DOU 18/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessados: Luiz Francisco Munhoz (058.522.958-92); Paulo Sampaio Lopo (375.234.495-49); William Gomes Gripp (063.438.018-47). 1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7858/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-009.515/2024-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Rodrigo Lapuente Troina (195.537.810-04). 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Rio Grande. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7859/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-009.623/2024-8 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Loiva Maria Borges Wagner (297.044.560-34). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7860/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de interesse dos srs. Alan Emanuel Cavalcante Trajano e Maria de Nazaré Queiroz de Souza Silveira, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, e fazer as determinações que se seguem: 1. Processo TC-011.517/2024-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Alan Emanuel Cavalcante Trajano (241.821.175-49); Joel Ignácio da Gama Júnior (054.166.548-05); Maria de Nazaré Queiroz de Souza Silveira (215.695.842-49). 1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. determinar à AudPessoal que verifique se o sr. Joel Ignácio da Gama Júnior encontra-se na hipótese prevista no § 2º do art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019 e, em caso positivo, se alguma das fontes pagadoras está efetuando as glosas ali previstas; 1.7.2. dar ciência desta deliberação ao Instituto Nacional do Seguro Social, em virtude do pagamento do benefício previdenciário 1.864.437.801. ACÓRDÃO Nº 7861/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, exceto em relação ao ato de interesse da sra. Juracy Maria Pereira Campos: 1. Processo TC-013.133/2024-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessadas: Juracy Maria Pereira Campos (249.276.436-20); Maria Graciola Leonardo Oliveira (178.139.486-53); Maria Ignez Gonçalves Farinha (023.347.048- 49); Sílvia Ribeiro de Oliveira da Silva (829.571.858-49); Wilma Aparecida Marchi Barbosa (031.695.018-10). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. determinar ao INSS que esclareça, no prazo de quinze dias, o fundamento legal para a integralização dos proventos da sra. Maria Graciola Leonardo Oliveira e a razão da não emissão de novo ato concessório; 1.7.2. determinar à AudPessoal que verifique se houve prescrição do fundo de direito para alteração da proporção dos proventos pagos à sra. Juracy Maria Pereira Campos. ACÓRDÃO Nº 7862/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-013.140/2024-8 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Eneida de Mattos Faleiros (196.554.286-72). 1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7863/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-035.263/2023-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Claire Feliz Regina (006.309.198-44). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto). 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7864/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-035.666/2023-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Joelson Estevão (272.139.867-91). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Cultura (extinto). 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7865/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-038.104/2020-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Telmo de Oliveira (037.057.518-08); Valter dos Santos Barbosa da Silva (558.559.898-87); Victor Valerio Guimarães (581.018.887-72); Wagner Araújo Dionísio (669.230.856-91); Waldemar Augusto Motta Couto (656.697.116-53); Walfredo Silvestre de Souza (429.745.854-34); Wallace Rodrigues dos Santos (203.429.691-53); Walter Nascimento Vieira (489.521.921-68); Wesley Salomé Rotta (644.065.559-00); Wilson Francisco dos Santos (154.865.321-72). 1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7866/2024 - TCU - 1ª Câmara Considerando que consta do formulário de admissão e-Pessoal que o cargo ocupado pela sra. Geane de Souza seria inacumulável, Considerando que o Acórdão 7.579/2022-1ª Câmara determinou à unidade técnica que verificasse a ocorrência de acumulação irregular de cargos pela sra. Geane de Souza, Considerando que, em nova instrução, a unidade técnica asseverou que a interessada não acumula cargos públicos, Considerando que, ao contrário do informado na instrução de pç. 20, a sra. Geane de Souza acumula o cargo de Técnico de Laboratório com o de Auxiliar de Enfermagem (estado de Roraima), Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em determinar o retorno dos autos à unidade técnica para reinstrução. 1. Processo TC-012.622/2022-2 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Geane de Souza (723.490.503-00). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Roraima. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. determinar à AudPessoal que examine a legalidade da acumulação dos cargos de Técnico de Laboratório e Auxiliar de Enfermagem. ACÓRDÃO Nº 7867/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, com a ressalva de que os anuênios pagos ao instituidor eram de 16% e não 19%, como lançado no formulário e-Pessoal 69.133/2020: 1. Processo TC-001.697/2024-2 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessada: Simone Teixeira Martins (127.657.718-47). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto). 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 7868/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-005.267/2024-2 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessada: Maria do Socorro Campos Pina (181.081.642-49). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.