DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091900241 241 Nº 182, quinta-feira, 19 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIGIA DANTAS DE SA, .959.308-*, , FREVP00741892024, 773-0; L R ALEGRIA DE BRINCAR LTDA, 37.510.809/0001-73, , FREVP00741992024, 773-0; LINEAR TEC H COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, 29.054.829/0001-59, , FREVP00742242024, 773-0; MAIRA ZAU SERPA SPINA D EVA, .136.408-, , FREVP00742422024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0010-90, , FREVP00741842024, 773-0; LUCIA HELENA DE CAMPOS, .168.058-, , FREVP00741602024, 773-0; LUZIA FERREIRA GOMES, .393.098-*, , FREVP00743082024, 773-0; LEANDRO PERONDI, .457.329-, , FREVP00743692024, 773-0; LUCIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 17.294.330/0001-30, , FREVP00743752024, 773-0; LUIZ ANTONIO BASTOS MUNSFELD, .726.629-, , FREVP00744242024, 773-0; LP SUPPLY TRANSPORTES & LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.337.785/0001-46, , FREVP00744602024, 773-0; , FREVP00744622024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00735552024, 773-0; , FREVP00735542024, 773-0; LAMITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 26.124.482/0001-85, , FREVP00736342024, 773-0; MARCELO AU G U S T O ARAUJO SENA, .666.537-*, , FREVP00739262024, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A ., 02.286.479/0001-08, , FREVP00740322024, 773-0; LEONARDO BISPO, .033.987-, , FREVP00743972024, 773-0; L. DOS SANTOS TAVARES TRANSPORTADORA LTDA, 12.303.144/0001-04, , FREVP00744532024, 773-0; LJVD TRANSPORTES LTDA, 21.747.931/0001-28, , FREVP00744542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21920/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OMAR CORACAO DE AZEVEDO, .639.857-, , FREVP00739632024, 773-0; MATEUS ANDRE VASCO, .830.547-*, , FREVP00741022024, 773-0; NATAN MARCIEL FERREIRA, .648.671-, , FREVP00742282024, 773-0; PATRICIA MARIA DOS SANTOS, .917.518-, , FREVP00741762024, 773-0; PAMELA DE SOUZA NOVAES, .129.067- *, , FREVP00741672024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00742942024, 773-0; MOACIR JOSE, .595.348-, , FREVP00743222024, 773-0; MIGUEL VIANNA DE SOUZA, .213.938-, , FREVP00743122024, 773-0; PEDRO IVO LAGES, .750.328-*, , FREVP00743362024, 773-0; PACE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 33.033.781/0001-70, , FREVP00743562024, 773-0; MARCO CESAR PEREIRA DE AZEVEDO, .456.108-, , FREVP00743592024, 773-0; OLGA FINDEISS CREMER, .369.079-, , FREVP00743812024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, .849.847-*, , FREVP00743892024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00744072024, 773-0; ODETE MARIA VAZZATTA BARBOSA, .032.970-, , FREVP00744302024, 773-0; , FREVP00744352024, 773-0; MARCO ANDRE HEMMER, .028.089-, , FREVP00744392024, 773-0; MAROAN AUTOMOVEIS LTDA, 34.895.287/0001-87, , FREVP00736242024, 773-0; MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES CARNEIRO, .577.105-*, , FREVP00740682024, 773-0; ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA, 09.203.179/0001-59, , FREVP00742882024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZENARIO DIAS ROCHA, .246.255-, EQU2021, FRMEV02363562024, 606-82; WILLIAN CRISTIAN LANKEUWICZ OROWICZ, .088.709-, AMU2H81, FRMEV02356902024, 606-82; WESLENE LIMA COSTA RODRIGUES, .157.098-*, FIU1J51, FRMEV02266802024, 606-82; WESLEY QUEIROZ DE OLIVEIRA SOUTO, .766.955-, CNR8C90, FRMEV02361262024, 606-82; WERLICH SERVICOS DE GUINCHO LTDA, 30.388.901/0001-63, RYB3D41, FRMEV02362882024, 606-82; ZULEIDE PEREIRA DE LIMA, .987.934-, AZR4C25, FRMEV02364672024, 606-82; ZELIA CLAUDINO TEIXEIRA , .557.230-*, MIW4413, FRMEV02267492024, 606-82; ZATORO