DOMCE 19/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3550

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 076/2024

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COMPREENDIDO O TRIÊNIO 2021 A 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 539/2011 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e

CONSIDERANDO que Cabe à Secretaria de Educação elaborar a sistemática de avaliação de desempenho funcional dos profissionais do Magistério, fundamentada em critérios claros e objetivos, relacionados com a melhoria da atuação profissional e consequentemente do processo educativo, conforme disposto no art. 39, § 1º, I, da Lei Municipal nº 539/2011; CONSIDERANDO que a avaliação de conhecimento dos profissionais do magistério figura como critério utilizado para fins de progressão horizontal a cada classe, nos termos do art. 40 da Lei Municipal nº 539/201;
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento ao processo de avaliação dos profissionais do magistério,
RESOLVE: Art. 1º. Ficam Convocados os Profissionais relacionados no anexo I deste ato para fins de se submeterem a avaliação de conhecimento, consistente na realização de prova escrita, objetivando apurar o critério constante no art. 40 da Lei Municipal nº 539/2011. Art. 2º. A prova escrita ocorrerá no dia 19 de outubro de 2024, no horário das 8 horas as 11 horas, na EMEFTI 18 de Dezembro, a Rua José Pio de Oliveira, nº 717 – Centro – Altaneira/CE. Parágrafo único: A Prova escrita será composta por um texto dissertativo argumentativo, que versará sobre algum tema proposto pela banca organizadora da prova. Art. 3º. Poderá ser feito recurso a qualquer resultado, desde que seja dentro do prazo estipulado e por escrito, entregue no endereço e horário indicado. Art. 4º. A comissão abre prazo para recursos, nos dias 16 e 17 de setembro, no horário indicado. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em sentido contrário, especialmente a portaria de nº 075/2024.

Altaneira, aos 18 de setembro de 2024.

ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS Secretária Municipal de Educação Portaria nº 261/2021

ANEXO I

QTD NOME DO (A) PROFESSOR (A) CPF SITUAÇÃO

ADEGILDO DOMINGOS SANTANA 914.117.343-00 Deferido

ANTONIA DO NASCIMENTO PINTO 814.301.163-15 Deferido

ANTONIA MICIRLÂNDIA SOARES 692.121.803-10 Deferido

ANTONIA PERREIRA DE ALENCAR FERREIRA 724.153.473-53 Deferido

ANTONIA SOLANGE RIBEIRO DA SILVA 050.433.683-57 Deferido

ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA 422.622.083-87 Deferido

ANTONIO NONATO SILVA 623.431.733-20 Deferido

ANTONIO PEREIRA CRUZ 166.211.428-11 Deferido

ARLENE ALVES DA SILVA 801.596.053-34 Deferido

ARLINA ALVES DE SOUZA E SILVA 873.561.803-59 Deferido

BÁRBARA DA PENHA FREITAS 042.271.973-09 Deferido

CICERA BELO FEIRE 603.302.623-35 Deferido

CICERA VENÂNCIO DIAS MORATO 740.240.723-49 Deferido

CICERO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA 021.713.383-50 Indeferido nos critérios da alínea “a”, incisos II ao XI do Art. 40(Lei 539/11)

CICERO MARCELO OLIVEIRA ALCANTARA 016.227.893-42 Deferido

CLAUDIA SIMONE MENEZES 134.318.918-70 Deferido

CLEIDE GONÇALVES DA SILVA 753.193.223-72 Deferido

CRISTIANE RODRIGUES RIBEIRO 051.965.043-38 Deferido

DEYLANNE KELMA SAMPAIO DE SÁ 006.693.583-04 Deferido

DIUDETE IZAEL DE ANDRADE 835.288.903-63 Deferido

EDILSON GERALDO DE BRITO 873.661.423-87 Indeferido nos critérios da alínea “a”, incisos II ao XI do Art. 40(Lei 539/11)

EMÍLIA PEREIRA DA SILVA 938.328.851-53 Deferido

FRANCISCA ALEXSANDRA COSTA DO NASCIMENTO 873.722.903-68 Deferido

FRANCISCA DENILDE DA SILVA CRUZ 774.627.933-34 Deferido

FRANCISCA LACERDA FREIRE TELES 625.396.983-87 Deferido

FRANCISCA LINDETE SOUZA 543.608.973-91 Deferido

FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 482.455.341-53 Deferido

FRANCISCA LOURENÇO DA SILVA 543.604.043-87 Deferido

FRANCISCA VALNEIR VICENTE DA COSTA 129.303.418-58 Deferido

FRANCISCA RIZOLENE DE OLIVEIRA 259.565.218-48 Indeferido nos Critérios da alínea “c” Incisos II ao XI, Art. 40, Lei 539/11

FRANCISCO ADEILTON SILVA 845.648.653-15 Deferido

FRANCISCO ALMEIDA SOUSA 094.966.098-13 Deferido

FRANCISCO WLBERLÂNDIO DE OLIVEIRA 579.965.203-72 Deferido

IZABEL CRISTINA SILVA DE LIMA 671.597.533-72 Deferido

JOSAFAR GERÔNIMO DE LINO 63.001.303-63 Deferido

JOSÉ CARLOS PEREIRA 041.813.983-07 Deferido

JOSÉ EVANTUIL DE SOUSA 706.491.463-87 Deferido

JOSÉ IVANILDO ALVES 126.508.37-96 Deferido