DOMCE 19/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3550
www.diariomunicipal.com.br/aprece 11
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE 17 de setembro de 2024.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:78EB85D5
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº272/SMS/2024
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253- 10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 19 de setembro de 2024, para transportar os pacientes Maria Auxiliadora Martins Amorim e Antônia Mesquita Maciel para a Clínica Benfica, Gabrielly Mesquita Teixeira para o Albert Sabin, Maria Edivanda Paulo Melo para o Hospital Valter Cantidio e José Firmino Chaves para a Santa Casa
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, em 18 de setembro de 2024.
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:6338FB76
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE –
Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo:
Prorrogação de Prazo –
Espécie: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2009.21-01/04 –
Processo Originário:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2021-PE-SEPLAF – Contratante:
Secretaria de
Administração e Finanças – Contratada: BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ nº
60.746.948/0001-12 – Finalidade: Prorrogação do Prazo da
CONTRATAÇÃO DE
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CREDENCIADA PELO BANCO
CENTRAL DO
BRASIL,
PARA
A
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ARRECADAÇÃO DOS
TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, INCLUSIVE POR
INTERMÉDIO DE
TERCEIROS CONTRATADOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO
NORTE/CE – Nova Vigência: até 19/09/2025 – Data da Assinatura do
Termo de Alteração
Contratual: 11/09/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57,
da Lei no 8.666/93; e
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Maria
Erivelma Monteiro
Marques (CONTRATANTE); Jorge Luis Cardouzo e Eliete Maria
Martins de Souza
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E7C5C199
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria de
Infraestrutura
e
Serviços
Públicos
–
Processo
Originário:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº CP
011/2024-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE
BUEIROS NO DISTRITO DE MOCAMBO E SÍTIO SÃO FÉLIX,
NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE-CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do
julgamento do respectivo
processo licitatório – Licitante: ABREU CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES LTDA – CNPJ Nº 32.193.868/0001-
41 – Valor Global: R$ 114.402,37 (cento e quatorze mil quatrocentos
e dois reais e trinta e sete
centavos). – Data da Homologação/Adjudicação: 18/09/2024 –
Fundamentação Legal: Inciso IV, art. 71, Lei Federal nº 14.133/21 –
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Antônio Edson Araújo
Pires.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:BB91E3E3
COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº DP/111223-01/05- SEINFRA – Objeto, a Reforma do Prédio Onde Funciona as Instalações da Policia Militar no Município de Guaraciaba do Norte-CE, – Favorecida: RENATO OLIVEIRA BRANDÃO LTDA-EPP -CNPJ: 40.632.323/0001-87 – Valor: 32.513,45 (Trinta e dois mil, quinhentos e treze reais e quarenta e cinco centavos) – Fundamentação Legal: Inciso I, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 / Inciso I, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. Presidente da Comissão de Licitação