º - Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (92) 3625-4040 ou 3671-6254, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br Baixe o App DOU nas lojas Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos