DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV02389092024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, QCI4658, FRMEV02389792024, 606-82; ROGER PEDROSO, .876.879-, IYX2E04, FRMEV02393582024, 606-82; SV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.349.563/0002-12, RUC1C65, FRMEV02394202024, 606-82; SCHOTTEN EMPREENDIMENTOS LTDA, 81.017.014/0001-10, BDV6D53, FRMEV02395192024, 606-82; RODOVIARIO MENDONCA LTDA, 23.068.993/0001-39, HMV3D45, FRMEV02395262024, 606-82; SASTER TRANSPORTES LTDA, 43.976.965/0001-27, BRY3E66, FRMEV02395302024, 606-82; RONDOLOG TRANSPORTES LTDA, 17.915.300/0001-01, SWH3H91, FRMEV02395322024, 606-82; T F C MOCELIM TRANSPORTES, 24.412.005/0001-90, AZC2D48, FRMEV02396132024, 606-82; SC CAMINHOES LTDA, 54.493.767/0001-29, MDY2A83, FRMEV02263662024, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV02369802024, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, OVI1D52, FRMEV02372222024, 606-82; TATIANA DELATORRE, .721.547-, KHR4J22, FRMEV02279252024, 606-82; STAR BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA, 11.890.825/0001-45, EYW7D02, FRMEV02378592024, 606-82; R OW A TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 50.383.507/0001-40, NTX9D06, FRMEV02379332024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, EYV7G35, FRMEV02387792024, 606-82; EUK9B62, FRMEV02394842024, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 67.597.856/0001-67, FNV4390, FRMEV02388242024, 606-82; SANDRO MENDES VAZ DA SILVEIRA, .392.671-*, KAO6F88, FRMEV02396012024, 606-82; SAMUEL LUIZ BIANCHINI, .680.471-, IRT7F26, FRMEV02397782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, OBD6879, FRMEV02388932024, 606-82; QCS8394, FRMEV02392492024, 606-82; QCW0557, FRMEV02393012024, 606-82; QCX5219, FRMEV02397452024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FVG9D15, FRMEV02391132024, 606-82; FTK8G47, FRMEV02393812024, 606-82; FQD2E41, FRMEV02394982024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYE7I99, FRMEV02391732024, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS7485, FRMEV02391982024, 606-82; TRANSLEK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.290.471/0001-29, FAV3J24, FRMEV02262762024, 606-82; TRANSCAMPO LTDA, 10.592.229/0001-16, RLL1B26, FRMEV02395102024, 606-82; THIAGO BROCCO, .993.321- , FBR0H92, FRMEV02395352024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0002- 79, RLA0J72, FRMEV02395822024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RLP4C04, FRMEV02279312024, 606-82; TCX LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, PQC9H50, FRMEV02379892024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, QCU0G22, FRMEV02380612024, 606-82; TRANSPALUDO TRA N S P O R T ES LTDA, 09.611.620/0001-31, RSY6H59, FRMEV02390552024, 606-82; TRANSMELO TRANSPORTES LTDA, 36.480.798/0001-63, RAQ6G93, FRMEV02392592024, 606-82; TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA, 04.762.849/0001-53, OAQ7230, FRMEV02393352024, 606- 82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RLC5E04, FRMEV02394442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21913/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 18.410.434/0001-25, SFK0E63, FRMEV02389672024, 606-82; TRANSPORTADORA RODOUNAI LTDA, 08.246.384/0001-39, QXS8H71, FRMEV02390832024, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, RXM0E58, FRMEV02391412024, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002- 25, LMP4J19, FRMEV02391642024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEG5C27, FRMEV02392502024, 606-82; SDR4B25, FRMEV02394172024, 606-82; TRANSPORTES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, BDT9D87, FRMEV02262252024, 606-82; TRANSPORTES CORINGA LTDA, 19.152.464/0001-41, QCF9161, FRMEV02392732024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, EOC6H58, FRMEV02393482024, 606-82; TRANSPORTADORA FORESTI LTDA, 00.194.309/0001-60, FYU6C76, FRMEV02393962024, 606-82; TRANSPORTADORA TREVO DA SORTE LTDA, 11.321.644/0001-06, NYA2J16, FRMEV02394282024, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0001-44, FJH8I31, FRMEV02394782024, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, DOT4J28, FRMEV02396582024, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, RYS6J60, FRMEV02398302024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQS9D89, FRMEV02367262024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, FAA5F39, FRMEV02368342024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSRHEIN LTDA, 26.764.002/0001-40, OYF1D77, FRMEV02383662024, 606-82; TRANSPORTADORA TERRA ROXA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.658.597/0001-05, FTO5235, FRMEV02383742024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, QIV2613, FRMEV02390652024, 606-82; TRANSPORTADORA AM LTDA, 07.202.465/0001-74, OBO5833, FRMEV02391232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21914/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDGARD FERNANDO BERGARA DUTRA, .976.377-*, , FREVP00740472024, 773-0; ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ, .667.327-, , FREVP00740592024, 773-0; FL & BATISTA LTDA, 45.584.902/0001-50, , FREVP00741232024, 773-0; EDSON ANTUNES DE CARVALHO, .928.138-, , FREVP00742062024, 773-0; EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA , .855.008-*, , FREVP00742372024, 773-0; FONCECA & FONCECA LTDA, 17.603.147/0001-79, , FREVP00741802024, 773-0; DIEGO SOUZA PEREIRA, .299.698-, , FREVP00741682024, 773-0; EXPRESS-CAR VEICULOS LTDA, 65.629.438/0004-21, , FREVP00743262024, 773-0; FABIANO SOARES VIEIRA, .979.499-, , FREVP00743412024, 773-0; ELOY EDUARDO MACHADO, .459.849-*, , FREVP00743602024, 773-0; ESTER DE OLIVEIRA SOARES, .850.297-, , FREVP00744672024, 773-0; FABIO RAFAEL SIMPLICIO, .695.358-, , FREVP00734892024, 773-0; GABRIEL FERREIRA SOARES, .608.427-*, , FREVP00736722024, 773-0; , FREVP00739032024, 773-0; EM ENGENHARIA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.620.073/0001-47, , FREVP00740942024, 773-0; EVERTON APARECIDO BALBINO DE OLIVEIRA, .285.488-, , FREVP00742462024, 773-0; F.R. COMERCIO DE TELAS LTDA, 23.432.733/0001-09, , FREVP00743302024, 773-0; FR A N C I S CO LUIS FARIAS BARBOSA, .917.557-, , FREVP00743992024, 773-0; EMIR PEREIRA DE MELO LTDA, 28.521.212/0001-33, , FREVP00744152024, 773-0; DIOGO VILLAS BOAS DA SILVA, *.518.047-, , FREVP00744592024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos