DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900240 240 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AVC0F20, FRMEV02333632024, 606-82; VANDERGREISON DO NASCIMENTO, .619.991-*, HTP7J63, FRMEV02267542024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, FRQ9E03, FRMEV02356992024, 606-82; VANDERLEI NUNES BARBOSA, .968.194-, MKW9J59, FRMEV02353962024, 606-82; VALMIR DOMINGUETI, .229.366-, NFK0454, FRMEV02356172024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHO2G71, FRMEV02362252024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0002- 13, EAD9F72, FRMEV02346982024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RXM5F18, FRMEV02389662024, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, SDF0G44, FRMEV02391772024, 606-82; SCY5G92, FRMEV02190572024, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AWP4632, FRMEV02393242024, 606-82; AUX6619, FRMEV02397322024, 606-82; TRANSPORTES MARTINS DA ROSA LTDA, 15.420.502/0001- 49, MKV0G36, FRMEV02393422024, 606-82; TROPICALMAD MADEIRAS LTDA, 06.555.085/0001-50, BBN4F16, FRMEV02394972024, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, RDS0I70, FRMEV02395892024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MKN9G50, FRMEV02395942024, 606-82; V. A. GUIMARAES SERVICOS DE TRANSPORTES, 17.272.297/0001-47, STM4J99, FRMEV02398192024, 606- 82; VALMIR DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 14.895.046/0001-20, RAY0C30, FRMEV02390872024, 606-82; RRJ6C88, FRMEV02395742024, 606-82; RAZ6J14, FRMEV02395932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21916/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIANCARLO BASSANEZI, .182.540-*, , FREVP00740732024, 773-0; JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA, 11.203.642/0001-04, , FREVP00741582024, 773-0; , FREVP00743092024, 773-0; INGRYD GONCALVES GUERRA , .256.238-, , FREVP00741622024, 773-0; JEP TRANSPORTES LTDA, 22.520.010/0001-90, , FREVP00741952024, 773-0; KELLIA COSTA VELOSO, .090.648-, , FREVP00742032024, 773-0; HEIPERX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 01.180.103/0001-43, , FREVP00742072024, 773-0; JOSERISMAR CELESTINO BATISTA, .224.768-*, , FREVP00742302024, 773-0; GERALE LTDA, 26.696.095/0001-13, , FREVP00741412024, 773- 0; GILSON DOS SANTOS FERREIRA, .477.892-, , FREVP00742862024, 773-0; JOSE PEREIRA, .527.398-, , FREVP00743212024, 773-0; JEFERSON ARAUJO DA SILVA , .232.897-*, , FREVP00743442024, 773-0; JOAO MARIA PACHECO DA SILVA, .953.479-, , FREVP00744402024, 773-0; IRENILDE DA SILVA SANTANA, .157.858- , , FREVP00744472024, 773-0; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 03.965.584/0015-23, , FREVP00736162024, 773-0; JAQUELINE REBELATO, .652.309-*, , FREVP00737352024, 773-0; ICM TRANSPORTES LTDA, 18.974.344/0001-67, , FREVP00740102024, 773-0; JOAO BATISTA PEREIRA, .025.618-, , FREVP00742042024, 773-0; JOAO CABRAL DOS SANTOS JUNIOR, .320.798-, , FREVP00743332024, 773-0; HELLEN DE ALMEIDA AYUB, .067.237-*, , FREVP00744052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21917/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO CURUCA LTDA, 57.547.333/0001-52, EJX1658, FRMEV02296392024, 606-82; VIEIRA & ARAUJO LTDA, 18.615.206/0001-91, QYM7D52, FRMEV02358502024, 606- 82; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0001-96, FTE1569, FRMEV02364452024, 606-82; VINICIUS MATOS DA SILVA, .852.015-, DPC8322, FRMEV02373032024, 606- 82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, SPE5D67, FRMEV02277952024, 606- 82; VENOIR JOSE SANTIN, .269.579-, EGK8F93, FRMEV02350832024, 606-82; VICTOR HUGGO VILLELA EREMITA, .967.511-*, OAQ8H39, FRMEV02362062024, 606-82; VESPA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.016.915/0001-34, QIY8G54, FRMEV02372182024, 606- 82; VICTOR MOREIRA PASSOS, .463.151-, JYD0559, FRMEV02280602024, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX5C20, FRMEV02380352024, 606-82; VICENTE MATHEUS DO NASCIMENTO CALASANS, .707.598-, BWF9J05, FRMEV02383342024, 606-82; VICTOR DA ROSA, *.213.679-, MIR3139, FRMEV02387292024, 606-82; VAVA TRANSPORTES LTDA, 48.841.146/0001-96, OAS0H29, FRMEV02396482024, 606-82; QCX7E77, FRMEV02398322024, 606-82; V I D E LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.860.666/0001-61, MLT5J00, FRMEV02398002024, 606- 82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, EZL5F81, FRMEV02369272024, 606-82; VERDE TRANSPORTES EQUIPAMENTOS E VEICULOS LTDA, 21.731.440/0001-99, QBI2E85, FRMEV02374882024, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, SYY6D31, FRMEV02380682024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, GFJ0J59, FRMEV02382212024, 606-82; VANZELLA & FILHA LTDA, 10.948.528/0001-40, MIZ2996, FRMEV02397952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21918/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV02194032024, 606-82; WELITON LOPES DOS SANTOS TRANSPORTES, 35.287.454/0001-70, EZU3G01, FRMEV02349192024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA , 09.423.645/0001-01, RAG2A40, FRMEV02354212024, 606-82; RDS8B28, FRMEV02369342024, 606-82; RDS8B28, FRMEV02380212024, 606-82; VUCAN INDUSTRIA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, 39.932.963/0001-69, QBP8G48, FRMEV02354202024, 606- 82; VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0005-00, QRD6359, FRMEV02363992024, 606-82; W&D TRANSPORTADORA LTDA, 10.406.416/0001- 68, SGX4G66, FRMEV02364962024, 606-82; WB TRANSPORTES LTDA, 24.583.314/0001-22, BEB8B17, FRMEV02277812024, 606-82; VOLTOLINI EXPORTACOES LTDA, 05.085.414/0001- 84, MMM5H17, FRMEV02375092024, 606-82; VOLPE TRANSPORTES LTDA, 07.366.814/0001-93, RVZ2E97, FRMEV02097462024, 606-82; WBM PRODUTORA DE EVENTOS LTDA, 09.261.808/0001-05, FAG9265, FRMEV02264252024, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV02345632024, 606-82; W.L PESTANA, 28.009.622/0001-08, OAS9C25, FRMEV02348092024, 606-82; VOLT DO BRASIL LTDA, 11.073.955/0001-95, PPS0B99, FRMEV02271322024, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, JAF9A54, FRMEV02380442024, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, AWD2F24, FRMEV02388612024, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 36.072.732/0001- 34, TCI3F52, FRMEV02393132024, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV02397382024, 606-82; VOLUMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.203.247/0001-82, ASN2G19, FRMEV02372872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21919/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024.