LOG TRANSPORTES LTDA, 35.193.381/0001-57, EVO6C26, FRMEV02367902024, 606-82; WILSON JOSE DOS SANTOS, .984.391-, BER4C22, FRMEV02370382024, 606-82; WESLEY DE FREITAS ROSA , .334.818-, KXD2C16, FRMEV02354322024, 606-82; WR@J TRANSPORTES LTDA , 20.343.784/0001-68, BBP9E08, FRMEV02368362024, 606-82; WEZEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.482.459/0001-25, CUG7I58, FRMEV02277432024, 606-82; XAVIER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, 23.445.434/0001-09, QKF7G98, FRMEV02058232024, 606- 82; WILDES JOSE DE OLIVEIRA, .486.216-*, GXM7I03, FRMEV02375972024, 606-82; WL TRANSPORTES E BORRACHARIA LTDA, 07.572.317/0001-41, MLS0A67, FRMEV02394672024, 606-82; WESLEY LEMES DE MORAIS, .679.391-, BAN5E60, FRMEV02396322024, 606- 82; WS TRANSPORTES LTDA, 49.186.348/0001-04, QTC2B85, FRMEV02262622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21922/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVESTRE & PLACIDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.009.926/0001-12, , FREVP00740542024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, , FREVP00740722024, 773-0; RENATO SENA GOMES SOUZA, .104.288-, , FREVP00741442024, 773-0; S GARCIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 42.607.988/0001- 00, , FREVP00742052024, 773-0; ROSANA PEREIRA DA SILVA, .808.208-*, , FREVP00741942024, 773-0; TITRONIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 11.013.898/0001-59, , FREVP00742112024, 773-0; SUELEN CRISTINA GONCALVES DE SOUZA ALBERGA, .498.928- , , FREVP00742132024, 773-0; ROZIEL NOGUEIRA, .914.805-, , FREVP00742192024, 773-0; , FREVP00743402024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, .042.498-*, , FREVP00742522024, 773-0; , FREVP00743432024, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00742542024, 773- 0; RG SOLUCOES REALIZACAO E GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, 51.760.895/0001-01, , FREVP00743162024, 773-0; S SCHIESTEL, 33.062.697/0001-84, , FREVP00743682024, 773-0; PILATUS INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA, 36.640.344/0001-02, , FREVP00743842024, 773-0; THIAGO DA SILVA, .092.087-, , FREVP00744032024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00738772024, 773-0; PEREIRAT R A N S TRANSPORTES LTDA, 07.061.106/0001-44, , FREVP00741382024, 773-0; ROSELI PEREIRA DANTAS LUNEZO DO AMARAL, .231.668-, , FREVP00742952024, 773-0; ROBERTO FERREIRA MOTTA, .527.378-*, , FREVP00743242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21923/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00736062024, 773-0; TUIRE TRANSPORTES LTDA, 46.978.365/0001-96, , FREVP00739392024, 773-0; VIA LOG TRANSPORTES LTDA, 37.188.261/0001-97, , FREVP00740432024, 773-0; WILLIAN RODRIGUES DE ANDRADE, .729.767-, , FREVP00740502024, 773-0; V. E. SOUZA TRANSPORTES, 13.709.721/0001-17, , FREVP00741092024, 773-0; WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00741212024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00741822024, 773-0; WILIAN FERREIRA DE SOUZA, .403.208-, , FREVP00741972024, 773-0; TRANSPORTES ATM LTDA, 08.218.726/0001-07, , FREVP00742262024, 773-0; TRANSILVA TRANSPORTES LTDA , 23.932.428/0001-78, , FREVP00741702024, 773-0; WILLIAN LUCIANO DE OLIVEIRA NUNES, .810.558-*, , FREVP00741522024, 773-0; W.J.O. TRANSPORTADORA LTDA, 51.333.104/0001-59, , FREVP00742922024, 773-0; TRANS ISAAK TURISMO LTDA, 76.664.986/0001-66, , FREVP00743832024, 773-0; VARNEL LUIZ DE SOUZA, .846.637- , , FREVP00743932024, 773-0; TRANSPORTADORA VALEK LTDA, 03.730.539/0001-94, , FREVP00740122024, 773-0; VALDIANY MARIA GUESSER KREMER, .408.429-, , FREVP00744342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT