DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900236 236 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RAE6C84, FRMEV02351622024, 606-82; RYD6F46, FRMEV02322672024, 606-82; RYD6F46, FRMEV02330232024, 606-82; SXE7I03, FRMEV02330722024, 606-82; RYX4G44, FRMEV02337472024, 606-82; RYS1G44, FRMEV02388462024, 606-82; VALE DO SOL TRANSPORTADORA LTDA, 07.214.082/0001-16, ERO5H06, FRMEV02361932024, 606-82; VALDOIR GENEROSO FERREIRA, .687.149-*, OKG7646, FRMEV02346822024, 606-82; VALDIR DE SOUZA, .118.508-, CUA4J25, FRMEV02353012024, 606-82; VALE DO ITAJAI LOGISTICA LTDA, 46.023.264/0001-61, RXK1H03, FRMEV02392972024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SJU2B24, FRMEV02387872024, 606-82; COAGRI COLINAS AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO, LTDA, 06.698.591/0001-07, SMQ7H94, FRMEV02388072024, 606-82; SMQ7H89, FRMEV02388132024, 606-82; SCHAFER TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.568.105/0001-19, RLP0B50, FRMEV02388102024, 606-82; TRANSPORTES CATITA LTDA, 77.510.139/0001-00, ANO0454, FRMEV02388142024, 606- 82; SUCATAS SAO JORGE DE POUSO ALEGRE LTDA, 24.418.761/0001-26, RNG4G55, FRMEV02388252024, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPJ3D62, FRMEV02388282024, 606-82; MATEUS EUGENIO S I LV A KRIGER, 37.206.918/0001-00, GKO7I15, FRMEV02388542024, 606-82; ASTRAN MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 02.974.449/0001-86, RDG8F92, FRMEV02388582024, 606-82; CENIRA GONCALVES BATISTA, .926.806-, FQD4F41, FRMEV02388692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21898/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RAF8116, FRMEV02390242024, 606-82; 01.682.886 FABIO KIRCHNER, 01.682.886/0001-63, MHD6615, FRMEV02390262024, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0001-27, MQW4G21, FRMEV02390392024, 606-82; CAROLINE HELENA DA SILVA, .176.729-*, MFB3C08, FRMEV02390382024, 606-82; ANTENOR FRANCISCO GARNE, .337.851-, QBR9C40, FRMEV02390492024, 606-82; DANIEL DE SOUZA, .233.446-, AYU0G86, FRMEV02390722024, 606-82; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, NYW5I01, FRMEV02390842024, 606-82; ASA TRANSPORTES URGENTES LTDA, 03.246.601/0001-77, BEY4I54, FRMEV02301912024, 606-82; DIEGO BASSETTO, .269.619-*, MEI2A89, FRMEV02264162024, 606-82; CENTRO DE EVENTOS FLOR DE LIS LTDA., 29.084.401/0001-59, RDX9B55, FRMEV02391072024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXV1E39, FRMEV02391452024, 606-82; DALAZEN & OLIVEIRA LTDA, 02.581.927/0001-98, QAP6633, FRMEV02391782024, 606-82; ANA PAULA GANDRA DE BONFIM CANTELLI, .949.489-, HQR4937, FRMEV02391932024, 606-82; BRUTO TRANSPORTES LTDA, 11.269.504/0001-28, NJB0D12, FRMEV02392122024, 606-82; ALTAIR RICHARDI, 21.729.328/0001-13, AZR6D18, FRMEV02261952024, 606-82; D R T TRANSPORTES LTDA, 04.886.467/0001-31, MEX8D39, FRMEV02261992024, 606-82; DAYANE FERNANDES DA SILVA, .464.438-, ACB3866, FRMEV02261932024, 606-82; ADRILUX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 51.238.835/0001-15, QPR5C87, FRMEV02392932024, 606-82; CARLOS ROBERTO NICACIO DA SILVA, .586.418-*, MKM4I16, FRMEV02393232024, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, FUW6G98, FRMEV02394012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21899/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0019-78, MVX1A77, EPSMA00451102024, 683-13; MAIPER S.A., 