DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SAIRÉ, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 13 de Setembro de 2024. DOS PARTÍCIPES: INSS e CONTAG, como signatários do Acordo EDVALDO RODRIGUES AROEIRA Gerente Executivo do INSS em Caruaru-PE, e MARIA ELIZABETE GOMES DA SILVA FERREIRA, Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SAIRÉ. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 110/2022. Nº Processo: 35014.102704/2022-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato n. 110/2022 com base na cláusula primeira da convenção coletiva de trabalho 2024 referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/024, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei n. 15242926).. Vigência: 14/11/2022 a 20/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.592.999,73. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 510180 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 35014.031380/2020-10. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 01.526.218/0001-47 - TECNO TERMICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência com reajuste de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, nos equipamentos e sistemas de ar-condicionado instalados nas unidades operacionais do inss, administradas pelas gerências executivas de governador valadares /mg e teófilo otoni/mg.. Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.618,28. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2024 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.275075/2024-53. Inexigibilidade Nº 90135/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 75.658.435/0001-27 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOT O. Objeto: Fornecimento de água potável e saneamento básico para aps jaguariaíva/pr.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/09/2024 a . Valor Total: R$ 2.413,32. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 67/2023. Nº Processo: 35014.173954/2023-61. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 10.926.818/0001-93 - F. C. SARABIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 67/2023, por mais 1 (um) mês, a partir de 21/09/2024 a 21/10/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 21/09/2024 a 21/10/2024. Valor global do Contrato: R$ 222.179,71. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). Ministério das Relações Exteriores ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 09003.200.101/2024-51. Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. CNPJ: 34.028.316/0002-94. Objeto: Serviços de postagem com a ECT, detentora de monopólio. Vigência: indeterminada. Fundamento Legal: Artigo 74, I da Lei nº 14.133/2021. Valor total: R$5.000,00. Data de assinatura: 08/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 Nº Processo: 09003.200084/2024-18. Nº do Contrato: 10/2024.Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: VIGFAT VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 10.380.412/0001-58.Objeto: Contrato emergencial de segurança patrimonial, até a conclusão do processo licitatório. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor mensal: R$148.942,70. Data de assinatura: 27/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 Nº Processo: 09003.000113/2023-54. Nº do Contrato: 37/2023. Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: HÓLOS CONSULTORIA E ASSESSORIA-EIRELI. CNPJ: 68.573.765/0001-54. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de serviços técnicos especializados em restauração de papel de parede, com a remoção e instalação de 30 rolos de painel artístico que compõe o panorama "Les vues du Brésil", que revestem as paredes do Salão de Banquete, obra de arte integrante do Museu Histórico e Diplomático do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total: R$608.398,56. Data de assinatura: 10/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 Nº Processo: 09003.000071/2023-51. Nº do Contrato: 29/2023. Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: MUSAS PROJETOS CULTURAIS LTDA. CNPJ: 12.770.950/0001-84. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de serviços de restauração de obras de arte do Gabinete do Barão do Rio Branco-Acervo do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty no Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº14.133/2021. Valor total anual: R$651.600,00. Data de assinatura: 11/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Nº Processo: 09003.000064/2023-50. Nº do Contrato: 28/2023. Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: INSTITUTO PEDRA. CNPJ: 17.643.364/0001- 92.Objeto: Alteração quantitativa do contrato que trata de serviços técnicos de assessoria, consultoria, compatibilização e auxílio na fiscalização e na supervisão em arquitetura e engenharia das obras no Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021. Valor total: R$1.142.588,53. Data de assinatura: 30/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 Nº Processo: 09003.000142/2023-16. Nº do Contrato: 05/2024. Contratante: MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: UCHOA ARQUITETURA SOCIEDADE INDIVIDUAL LTDA. CNPJ: 42.057.690/0001-65. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de serviços técnicos especializados em aplicação de Tapeçaria Aubusson em mobiliário histórico do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty no Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor total: R$498.340,00. Data de assinatura: 10/09/2024. Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 959449, Nº Processo: 25000064221202412, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA CNPJ nº 21035852000194, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 355.776,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 355.776,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000161, Valor: R$ 355.776,00, PTRES: 244410, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 13/09/2024 a 07/03/2026, Data de Assinatura: 13/09/2024, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº .005.407-*, Convenente: MARCOS ANTONIO GOMES CPF nº .626.996-*. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2020, que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Saúde, e o BANCO DO BRASIL S.A, para abertura, manutenção e movimentação de contas correntes vinculadas, na forma dos Decretos nºs 11.531, de 16 de maio de 2023, e 7.507, de 27 de junho de 2011, e da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Parágrafo Segundo da Cláusula Sexta - Competências e Responsabilidades, do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2020, e prorrogar a vigência, por mais 12 (doze) meses, consoante disposto na Cláusula Sétima do referido acordo, visando dar continuidade à operacionalização da prestação de serviços pelo BANCO para a abertura e manutenção de contas correntes específicas, destinadas a abrigar recursos financeiros do Sistema Único de Saúde repassados pelo ÓRGÃO sob amparo dos Decretos nºs 11.531, de 16 de maio de 2023, e 7.507, de 27 de junho de 2011, e da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, bem como definir as regras de acesso pelo ÓRGÃO aos saldos, extratos de movimentação financeira das contas abertas. DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 2024 e 29 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSE HERIBERTO PINHEIRO JUNIOR - Gerente Geral; SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde. NUP de referência: 25000.092470/2020-74. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.002583/2024-10. Pregão Nº 157/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 46.388.662/0001-81 - FULLFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEU T I CO S LTDA. Objeto: Aquisição de Algestona Acetofenida, associado com Estradiol Enantato, 150 mg+10mg/ml, solução injetável (ampola). Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2025. Valor Total: R$ 2.963.458,88. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90084/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 25000172070202394. , publicada no D.O.U de 23/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Intenção de registro de registro de preços para aquisição de AGULHA USO MÉDICO, AÇO INOXIDÁVEL, P/ CANETA APLICADORA, CERCA DE 32G X 4MM, CONECTOR LUER LOCK OU SLIP, PROTETOR C/ LACRE, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL conforme demais especificações contidas no Termo de Referência. Novo Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GREGORIO BITTENCOURT FERREIRA SANTOS Pregoeiro Oficial (SIDEC - 18/09/2024) 250110-00001-2024NE800000 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90102/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000178270202351. Objeto: Registro de Preço para aquisição de LEVOFLOXACINO 250 MG, conforme demais descrições contidas no Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanadas Dos Ministérios, Bloco G, Ala: A, Ed. Anexo - Ministério da Saúde, Setor de Administração Federal - Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90102-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Este Certame admite a cotação parcial do item.. EDNALDO MANOEL DE SOUSA Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 18/09/2024) 250110-00001-2024NE800000