DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21902/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXU0F30, FRMEV02388822024, 606-82; RXX0F30, FRMEV02389012024, 606-82; RXQ3F30, FRMEV02308302024, 606-82; RXV3F30, FRMEV02390572024, 606-82; G I OV A N I FERREIRA PIRES, .173.309-, LZN4774, FRMEV02389942024, 606-82; FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02390712024, 606-82; FERREIRA T R A N S P O R T ES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02284222024, 606- 82; GEANNE CARVALHO NASCIMENTO VIANA DE SOUZA, .644.991-*, JHN1733, FRMEV02391332024, 606-82; FERNANDO ALVES COSTA ESCLAVASSINI, .463.341-, OLN3C24, FRMEV02391342024, 606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV02260522024, 606-82; SJA6D90, FRMEV02396182024, 606-82; G AU R U S S EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, 12.756.288/0001-08, AWP4422, FRMEV02238332024, 606-82; FERNANDO DE SOUZA FEITOSA, .026.511-, BYC9C88, FRMEV02391882024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6J40, FRMEV02392222024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV02368412024, 606-82; REA0B02, FRMEV02376062024, 606-82; G P K OPERADORA E TURISMO LTDA, 81.682.296/0001-70, BCH5046, FRMEV02373582024, 606-82; HARRISON DE ALMEIDA GONCALVES, .105.237- *, NJZ8I65, FRMEV02377432024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYB2F95, FRMEV02385132024, 606-82; FERNANDO BERTOLU C C I CESAR, 06.175.063/0001-65, OLI3F66, FRMEV02394662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG SUL TRANSPORTES LTDA., 20.353.839/0002-00, BEZ9G15, FRMEV02388962024, 606-82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, RRY6C94, FRMEV02390192024, 606-82; JOSE EDIVAN FERNANDES, 03.766.935/0001-71, QTV9A95, FRMEV02188832024, 606-82; JANDIR BALDZ, 23.338.104/0001-06, SEG7H19, FRMEV02394372024, 606-82; JB PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 15.519.340/0001-09, NLU3G09, FRMEV02395672024, 606-82; HELTON JUNIO DE RESENDE OLIVEIRA, .916.536-, HMV3I65, FRMEV02396152024, 606-82; JULIO PORTO, .607.859-, AVQ1J86, FRMEV02396262024, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, MLM5440, FRMEV02392172024, 606-82; JOCIMAR NANDI, 75.360.149/0001-80, QHJ9868, FRMEV02396372024, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-*, BEF2C59, FRMEV02397752024, 606-82; JVS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, RYF8E52, FRMEV02273432024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFI5E26, FRMEV02378012024, 606-82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA , 47.886.049/0001-57, EWJ1419, FRMEV02382192024, 606-82; JEFF TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 32.910.561/0001-14, BDI8I51, FRMEV02384762024, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA, 18.336.426/0001-86, RYV2F48, FRMEV02385992024, 606-82; K. G. N. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 33.148.737/0001-05, MTJ6B81, FRMEV02389462024, 606-82; JOSE ENEAS BARDINI NEVES, .973.059-, MGA5C75, FRMEV02394612024, 606-82; JOSIAS LAITNER, 01.846.520/0001-82, FSW6B21, FRMEV02395292024, 606-82; JOSE CARLEONE DE ANDRADE CABRAL, .348.775-, RCP9C23, FRMEV02396542024, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, .641.338-*, EFY9E80, FRMEV02396562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21904/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCO ANTONIO LEMOS DOS REIS, .044.746-, NLL9222, FRMEV02262842024, 606-82; NLL9222, FRMEV02395642024, 606-82; LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, BKU0D24, FRMEV02391322024, 606-82; MARCILIO PEREIRA DOS SANTOS, .950.601-, KFA7064, FRMEV02391762024, 606-82; M A R CO S CEZAR DE ALCANTARA, 13.428.059/0001-27, RCF7D29, FRMEV02391902024, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0001-88, RYR6J65, FRMEV02392292024, 606-82; LEONILDO PEREIRA DOS SANTOS, .055.871-*, MTT6163, FRMEV02393312024, 606-82; MANGA VERDE RESTAURANTE LTDA, 15.137.232/0001-63, NRZ1C51, FRMEV02395732024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA4I76, FRMEV02396452024, 606- 82; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA., 03.598.524/0032-10, DCU1I16, FRMEV02397022024, 606-82; LUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.135.959/0001-77, RNB5H79, FRMEV02398122024, 606-82; MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO, .680.096-, LBZ7404, FRMEV02366192024, 606-82; MARIA ISAURA FAURO TRAVESSINI TRANSPO R T ES , 27.430.938/0001-06, LWY6760, FRMEV02374322024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, IUA8J45, FRMEV02377202024, 606-82; MAK TRANSPORTES LTDA, 43.241.787/0001-96, GFK3C25, FRMEV02263832024, 606-82; LAFE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 33.040.172/0001-48, OTB4D22, FRMEV02382072024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIT1H49, FRMEV02386512024, 606-82; QJQ4B89, FRMEV02257532024, 606-82; LIMA TRANSPORTES & TOMATES LTDA, 46.234.384/0001-08, HJD4E61, FRMEV02391282024, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV02392632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21905/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRO3J09, FRMEP00277602024, 683-12; TRANSPALUDO TRANSPORTES LTDA, 09.611.620/0001-31, RSY6H99, FRMEP00277782024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFL0E51, FRMEP00269282024, 683-11; RHW4I15, FRMEP00269302024, 683-11; PETY TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0005-23, RJT2A63, FRMEP00277992024, 683-12; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYP8F30, FRMEP00278002024, 683-13; JUNIOR SANTANA DA SILVA, .050.658-, OBH7313, FRMEP00278022024, 683-12; JAZIDA ECKERT LTDA, 02.808.957/0001-94, MKV3F35, FRMEP00271242024, 683-12; TRANSFOPPA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 83.685.354/0001-44, RLP9C05, FRMEP00258492024, 683- 13; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, GAL3F99, FRMEP00259682024, 683-12; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0001-76, RHV0H43, FRMEP00272902024, 683-12; FABIANO FICHER, *.469.589-, nUF4c25, FRMEP00277382024, 683-12; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0009-53, frb6949, FRMEP00277472024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21906/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª