DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PALLET DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 01.137.302/0001-79, RHZ5E00, FRMEV02346502024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHR3J87, FRMEV02347582024, 606-82; RNH7D37, FRMEV02348542024, 606-82; NORIEBERTY SAVIO ABANCA, .137.407-, LZF7C74, FRMEV02348872024, 606-82; NJL TRANSPORTES LTDA, 05.660.282/0001-77, RAF4110, FRMEV02349552024, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001- 02, QAW0H93, FRMEV02275762024, 606-82; NORVINDA DE FATIMA FAVERO ALVES, .944.256-*, HAX4F58, FRMEV02369022024, 606-82; MURILO TALAU TRANSPO R T ES LTDA, 15.873.669/0001-65, QJS1E73, FRMEV02369542024, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6G46, FRMEV02371162024, 606-82; N & N SERVICOS LTDA, 41.816.757/0002-16, OXE7028, FRMEV02372372024, 606-82; P AU LO BARBOSA CAVALCANTE, .939.635-, BWD9E99, FRMEV02278582024, 606-82; NEIDE SAPORSKI DIAS LTDA, 28.696.670/0001-03, EGK6C17, FRMEV02374452024, 606-82; NTD LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.113.012/0001-05, QHP3241, FRMEV02374652024, 606-82; PAPE - MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 06.210.233/0001-03, RYR9C45, FRMEV02374972024, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, RAD7A80, FRMEV02378542024, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, RDX7I47, FRMEV02379772024, 606-82; NORA FAMME MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 24.615.602/0001-11, RHU4F08, FRMEV02381062024, 606-82; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, PVM2I60, FRMEV02382182024, 606-82; MZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.947.039/0001-98, RAK3D74, FRMEV02396062024, 606-82; NUTRIMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 10.975.956/0001-62, PUT4366, FRMEV02219302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21877/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00729512024, 773- 0; SIMONE BERTUOL NEIVA, .501.969-, , FREVP00737312024, 773-0; TK COMERCIO DE PECAS LTDA, 22.122.549/0001-91, , FREVP00726942024, 773-0; SILVIA MAIA LO B O, .090.268-*, , FREVP00729102024, 773-0; TRANSLOG CARGAS E LOCACOES LTDA , 37.868.002/0001-07, , FREVP00729582024, 773-0; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001- 34, , FREVP00729392024, 773-0; S GARCIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 42.607.988/0001-00, , FREVP00730412024, 773-0; SILVIA REGINA DA SILVA, .611.328-, , FREVP00732432024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00733942024, 773-0; , FREVP00737622024, 773-0; , FREVP00737632024, 773-0; TRANSPORTADORA BOYS EXPRESS LTDA, 12.987.222/0001-29, , FREVP00734322024, 773-0; SANDRO BERNARDO DA SILVA, .093.081-, , FREVP00737332024, 773-0; SABRINA REBEKA ROMERO ALVES, .493.451-*, , FREVP00738412024, 773-0; TRANSMAFORTE TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 12.251.904/0001-79, , FREVP00738602024, 773-0; RENATA DE SOUZA ALEXANDRE DINIZ, .767.227-, , FREVP00738712024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00740622024, 773-0; SIRLEY VALENTE FERREIRA, .240.181-, , FREVP00741932024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-*, , FREVP00744042024, 773-0; SAMELA CRISTINA DA SILVA VIOLA, .414.418-, , FREVP00744462024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUIMICAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 26.526.968/0001-40, BYX5H75, FRMEV02347682024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, SXC5D52, FRMEV02266262024, 606-82; RAPIVILLE TRANSPORTES LTDA, 03.270.464/0001-06, MKJ9G48, FRMEV02267392024, 606-82; POMPEI TRANSPORTES LTDA, 19.312.049/0001-08, FZW3I70, FRMEV02359292024, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, .151.548-, DJE9G07, FRMEV02363432024, 606-82; RAUL CARVALHO DE MEDEIROS, .255.218-*, LAF9592, FRMEV02303072024, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 04.788.830/0001-86, QIN0B05, FRMEV02277542024, 606-82; PEDRO UBIRATAN G O M ES HERNANDORENA, .864.370-, OBQ2C84, FRMEV02369972024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQP7H78, FRMEV02373512024, 606-82; RQP7E16, FRMEV02379232024, 606-82; RQN2D60, FRMEV02379462024, 606-82; RQN3H55, FRMEV02380522024, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, RYU5D29, FRMEV02374362024, 606-82; RYU5D29, FRMEV02377992024, 606-82; PAULO SERGIO AMORIM, .177.929-, OAR2J79, FRMEV02376252024, 606-82; RAFAEL FELIPE FREITAS DA SILVA, .681.364-*, MIJ7B22, FRMEV02377872024, 606-82; RAFAEL RODR I G U ES AGAPITO, .022.458-, CUB9J26, FRMEV02380362024, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, BBZ6A18, FRMEV02381422024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYA7I63, FRMEV02386622024, 606- 82; PAULO SERGIO CAETANO, .086.551-, ADX1I96, FRMEV02397442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21879/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA INNOVARE LTDA, 49.363.255/0001-08, , FREVP00727182024, 773-0; , FREVP00731022024, 773-0; VANESSA DA SILVA RODRIGUES, .248.307-*, , FREVP00727912024, 773-0; , FREVP00727932024, 773-0; V. A. VACCARI TRANSPORTES, 34.498.044/0001-05, , FREVP00730762024, 773-0; TRANSPORTES SAMUEL LTDA, 45.413.169/0001-01, , FREVP00732362024, 773-0; VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS, 29.928.994/0001-92, , FREVP00734262024, 773-0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-60, , FREVP00735032024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00735232024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00736462024, 773-0; , FREVP00736482024, 773-0; VILSON DA CUNHA, .039.959-, , FREVP00728522024, 773-0; TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 21.154.554/0001-13, , FREVP00731362024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00734132024, 773-0; , FREVP00739862024, 773-0; VIBE TRANSPORTES LTDA, 43.348.619/0001-02, , FREVP00734302024, 773-0; WALASSE ZUPELLI, .069.297-, , FREVP00735282024, 773-0; WANDERLEY CORREA FORMOSO, .599.407-*, , FREVP00738262024, 773-0; VERA REGINA COUTO DE CARVALHO, .407.997-*, , FREVP00739442024, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP00740522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT