DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900176 176 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .103 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0153-10 .10132.105275/2021-20 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .104 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0154-00 .10132.105277/2021-19 .3º CAJ CRPS .Deferimento Parcial . .105 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0155-82 .10132.105284/2021-11 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .106 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0159-06 .10132.105286/2021-18 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .107 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0162-01 .10132.105287/2021-54 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .108 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0165-54 .10132.105289/2021-43 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .109 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0171-00 .10132.105290/2021-78 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .110 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0172-83 .10132.105292/2021-67 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .111 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0182-55 .10132.105293/2021-10 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .112 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0188-40 .10132.105294/2021-56 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .113 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0194-99 .10132.105295/2021-09 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .114 .2022 .Administrativo 2ª instância .75.801.902 .75.801.902/0001-26 .10132.103034/2021-46 .3º CAJ CRPS .Deferimento Parcial . .115 .2022 .Administrativo 2ª instância .75.801.902 .75.801.902/0003-98 .10132.103035/2021-91 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .116 .2022 .Administrativo 2ª instância .75.801.902 .75.801.902/0010-17 .10132.103036/2021-35 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .117 .2022 .Administrativo 2ª instância .75.801.902 .75.801.902/0024-12 .10132.103037/2021-80 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .118 .2022 .Administrativo 2ª instância .75.801.902 .75.801.902/0025-01 .10132.103039/2021-79 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .119 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/4683-60 .10132.101268/2021-59 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .120 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/4762-06 .10132.101863/2021-94 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .121 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/4778-65 .10132.101864/2021-39 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .122 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/4670-45 .10132.101862/2021-40 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .123 .2022 .Administrativo 2ª instância .4.270.778 .04.270.778/0001-71 .10132.103276/2021-30 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .124 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/4879-09 .10132.101865/2021-83 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .125 .2022 .Administrativo 2ª instância .10.231.177 .10.231.177/0001-52 .10132.103295/2021-66 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .126 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/4941-07 .10132.101866/2021-28 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .127 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/4944-41 .10132.101867/2021-72 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .128 .2022 .Administrativo 2ª instância .3.347.828 .03.347.828/0001-09 .10132.103071/2021-54 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .129 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/4969-08 .10132.101868/2021-17 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .130 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0205-86 .10132.105297/2021-90 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .131 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5024-87 .10132.101869/2021-61 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .132 .2022 .Administrativo 2ª instância .7.707.650 .07.707.650/0001-10 .10132.103304/2021-19 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .133 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5037-00 .10132.101870/2021-96 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .134 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0213-96 .10132.105299/2021-89 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .135 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5068-06 .10132.101871/2021-31 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .136 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5083-37 .10132.101872/2021-85 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .137 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5115-59 .10132.101873/2021-20 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .138 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5155-46 .10132.101874/2021-74 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .139 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5159-70 .10132.101875/2021-19 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .140 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5165-18 .10132.101876/2021-63 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .141 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5176-70 .10132.101877/2021-16 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .142 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0216-39 .10132.105300/2021-75 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .143 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5178-32 .10132.101878/2021-52 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .144 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5181-38 .10132.101879/2021-05 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .145 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0221-04 .10132.105302/2021-64 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .146 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5183-08 .10132.101880/2021-21 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .147 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/6552-08 .10132.101932/2021-60 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .148 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/6492-32 .10132.101931/2021-15 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .149 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/6480-07 .10132.101306/2021-73 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .150 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5200-35 .10132.101881/2021-76 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .151 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5218-64 .10132.101882/2021-11 .3º CAJ CRPS .Deferimento Parcial . .152 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5262-38 .10132.101884/2021-18 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .153 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5315-84 .10132.101885/2021-54 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .154 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5320-41 .10132.101886/2021-07 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .155 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0224-49 .10132.105303/2021-17 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .156 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5373-53 .10132.101887/2021-43 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .157 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5425-19 .10132.101888/2021-98 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .158 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0228-72 .10132.105307/2021-97 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .159 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0241-40 .10132.105314/2021-99 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .160 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0248-16 .10132.105318/2021-77 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .161 .2022 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/0001-42 .10132.103398/2021-26 .3º CAJ CRPS .Deferimento Parcial . .162 .2022 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/0002-23 .10132.104036/2021-52 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .163 .2022 .Administrativo 2ª instância .83.310.441 .83.310.441/0067-43 .10132.102406/2021-17 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .164 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5528-24 .10132.101889/2021-32 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .165 .2022 .Administrativo 2ª instância .83.310.441 .83.310.441/0068-24 .10132.102408/2021-14 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .166 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5533-91 .10132.101890/2021-67 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .167 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5538-04 .10132.101891/2021-10 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .168 .2022 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/0011-14 .10132.104038/2021-41 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .169 .2022 .Administrativo 2ª instância .1.838.723 .01.838.723/0251-11 .10132.105319/2021-11 .3º CAJ CRPS .Deferimento Parcial . .170 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5565-79 .10132.101892/2021-56 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .171 .2022 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/0018-90 .10132.104040/2021-11 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .172 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5575-40 .10132.101893/2021-09 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .173 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5577-02 .10132.101894/2021-45 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .174 .2022 .Administrativo 2ª instância .83.310.441 .83.310.441/0066-62 .10132.100449/2021-68 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .175 .2022 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/0028-62 .10132.104044/2021-07 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .176 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5578-93 .10132.101895/2021-90 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .177 .2022 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/0029-43 .10132.104046/2021-98 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .178 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5582-70 .10132.101896/2021-34 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .179 .2022 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/0030-87 .10132.103330/2021-47 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .180 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5594-03 .10132.101897/2021-89 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .181 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5603-39 .10132.101898/2021-23 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .182 .2022 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/0033-20 .10132.104050/2021-56 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .183 .2022 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/5606-81 .10132.101243/2021-55 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total . .184 .2022 .Administrativo 2ª instância .90.400.888 .90.400.888/0061-83 .10132.104052/2021-45 .3º CAJ CRPS .Indeferimento Total