DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21889/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 73.264.830/0001-08, MKL3I93, EPSMA00441472024, 683-13; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0001-45, SEB6I23, EPSMA00442072024, 683-11; PEDRAS DECORATIVAS ITALIA LTDA, 05.607.849/0001-41, REA3B96, EPSMA00443032024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0029-37, RNQ6E99, EPSMA00443182024, 683-12; P.FILIPIN DA SILVA - TRANSPORTES, 35.426.057/0001-31, RHT2G59, EPSMA00439532024, 683-13; OCP FERTILIZANTES LTDA., 18.105.959/0008-23, PHN5F87, EPSMA00439902024, 683-12; MWK1C77, EPSMA00440392024, 683-12; NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 43.818.418/0001-13, KZN9B56, EPSMA00447682024, 683-11; PLASJOPE INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOS PLASTICOS LTDA, 39.395.944/0001-40, EXW6D00, EPSMA00448542024, 683-13; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, SFU8G68, EPSMA00440322024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0221-80, RNG8H84, EPSMA00451262024, 683-12; PIRES TRANSPORTES LTDA, 54.571.376/0001-85, LPU9G74, EPSMA00443242024, 683-13; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, JAI1B16, EPSMA00443422024, 683-12; QUIMICA AMPARO LTDA , 43.461.789/0002-71, IWY6217, EPSMA00443632024, 683-11; PLACLUX INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO A SECO LTDA., 09.133.239/0003-76, FEI0131, EPSMA00443972024, 683-11; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, RVX0I71, EPSMA00444972024, 683-11; RVY6I55, EPSMA00445292024, 683-13; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, RHH8I36, EPSMA00446902024, 683-12; NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL, 08.249.021/0011-29, RVD3G83, EPSMA00449332024, 683-13; SGD6E64, EPSMA00450342024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, CKU1J97, FRMEV02366262024, 606-82; FZJ1G95, FRMEV02379142024, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RYN2J04, FRMEV02381372024, 606-82; MARCOS BATISTA, .365.018-*, MQY5I37, FRMEV02382002024, 606-82; NEXT RENTAL LOCACOES S/A, 19.266.802/0001-76, SDS1G38, FRMEV02382342024, 606-82; RODOPARANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.867.609/0001-16, PJR5J71, FRMEV02382452024, 606-82; SERGIO BISI, .453.917-, QRG2G53, FRMEV02382472024, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RAK3E93, FRMEV02382942024, 606-82; FERRACINI & FERREIRA LTDA, 08.861.927/0001-28, QAO9335, FRMEV02383072024, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, SGI7F77, FRMEV02383142024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTAC AO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRV7I18, FRMEV02383252024, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0001-25, GIB9226, FRMEV02383262024, 606-82; MOURAO TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 27.509.252/0001-05, GBW9H46, FRMEV02383442024, 606-82; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.712.012/0001-51, OOV6C34, FRMEV02383812024, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RFF2G75, FRMEV02383842024, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, OWU4B46, FRMEV02383952024, 606-82; GUSLU TRANSPORTES LTDA, 15.426.591/0001- 30, NPF5A19, FRMEV02384012024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRT2J96, FRMEV02384142024, 606-82; ARILTON KUHNEN, 95.762.621/0002-08, FUJ2F81, FRMEV02384182024, 606-82; ADILSON RAMOS DA SILVA, .736.801-, NGA6C18, FRMEV02384342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21891/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. M. TRANSPORTES LTDA, 33.309.716/0001-24, OBI2068, FRMEP00272322024, 683-12; MARCOS PAULO RODRIGUES GOMES, .406.527-*, JJZ8H86, FRMEP00272692024, 683-12; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0007-39, BEF5C00, FRMEP00272842024, 683-12; TRANSCOMIN TRANPORTADORA TURISTICA LTDA , 00.371.038/0001-70, EZD5152, FRMEP00272882024, 683-11; LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA, .710.917-, ELJ5J40, FRMEP00273842024, 683-12; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, ECD3C63, FRMEP00275672024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4H25, FRMEP00276412024, 683-12; RVC4H97, FRMEP00276812024, 683-12; RUW6D16, FRMEP00276942024, 683-12; RVC4I13, FRMEP00271372024, 683-12; TRANSPORT ES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJY7H37, FRMEP00276462024, 683-13; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0005-49, SKA0J45, FRMEP00276902024, 683-11; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, FZT1A35, FRMEP00277412024, 683-12; RURALTEC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 04.804.049/0001-58, GIW7J37, FRMEP00277422024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE E MUDANCA SALVARO LTDA, 19.275.459/0001-26, QJG5218, FRMEV02367252024, 606-82; TRANSHUL TRANSPORTES LTDA, 10.462.886/0001-49, AKL6F02, FRMEV02372312024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A , 03.052.564/0003-28, QWA1982, FRMEV02381242024, 606-82; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, QCM0287, FRMEV02382062024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAZ6J24, FRMEV02382632024, 606- 82; SPN1F06, FRMEV02382812024, 606-82; QCF7090, FRMEV02383042024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIM5587, FRMEV02383152024, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, BED7E63, FRMEV02383432024, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, SPJ1D72, FRMEV02384352024, 606-82; EXPR ES S O GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, SYE5G77, FRMEV02384412024, 606-82; BRUNO RAUFFMANN KOPSCH, .603.929-, IRX2J30, FRMEV02384452024, 606-82; ROGERIO FERREIRA PINTO, .375.861-*, OBK1E87, FRMEV02384542024, 606-82; ARI P R OV I N , .726.671-, QRH3D49, FRMEV02384572024, 606-82; SANTO ANTONIO MADEIRAS E FORRO DE PVC LTDA, 08.299.691/0001-88, FXJ8328, FRMEV02384642024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCF9833, FRMEV02384652024, 606-82; JOAO PAULO RAMOS DA SILVA, .160.028-, CUB0D29, FRMEV02384752024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SSX7G28, FRMEV02384792024, 606-82; PETRO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 00.275.287/0001-62, QCR2C19, FRMEV02384832024, 606-82; MUNICIPIO DE BAL N EA R I O GAIVOTA, 01.511.659/0001-75, QHS0634, FRMEV02384982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT