DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2024NE000011. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0002524-15.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 13/09/2024. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sr. Edvaldo Bezerra de Oliveira, pela credenciada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º TA ao contrato 9110572. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Drª. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: PEDRO REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE AR CONDICIONADO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. - EPP (Sr. Pedro Dias dos Santos); CNPJ: 40.696.627/0001-43. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 04/11/2024 e término previsto para 03/11/2025. BASE LEGAL: Artigo 57, § 4º, c/c artigo 79, inciso II, ambos da Lei 8.666/93. P.A. 0010618-43.2024.4.01.8004-JFBA. Ass: 17/09/2024. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 19/2023. OBJETO: Reajuste do valor do contrato e prorrogação por mais 12 meses de 19/09/2024 a 18/09/2025. VALOR TOT A L ESTIMADO: R$ 7.794,42 mensal e R$ 93.533,04 anual. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: VMI Sistemas de Segurança LTDA. BASE LEGAL: Processo Administrativo SEI nº 0003899-73.2023.4.01.8006, Lei n. 14.133/2024 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 17/09/2024. Assinado por: Rogério Magno da Costa, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Alan Moraes Viegas, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONVÊNIO Proc.: 2025-04.2024.4.01.8011. Consignante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Consignatária: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF n. 0033.923.798-0001/00. Espécie: Convênio n. 05/2024. Objeto: Concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento, aos magistrados, servidores ativos, aposentados e/ou pensionistas civis da Justiça Federal de 1º grau no Piauí. Fundamentação legal: Art. 45, da Lei 8.112/1990; na Lei 14.509/2022; na Lei 10.820/2003; na Lei Complementar n. 105/2001; na Lei n. 13.709/2018; no art. 146, da Resolução CJF n. 4/2008 e, no que couber, no art. 184, da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura. Assinado em 16.09.2024 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Consignante, e Luiz Antônio Bull E Allan da Silva Machado, Representantes legais, pela Consignatária. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 18/09/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada de engenharia para elaboração de projetos de construção do Edifício Anexo I da Seção Judiciária de Rondônia. LUCIANO ALVES DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 18/09/2024) 090025-90025-2024NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90014/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 3916420244018013. , publicada no D.O.U de 29/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada e segurança patrimonial 24h nas dependências da Justiça Federal de Roraima, conforme especi cações e quantidades constantes no Anexo I do Edital. Novo Edital: 19/09/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 3999 BOA VISTA - RREntrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CRISTIANO AGUIAR PASSOS Agente de Contratação/pregoeiro (SIDEC - 18/09/2024) 090039-00001-2024NE000054 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa NOVA INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA (CNPJ: 35.579.993/0001-82) não mantém todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a habilitação no Pregão Eletrônico nº 38/2023, haja vista a não apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União devidamente válida, DECIDO aplicar à empresa NOVA INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA (CNPJ: 35.579.993/0001-82) a penalidade de multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida (R$ 3.684,00), consoante apontado no Formulário de Infrações (fl. 156), haja vista que a empresa não manteve com fulcro na Cláusula Décima Quarta - Das Penalidades do Termo de Contrato JFRJ- CO N - 2023/00032 e no Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 38/2023, em consonância com o Item 11 do Termo de Referência que integra os instrumentos editalício e contratual, conforme item 2.2, inciso II, e item 8, alínea "a", do Anexo I, da Portaria Nº JFRJ-PGD-2022/00034, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 156, inciso II e § 3º da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 38/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/461.01. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato nº 59/2024, firmado em 16/09/2024, com DATEN TECNOLOGIA LTDA; Objeto: Acréscimo de 85 estações de trabalho com wi-fi; Amparo: Leis: 8.666/93 e 10.520/02; LC 123/06, Decretos: 7.892/13 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2023/00873; Valor: R$ 297.500,00; Empenho: 2024NE000498; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. José Pacheco de Oliveira Júnior, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Contratado: Sandra Negri. Espécie: Empenho nº 2024NE000271. Objeto: Pagamento de instrutoria. Processo: JFES-PES-2024/00149. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168360. Elemento de Despesa: 339036.00. Data: 09/09/2024. Valor: R$ 1.608,72 (mil, seiscentos e oito reais e setenta e dois centavos). Contratado: Aniele de Castro Xavier. Espécie: Empenho nº 2024NE000265. Objeto: Pagamento de instrutoria. Processo: JFES-PES-2024/00150. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168360. Elemento de Despesa: 339036.00. Data: 03/09/2024. Valor: R$ 1.906,60 (mil, novecentos e seis reais e sessenta centavos). Contratado: Luiz Carlos Cassano Júnior. Espécie: Empenho nº 2024NE000264. Objeto: Pagamento de instrutoria. Processo: JFES-PES-2024/00150. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168360. Elemento de Despesa: 339036.00. Data: 03/09/2024. Valor: R$ 1.906,60 (mil, novecentos e seis reais e sessenta centavos). Espécie: Empenho nº 2024NE000215. Objeto: Pagamento de instrutoria. Processo: JFES-PES- 2024/00094. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168360. Elemento de Despesa: 339036.00. Data: 20/06/2024. Valor: R$ 3.277,00 (três mil, duzentos e setenta e sete reais). 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012-2024-RP Processo nº 0000528-28.2024.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente no Registro de Preços para contratação de serviços de mudança com transporte rodoviário de bens e mobiliários patrimoniais, entre as instalações prediais (Fóruns, Juizados e unidades administrativas) da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, foi adjudicado à empresa CTE - Serviços e Transportes Ltda., ao preço total de R$1.098.890,00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017-2024 Processo nº 0000962-17.2024.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na execução de serviços de adequação dos sistemas elétricos do Fórum Federal de Execuções Fiscais - SP, foi adjudicado à empresa GB ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., ao preço total de R$678.411,75. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021-2024 Processo nº 0000615-81.2024.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição de materiais de kit de ferramentas (esmerilhadeira angular, parafusadeira/furadeira de impacto e furadeira de bancada) e acessórios de marcenaria, foi adjudicado às empresas DELTA COMÉRCIO DE MÁQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. para o Grupo 1, ao preço total de R$2.958,00; GILSON GOMES LIMA para os itens 1, 2 e 10, ao preço total de R$2.800,00 e LANÇA PRODUTOS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. para o item 3, ao preço total de R$1.020,54. São Paulo, 18 de setembro de 2024. FLORISVALDO DOS SANTOS Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO P.A.: 0003148-77.2024.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 011/24. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Associação Juscidadania - Voluntariado da Justiça Federal do Paraná. OBJETO: Fixação de condições para que a JUSTIÇA FEDERAL disponibilize parte de sua estrutura para auxiliar projetos desenvolvidos pela ENTIDADE. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 10 anos, contados a partir da data de publicação. ASSINATURA: 17/09/2024.