09.536.226/0003-48, RAI2G97, EPSMA00451122024, 683-12; TAMAFE CALCARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.535.047/0001-73, JCK7D62, EPSMA00451132024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, QJD1E50, EPSMA00434952024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0028-23, JAP0D99, EPSMA00451672024, 683-12; POLLI FERTILIZANTES INDUSTRIA E TRANSPORTES S.A, 17.678.286/0004-04, PPK8E08, EPSMA00413152024, 683-13; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001- 03, RYH4J38, EPSMA00451752024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-, BBY4F42, FRMEV02394362024, 606-82; A.D.I TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.334.795/0001-51, AVK2A89, FRMEV02394642024, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001-06, Q AQ 9 4 4 2 , FRMEV02394712024, 606-82; ADELINO SANTOS RAMOS, .448.288-, EOE5438, FRMEV02395012024, 606-82; ANDRE GOUVEIA POLLIS, .082.111-*, NJV4A33, FRMEV02395992024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, QCV8313, FRMEV02396212024, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RXQ8F67, FRMEV02397172024, 606-82; AGROINDUSTRIA L E M B EC K LTDA, 37.850.216/0001-56, RLL0J19, FRMEV02301892024, 606-82; ANDRE LUIZ BATISTA, .823.066-, GKR6C82, FRMEV02372382024, 606-82; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, OBT6020, FRMEV02372772024, 606- 82; ANDERSON KOESTER, .591.159-, MDD3C08, FRMEV02374532024, 606-82; CARLOS ALBERTO GONCALVES DORNELAS TRANSPORTES, 13.695.250/0001-35, RUU9D17, FRMEV02262792024, 606-82; CARLOS ALBERTO ALVES, .419.339-*, OAX9C77, FRMEV02379902024, 606-82; ADEMIR MARQUES, 42.005.776/0001-44, AIL3226, FRMEV02385842024, 606-82; 50.209.365 CESAR GABRIEL RIBEIRO FAPPI, 50.209.365/0001- 07, KAQ2H76, FRMEV02389972024, 606-82; ANDERSON FIGUEIRA FELISBERTO, .810.309-, BYA2503, FRMEV02391942024, 606-82; A4 EMPREENDIMENTOS LTDA , 12.661.876/0001-68, SKC2G79, FRMEV02377852024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT4G83, FRMEV02395772024, 606-82; ADEMIR BARBOZA, .678.758-, JZR1A25, FRMEV02396742024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, QCE4875, FRMEV02398012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E C LUQUETI GUINCHOS LTDA, 30.221.773/0001-69, IWH3F28, FRMEV02389702024, 606-82; DINO & LE TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV02391262024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRT8E78, FRMEV02260442024, 606-82; DIEGO RAMOS MUNIZ, .045.621-*, BEA0E72, FRMEV02239502024, 606-82; EGER & CIA LTDA, 09.067.440/0001-30, SEE1A73, FRMEV02393222024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, ABJ7F22, FRMEV02394252024, 606-82; DIMAQ - CAMPOTRAT CUIABA COMERCIAL LTDA, 05.220.404/0001-04, QCA9H53, FRMEV02394332024, 606-82; COELHO AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA , 04.333.073/0001-56, REA0B49, FRMEV02394392024, 606-82; F1 CONSTRUCOES EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 53.009.867/0001-74, KRH9E86, FRMEV02395362024, 606-82; DEL NONO COMERCIO LTDA, 08.530.955/0001-62, QIM8567, FRMEV02395482024, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001- 07, SEG6I33, FRMEV02396392024, 606-82; FABRICIO MAURICIO MOREIRA, .804.686- *, CAK9297, FRMEV02396722024, 606-82; FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERURGICOS IND. COM. LTDA, 45.615.184/0002-13, FMI3E97, FRMEV02397792024, 606-82; CLAUDIO