DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, SXF1F80, FRMEV02331762024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DRH2J24, FRMEV02334882024, 606-82; TRANSPORTES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001- 54, JAC8C38, FRMEV02337202024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001- 89, RXO7C49, FRMEV02260532024, 606-82; RXO7B29, FRMEV02359762024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, QJM7965, FRMEV02350082024, 606-82; RLO4D60, FRMEV02274572024, 606-82; RXV3H03, FRMEV02359822024, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO & MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-31, MJK2F85, FRMEV02366542024, 606-82; TRANSPORTES GILMAR LTDA, 05.940.975/0001-13, ATY8A39, FRMEV02368402024, 606-82; ATY8A39, FRMEV02287382024, 606-82; TRANSPORT ES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SWE8B05, FRMEV02368952024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA, 09.181.593/0001-04, RYO1H30, FRMEV02369522024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, QII3120, FRMEV02369672024, 606-82; REB3F30, FRMEV02389122024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, SXD8I03, FRMEV02370642024, 606-82; TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA, 14.205.879/0001-12, BET9J20, FRMEV02371732024, 606-82; TRANSPORTADORA ZEPOLATO LTDA, 14.190.043/0001-91, SFC2D18, FRMEV02264522024, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RXP4A28, FRMEV02378022024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0001-29, PUF2A83, FRMEV02393412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21886/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0010-89, IZG9C88, EPSMA00446682024, 683-11; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, RQT8I82, EPSMA00449932024, 683-12; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0057-23, RBU9G99, EPSMA00440882024, 683-12; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, GBQ3J99, EPSMA00441312024, 683-13; B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.632.665/0005-90, PUL2G46, EPSMA00442452024, 683-12; BBB3J41, EPSMA00444202024, 683-12; AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA , 17.732.545/0004-38, SGD6B62, EPSMA00443052024, 683-11; AGRO COMERCIAL CAMPO VITORIA LTDA, 02.622.742/0001-84, QVG4I42, EPSMA00443042024, 683-13; CE DA S A INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS LTDA, 64.700.735/0002-91, PKK1362, EPSMA00444062024, 683-12; PKK1362, EPSMA00446472024, 683-12; FRANGOS PIONEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 00.974.731/0006-42, AXV9J30, EPSMA00446822024, 683-11; AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA, 04.165.520/0001-05, SJB5D23, EPSMA00447752024, 683-11; ELDER CAETANO, .975.797-*, MTY6I86, EPSMA00448092024, 683-11; ALIMENTOS ZAELI LTDA, 77.917.680/0051-04, BEK0F52, EPSMA00448632024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, JBS4A15, EPSMA00444822024, 683-12; RKI5B97, EPSMA00447622024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, KOJ2F67, EPSMA00447832024, 683-12; QPQ2152, EPSMA00447872024, 683-12; SFX6E99, EPSMA00450622024, 683-12; LQ D 2 8 1 2 , EPSMA00450862024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO GERALDO FERNANDES ABREU, .661.426-, HID8355, FRMEV02366482024, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ, .034.389-, QIO2F73, FRMEV02369832024, 606-82; CAIO VINICIUS MARINHO PEREIRA, 23.267.443/0001-49, ETU8E28, FRMEV02264422024, 606-82; CLAUDINEI MOTA, .869.218-*, DSO2J43, FRMEV02374932024, 606-82; JOSE REIS DA COSTA, .505.485-, RDJ2E86, FRMEV02378112024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, QCG6753, FRMEV02381272024, 606-82; GARRA AVIACAO AG R I CO L A LTDA, 05.260.208/0001-63, RRS5E06, FRMEV02381292024, 606-82; CAS COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.660.185/0001-00, QOH1663, FRMEV02381382024, 606-82; GASS TRANSPORTES LTDA, 35.443.200/0001-01, RYN6D27, FRMEV02381432024, 606-82; GUILHERME FELIPE GUIMARAES, .819.546-, NLA1C45, FRMEV02381522024, 606-82; ANTONIO SINFRONIO DOS SANTOS, .534.926-*, NYI4C61, FRMEV02381602024, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, FVT7G15, FRMEV02381722024, 606-82; CRISTIANE LOREDA GARCIA, .558.629-, RRX8H91, FRMEV02382122024, 606-82; JOSE FRANCISCO MEDEIROS, .491.768-*, EZT9C19, FRMEV02382142024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, QCQ8986, FRMEV02382392024, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AUQ7053, FRMEV02382522024, 606- 82; A & C COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 07.044.358/0001-65, FNT4C78, FRMEV02382542024, 606-82; ANTONIO HENRIQUE, .913.588-, RAF1645, FRMEV02382612024, 606-82; J PEDROSA TRANSPORTES LTDA, 66.357.740/0001-98, HIJ7857, FRMEV02382872024, 606-82; EDINALDO DA SILVA, .950.805-, QTX2F76, FRMEV02382982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21888/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.144.733/0006-31, GDJ4C71, EPSMA00409482024, 683-11; LEONARDO PINHEIRO DE ANDRADE, *.076.087-, KYC3E39, EPSMA00447932024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0133-95, AWW8F63, EPSMA00443192024, 683-13; RDW8G39, EPSMA00449782024, 683-11; MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA, 58.514.928/0001-74, APM0E48, EPSMA00440072024, 683-13; MINAS STAR EXPRESS LTDA, 41.676.545/0002-80, NJJ4871, EPSMA00441182024, 683-13; GR EC A DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA., 02.351.006/0001-39, RHE2I13, EPSMA00442162024, 683-11; M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, 07.206.816/0028- 35, SFW9B41, EPSMA00442802024, 683-11; INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA , 30.251.841/0001-32, RRM1I88, EPSMA00442952024, 683-13; IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., 04.082.624/0015-51, CUD1429, EPSMA00444032024, 683- 13; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0004-07, RBA8D60,