DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900238 238 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORTGREEN COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 06.228.648/0001-04, QIZ4D21, EPSMA00442672024, 683-12; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, GFT4I66, EPSMA00431532024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0279-46, EOE1I39, EPSMA00443132024, 683-12; RSX5H12, EPSMA00439642024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, FCX7C21, EPSMA00443752024, 683-12; RIP9H16, EPSMA00451172024, 683-12; ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A., 81.716.144/0025-18, RTI9A17, EPSMA00443872024, 683-12; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, QJS6903, EPSMA00445992024, 683-12; MARFRIG GLO BA L FOODS S.A., 03.853.896/0064-23, CYN1072, EPSMA00450332024, 683-11; PETR O L EO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, QJQ3995, EPSMA00450572024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO SERGIO GARBIN, .908.060-*, SPG8F03, FRMEV02390062024, 606- 82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV02390752024, 606-82; QHC6A63, FRMEV02393562024, 606-82; ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 83.892.174/0001-33, QTM1B94, FRMEV02390742024, 606-82; MAT I A S FARIA SUPERMERCADO LTDA, 33.736.069/0001-37, QTL0B57, FRMEV02393172024, 606-82; MV SILVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RYU3C09, FRMEV02393752024, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-92, QJP5C30, FRMEV02394512024, 606-82; MARQUES FERROS E ACOS LTDA, 03.886.422/0001- 02, MCS3086, FRMEV02394692024, 606-82; MERCY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRY8H81, FRMEV02395452024, 606-82; MORANGO & FRUTAS LTDA, 12.792.219/0001-50, BBT6G15, FRMEV02397582024, 606-82; MORIA TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05, QQO6F16, FRMEV02371672024, 606-82; PRATA TRANSPORTES LTDA, 49.415.508/0001-40, GCJ9J96, FRMEV02374962024, 606-82; NOALDO LIMA DE AR AU J O, .913.854-, IAN4E11, FRMEV02382052024, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, .603.556-, OYH4G18, FRMEV02383792024, 606-82; MUNIZ & PERINOTTO LTDA , 20.908.355/0001-90, HTP3B84, FRMEV02384032024, 606-82; MARIO JORGE DELF I N O, .937.057-*, DXG4F74, FRMEV02385762024, 606-82; PLENO FLORIANOPOLIS LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 27.085.054/0001-53, QJQ8153, FRMEV02386252024, 606-82; NATIVA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 09.050.399/0001-90, QTC1918, FRMEV02306802024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, QTK5127, FRMEV02395792024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHD6B53, FRMEV02395952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21908/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE CANDIDO ROSA, .252.538-, , FREVP00741512024, 773-0; ANA PAULA ALVES DE ALMEIDA, .251.268-, , FREVP00741742024, 773-0; ABR AO REZE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 49.708.811/0001-30, , FREVP00742392024, 773-0; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, , FREVP00742412024, 773-0; ANA CLARA SILVA DO ESPIRITO SANTO, .746.438-*, , FREVP00742642024, 773-0; , FREVP00743312024, 773-0; ARYANE CRUZ DOS SANTOS, .949.405-, , FREVP00743202024, 773-0; ADRIANA PEREIRA DA SILVA, .545.878-, , FREVP00743472024, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-*, , FREVP00743912024, 773-0; AIMORE JORGE GUIMARAES MAIA, .564.207-, , FREVP00743942024, 773-0; ALESSANDRO SALES DOS SANTOS, .308.187-, , FREVP00743952024, 773-0; ANA MARIA FERREIRA, .786.337-*, , FREVP00743982024, 773-0; A.C SANTOS LOGISTICA LTDA, 47.353.378/0001-32, , FREVP00744172024, 773-0; ANANIAS NERIS DOS SANTOS, .868.278-, , FREVP00744512024, 773-0; ALAN DIONE CHAGAS SENA, .692.732-, , FREVP00744682024, 773-0; ANTONIO PEDRO NETO MORAIS, 39.773.019/0001-06, , FREVP00738042024, 773-0; ALEXANDRO FERREIRA ALMEIDA, .131.097-*, , FREVP00740582024, 773-0; ADEU DE SOUZA RIBEIRO, .403.538-, , FREVP00742182024, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .506.378-, , FREVP00742582024, 773-0; ASC AGREEMENT SOLUTIONS COMPANY MEDIACAO E REPRESENTACAO LTDA, 50.060.284/0001-80, , FREVP00742962024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAG2E20, FRMEV02388872024, 606-82; QAL6750, FRMEV02389142024, 606-82; OOS2C30, FRMEV02393532024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYQ4A03, FRMEV02389072024, 606-82; RODOCRIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.450.522/0001-03, RYU6I67, FRMEV02389732024, 606-82; RODOTRIGO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 52.950.469/0001-95, RUQ9E31, FRMEV02390012024, 606-82; ROBERIO OLIVEIRA SANTOS, .701.094-*, PDW9I83, FRMEV02390252024, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV02390762024, 606-82; SDX1J00, FRMEV02260492024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, IYR7D88, FRMEV02390952024, 606-82; RN TRANSPORTES LTDA, 14.780.731/0001-01, FYN9A63, FRMEV02391792024, 606-82; PUMA LAJES ALVEOLARES LTDA, 48.747.174/0001- 49, DWR0H01, FRMEV02393822024, 606-82; RBS GUINCHO LTDA, 46.033.336/0001-51, AGF9J91, FRMEV02394152024, 606-82; REINALDO RODRIGUES MACEDO, .141.005-, FQO0696, FRMEV02394262024, 606-82; R.J.K TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, FFR1834, FRMEV02396332024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV02396932024, 606-82; RENATO BUNN, .690.629-, QHO4A53, FRMEV02179062024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYN0G90, FRMEV02369162024, 606-82; RIVERA E ANTUNES LTDA, 31.574.966/0001-66, EGK5844, FRMEV02381322024, 606-82; PRISCILA TRANSPORTES LTDA, 18.906.793/0001-78, QJU6E54, FRMEV02382572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21910/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00739302024, 773-0; , FREVP00740452024, 773-0; CLAUDIO FREITAS DOMINGOS, .202.137-*, , FREVP00740562024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001- 42, , FREVP00740602024, 773-0; , FREVP00734992024, 773-0; , FREVP00735012024, 773-0; , FREVP00739802024, 773-0; , FREVP00739842024, 773-0; C. F. TURISMO E TRANS P O R T ES LTDA, 07.381.178/0001-79, , FREVP00740912024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO SIMPLICIO, .091.798-, , FREVP00741222024, 773-0; , FREVP00742672024, 773-0; CRISTIANO PACHECO DA SILVA, .011.468-, , FREVP00741862024, 773-0; BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.216.036/0001-63, , FREVP00742152024, 773-0; DARCI PEREIRA DA SILVA, .010.428-*, , FREVP00742632024, 773-0; DALVA DE JESUS CAMARA, .189.508-*, , FREVP00742842024, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E