DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, QWR1000, EPSMA00442902024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0002-59, MKZ4214, EPSMA00440442024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0170- 77, RYQ7I46, EPSMA00441962024, 683-12; SCALON & CERCHI LTDA, 24.333.411/0012-10, QON6200, EPSMA00442332024, 683-13; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, QIA9799, EPSMA00445722024, 683-12; JAX1B47, EPSMA00447172024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0266-75, FPM5F75, EPSMA00449312024, 683-11; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DSC7D09, EPSMA00445792024, 683-11; DIK8709, EPSMA00446062024, 683-13; FWS9B78, EPSMA00446102024, 683-11; EVY2J29, EPSMA00446882024, 683-13; DMA2749, EPSMA00447792024, 683-13; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLL9D22, EPSMA00443822024, 683-11; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0010-09, GHV4I23, EPSMA00446012024, 683-13; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00447982024, 683-11; STEJA TURISMO LTDA, 16.989.898/0001-02, KRH2842, EPSMA00450212024, 683-11; SIP7I20, EPSMA00450292024, 683-13; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0005-19, RLJ0F40, EPSMA00450542024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0024-07, AWI5G86, EPSMA00450742024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJX3964, FRMEV02366112024, 606-82; SXH7B03, FRMEV02369732024, 606-82; RAI3D37, FRMEV02377412024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001- 22, RYF3H36, FRMEV02368392024, 606-82; RKW0H39, FRMEV02281792024, 606-82; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, QCC1752, FRMEV02382302024, 606-82; GEOVANE PEREIRA ARAUJO, .151.714-*, ASL0H58, FRMEV02385012024, 606-82; BELSUL LOG LOGISTICA LTDA, 49.744.764/0001-80, BCG5I37, FRMEV02385122024, 606-82; CAMPODORO TRANSPORTES LTDA, 32.461.149/0001-64, RHS2B54, FRMEV02385112024, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 20.404.668/0001-01, AZA7J89, FRMEV02385252024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJF2188, FRMEV02385412024, 606-82; MARIA ROMILDA FERREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 33.363.275/0001-49, HJN3I47, FRMEV02385582024, 606-82; HAROLDO LIBERIO DOS SANTOS, .516.709-, SFI0H63, FRMEV02385592024, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001-38, SRR5B49, FRMEV02385662024, 606- 82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02385722024, 606-82; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0001-45, HSY8F76, FRMEV02385812024, 606-82; ADECLECY FERREIRA MARQUES JUNIOR, .814.541-, SPC4I28, FRMEV02385822024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QJX4667, FRMEV02385852024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJK0J67, FRMEV02385882024, 606-82; NATANAEL ANTONIO DA SILVA, .477.664-*, JVU9572, FRMEV02386052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSRIPOLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.380.247/0001-86, GBW3A65, FRMEV02266142024, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, SXE0A86, FRMEV02370222024, 606-82; RXR0H06, FRMEV02293562024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QID6B52, FRMEV02377942024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, SPD2D01, FRMEV02381612024, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, RHY1A45, FRMEV02383602024, 606-82; FABIO JULIO HONORATO E CIA LTDA, 07.274.523/0001-75, RAI4160, FRMEV02386072024, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23, RFA2F61, FRMEV02386082024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYN4F30, FRMEV02386452024, 606- 82; NATANAEL ANTONIO DA SILVA, .477.664-, JVU9572, FRMEV02386572024, 606-82; GIOVANI DA SILVA & CIA LTDA, 11.136.529/0001-53, RYW1J71, FRMEV02386652024, 606- 82; TRANSPORTES POFFO LTDA, 08.272.823/0001-88, IRD0G23, FRMEV02386712024, 606- 82; J.A.R. DE JESUS LTDA, 08.008.540/0001-23, QMQ6E91, FRMEV02386772024, 606-82; SANYO TOUR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 05.879.925/0001-78, FLW7E82, FRMEV02386902024, 606-82; HC MORATA TRANSPORTES LTDA, 21.126.744/0001-27, CUD3237, FRMEV02387002024, 606-82; TILEMASSA REVESTIMENTOS CIMENTICIOS LTDA, 20.121.780/0001-35, MFO3J27, FRMEV02387122024, 606-82; LUMA - COMERCIO E PRODUCAO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, 21.194.946/0001-06, ANO6B87, FRMEV02387132024, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, EKU8B15, FRMEV02387202024, 606-82; DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, RTT5D99, FRMEV02387252024, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002- 47, RLI0G52, FRMEV02387272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21896/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RRX2J14, FRMEV02345722024, 606-82; QBS0097, FRMEV02345732024, 606-82; RRT9H44, FRMEV02259712024, 606-82; URBAN EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 35.730.398/0001- 04, RKX8E88, FRMEV02091392024, 606-82; TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05, GBP8C26, FRMEV02375532024, 606-82; VALDINEY DE PAULA SILVA GONCALVES, 15.349.363/0001-04, OUQ5J08, FRMEV02279332024, 606-82; V. KLEIN LTDA, 04.372.377/0001-22, OBR4C38, FRMEV02394422024, 606-82; TYRE ECO COMERCIO DE PNEUS LTDA, 13.754.329/0001-90, GHS5E75, FRMEV02387072024, 606-82; ALVERINHO PAULO ORTH, .647.200-, JZP3I18, FRMEV02386352024, 606-82; IVANILDO SILVA SANTOS - TRANSPORTES E EXCURSOES, 15.310.438/0001-43, EZN8E74, FRMEV02386192024, 606-82; ROBERTO NERVO, .412.471-*, BDC0E30, FRMEV02387332024, 606-82; JOAO SEVERINO, .674.209-, MDM5J76, FRMEV02387362024, 606-82; GRACE KELLE NEVES FERREIRA, .230.892-, FXZ7J66, FRMEV02387352024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYG6J44, FRMEV02387372024, 606-82; TR OLIVEIRA & SOUZA LTDA, 40.181.476/0001-90, QUO4A88, FRMEV02387442024, 606-82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 36.610.930/0001-04, SGF2F79, FRMEV02387502024, 606-82; TRANSPARENTE TR A N S P O R T ES LTDA, 16.702.228/0001-63, QBS1848, FRMEV02387562024, 606-82; E DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR LTDA, 32.611.657/0001-81, PWM0E21, FRMEV02387632024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYC9F30, FRMEV02387682024, 606-82; TRANSPORTADORA AS LTDA, 18.747.828/0001-73, OZ L 6 C 8 5 , FRMEV02374042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem