DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II e § 2º da lei 8666/93, Processo e-PAD 25.153/2024. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Eduardo Duarte Neto (pela Contratada). 24TA087. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL N° 17, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta nos autos do PROAD 231/2022, resolve: I - PRORROGAR, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da data de 17/10/2024, o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital n° 1/2022, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 06/05/2022, páginas 186 a 199, destinado ao provimento de vagas no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária; Analista Judiciário, Área Administrativa; Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade; Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura; Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia; Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Civil); Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Elétrica); Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho); Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística; Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina; Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Cardiologia); Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho); Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria); Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação; Técnico Judiciário, Área Administrativa; Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Enfermagem do Trabalho; e Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, cujos resultados finais foram homologados pelo Edital nº 8, de 14/10/2022, da Presidência deste Tribunal, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 17/10/2022, página 197. II - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2024 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado parcialmente o Pregão Eletrônico n. 16/2024, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de mobiliário de secretaria, cujo objeto foi adjudicado às empresas CENTER MÓVEIS E DESIGN LTDA, CNPJ n. 15.676.062/0001-95 (grupo 01) e BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ n. 90.051.160/0001-52 (grupo 02). Para o grupo 03, o certame ainda encontra-se na fase de análise de propostas/amostras. DELCIO ANTONIO MORETTI Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90034/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual Aquisição de Baterias Estacionárias, Seladas, com tecnologia VRLA (Valve Regulated Lead Acid), para uso nos nobreaks instalados no Prédio Sede, nos Fóruns e Varas do Trabalho fora da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no estado do Pará, conforme especificações técnicas, condições e prazos definidos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES Pregoeiro (SIDEC - 18/09/2024) 080003-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 73/2024 Especie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 57/2021; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Airtemp Central de Serviços e Comércio de Refrigeração Eireli - EPP; Objeto: Prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/12/2024 até 28/12/2025; Processo n. 3033/2021; Assinatura: 10 de setembro de 2024; pelo Tribunal: o Exmo. Senhor Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, o Senhor Hideraldo Esteves, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: CVN 11513/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União - AGEPOL JUS. Objeto: habilitação do AGEPOLJUS para processamento das consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito do TRT12. Vigência: 60 meses, contados a partir de 29-11-2024, na forma do art. 184 c/c art. 106 da Lei nº 14.133/21, podendo ser prorrogado por igual período, conforme redação do art. 107. Data da assinatura: 17-9-2024. Pelo TRIBUNAL: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pelo AGEPOLJUS: Darney Augusto Bessa, Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 UASG 080005 Nº Processo: 10.892/2023. Objeto: Registro de Preços objetivando a eventual objetivando a realização de serviços de inspeção, manutenção preventiva e corretiva de primeiro, segundo e terceiro nível em extintores e mangueiras contra incêndios, com fornecimento de peças e realização de serviços, instalados nas diversas unidades pertencentes a este Regional, e aquisição de extintores de incêndio do tipo ABC de 6 kg, suporte de piso para extintores e mangueiras contra incêndio do tipo 02. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 19/09/2024 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB) ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/10/2024 às 10h00 (horário de Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital. João Pessoa/PB, 18 de setembro de 2024. RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 1134/2023. Contrato: 06/2024. Espécie: II TA. Partes: TRT e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: acréscimo de 13,66% sobre o valor ofertado, considerando a taxa de administração, para as despesas previstas no item 2, do quadro constante na cláusula sétima do contrato 06/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 65, inciso I, alínea b e § 1º. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificações: 02.122.0033.4256.0035 339039 19, Nota de Empenho nº 2024NE000159, de 05/08/2024; 02.122.0033.4256.0035 339030 39, Nota de Empenho nº 2024NE000236, de 05/08/2024.Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Renata Nunes Ferreira. Data: 16/09/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Proc. nº 1.812/2024. EDITAL DE CITAÇÃO O Grupo de Trabalho instituído pela Portaria TRT/DG nº 086/2024, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999, e considerando que restaram infrutíferas as tentativas realizadas no endereço da empresa cadastrado na Junta Comercial e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), assim como no endereço alternativo indicado pelo sócio proprietário, CITA a empresa MUNDO A FORA VIAGENS LTDA., CNPJ nº 51.005.761/0001-77, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir quanto a apuração constante do processo administrativo eletrônico PROAD nº 1.812/2024, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, sob pena de revelia. A defesa deve ser subscrita pelo sócio administrador ou procurador com poderes de representação e ser protocolizada na Diretoria-Geral do TRT da 24ª Região, localizado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, 3º andar, Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), em Campo Grande - MS, no horário das 11:00 às 17:00, de segunda a sexta- feira. Cópia do processo administrativo nº 1.812/2024 pode ser solicitada diretamente ao e-mail: [email protected]. Esclarece-se que independentemente da manifestação da empresa o processo terá continuidade conforme disposto no art. 29, § 1º, inc. V, da Lei nº 9.784/1999. Campo Grande - MS, 18 de setembro de 2024. Alexandre Borges Ricci de Camargo/Membro do Grupo de Trabalho; Bonifácio Tsunetame Higa Junior/ Membro do Grupo de Trabalho. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n. 009/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Amapá. CONTRATADA: AJAX ENGENHARIA LTDA, com registro no C.N. P . J / M . F. sob o n. 43.564.219/0001-26. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de recuperação da sala multiuso do edifício sede desta Justiça Federal de Primeiro Grau no Amapá, em Macapá. Valor do presente Termo de Contrato: R$ 20.128,93 (vinte mil cento e vinte e oito reais e noventa e três centavos). Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da presente contratação correrá à conta do orçamento da União, através do Programa de Trabalho 168312 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional, Plano Orçamentário 2024 - Elemento de Despesa 339039. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2024. Assinado por: Alex Lamy de Gouvêa, Juiz Federal, Diretor do Foro, pela Contratante, Amanda Cristina da Silva Valente, representante legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao convênio Nº 13894307/2021 celebrado entre a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Estado do Amapá e a SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZÔNIA LTDA. Conforme estabelecido na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA e disposto na Lei 8.666/93, fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por 36 (trinta e seis) meses, com início no dia 20/10/2024 e término previsto para o dia 19/10/2027. Processo: 0000897-12.2020.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 16- 09-2024. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Maurício Pinheiro de Santana, Diretor da Secretaria Administrativa - SJAP, pela Contratada, Bruna Roberta de Araujo Merces e Higgys Mamedio Siqueira, representante legal. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 22/2024 COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021 ESPÉCIE: A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com registro no CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II, Macapá/AP, neste ato representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria SECAD/DIREF n. 86-2023, torna público que tem interesse na contratação de empresa especializada em fornecimento de "coffee break", a ser servido no evento comemorativo do Dia do Servidor e no encerramento dos Jogos da SJAP, com a realização prevista para os dias 30/10/2024 e 24/11/2024, respectivamente. Neste processo, a Administração escolherá a proposta mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 24-9-2024, às 18h. O termo de referência da dispensa n. 22/2024 encontra-se disponível no sítio eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php. A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT), situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: [email protected], das 9h às 17h. Macapá/AP, 18 de setembro de 2024. MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA Diretor da SECAD