DOU 19/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE DA APOSTILA: Repactuação decorrente da CCT/2024, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho, referente ao exercício 2023 - CLÁUSULA SEGUNDA - a)De janeiro a abril de 2024 - a Contratante pagará a Contratada o valor mensal estimado de R$ 130.877,95 (cento e trinta mil, oitocentos e setenta sete reais e noventa e cinco centavos); b) A partir de maio de 2024 - a Contratante pagará, mensalmente a Contratada, o valor de R$ 131.026,97 (cento e trinta e um mil vinte e seis reais e noventa e sete centavos. CLÁUSULA DOS RETROATIVOS - A Contratada fará jus ao recebimento de retroativos no valor de R$ 45.294,43 (quarenta e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diploma legal. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2023. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, PELO contratante e Vicente Francolino da Silva, pela CONTRATADA. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE R E T I F I C AÇ ÃO RETIFICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2023-JF/RN, publicado no DOU de 26/09/2023. Seção 3, pág. 184, ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: 25/09/2023 a 25/09/2024. LEIA-SE: VIGÊNCIA: 22/12/2023 a 22/12/2024. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000658/2024-42. Contrato: 20/2024. Objeto: Prestação contínua de serviço de monitoramento on-line de notícias (clipping) de interesse do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) publicadas em mídia impressa (jornais e revistas), eletrônica (emissoras de rádio e de televisão) e digital (portais e blogs). Valor Global: R$ 59.100,00 (cinquenta e nove mil e cem reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 2021. Contratado(a): SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ sob o n° 10.585.499/0001-08. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Lucimara Lúcia F. da Fonseca, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo(a) Contratado(a): Leila Dib El Adji Alcaires, Sócia Diretora. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000660/2024-11. Contrato: 18/2024. Objeto: contratação de serviços de media training para capacitação de porta-vozes do CAU/BR para conceder entrevistas à imprensa escrita, eletrônica e digital. Valor Global: R$ 27.210,00 (vinte sete mil, duzentos e dez reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 2021. Contratado(a): UPGRADE CURSOS ASS ES S O R I A CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ sob o n° 23.755.892/0001-36. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Lucimara Lúcia F. da Fonseca, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo(a) Contratado(a): Maria Elisa de Lima Carnevale, Representante legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000865/2024-05. Contrato: 19/2024. Objeto: contratação de serviços técnicos especializados para a realização de capacitação sobre retenções de tributos, EFDREINF e DCTFWeb, a ser prestada em Brasília-DF, nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2024. Valor Global: R$ 34.791,00 (trinta e quatro mil, setecentos e noventa e um reais. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 2021. Contratado(a): SUPREME TREINAMENTOS LTDA, CNPJ sob o n° 53.940.195/0001-16. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Elane Coelho Lima, Gerente Administrativa em exercício e Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo; pelo(a) Contratado(a): Waldiley P. Pamplona, Diretor Geral. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: 00146.000558/2024-16. Contrato: 1/2024. Objeto: apoio financeiro do CAU/BR, sob a forma de patrocínio, para a execução do projeto Seminário Docomomo Norte Nordeste, a ser realizado em Campina Grande-PB, durante os dias 3 a 5 de outubro de 2024. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 2021. Contratado(a): ASSOCIAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA ERNESTO LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR - ATECEL, CNPJ sob o n° 08.846.230/0001-88. Assinaturas: pelo(a) Concedente: Patrícia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente do CAU/BR; pelo(a) Convenente: Milton Bezerra das Chagas Filho, Responsável Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000341/2021-63. Contrato: 11/2021. 1º Termo Aditivo. Objeto: acrescer em 19,14% o quantitativo do item 1 e reajustar os itens 2 e 3 pelo Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI). Fundamento legal: art. 65, § 1º; art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A, CNPJ sob o n° 19.877.285/0002-52. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo (a) Contratado (a): Alexandre Mota Albuquerque, Diretor da Regional Fortaleza-CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000368/2021-56. Contrato: 16/2021. 4º Termo Aditivo. Objeto: Readequação de recursos entre as contas reservadas para Pontos de Função (PF) e Unidade de Serviço Técnico (UST), sem alteração no valor global. Fundamento legal: art. 65, inciso I, alínea a, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): SQUADRA TECNOLOGIA S/A, CNPJ sob o n° 41.893.678/0001-28. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo (a) Contratado (a): André Luís Cioffi, Diretor Presidente. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Contratação por Dispensa Emergencial 01/2024; O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste, comunicar a contratação de Escritório de Advocacia Trabalhista, promover a defesa do CAU/PR nos autos de ATOrd. n. 0001077- 46.2024.5.09.0028, em trâmite perante a 19ª Vara do Trabalho de Curitiba-PR, com audiência inicial já designada para o dia 18/09/2024. O escritório contratado é o VERNALHA PEREIRA ADVOGADOS, CNPJ 04.000.948/0001-06. O valor total a ser pago à Empresa é de R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais conforme cláusulas contratuais e ETP. A contratação foi realizada por Dispensa Art. 75, VIII e Art. 74, III, e, conforme consta no processo administrativo citado SEI 000169.000679/2024-08, gerando o contrato 06/2024 do CAU/PR. Data: Curitiba-PR, 10 de setembro de 2024. Assinatura: Maugham Zaze/Presidente do CAU/PR CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90017/2024 - UASG 926285 Nº Processo: 00176.001419/2024-52/2024. Serviço de manutenção predial. Entrega das propostas e edital disponível a partir de 19/9/2024, às 8h no site www.gov.br/compras/pt-br. Edital também disponível em https://transparencia.caurs.gov.br/. Sessão pública em 15/10/2024 às 10h no site www.gov.br/compras/pt-br. A COMISSÃO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 Processo Administrativo nº: 00179.002987/2024-41; Contrato: PS 005/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: CUSTOMERS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA; CNPJ nº: 32.475.132/0001-66 Objeto: aplicação de repactuação do valores no Contrato PS 005/2023, em razão do Acordo/Convenção/Dissídio Coletivo da categoria; Nota de Empenho: nº 344 e nº 345 de 2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.001.001 - Casa do Arquiteto ABC; Data da assinatura: 11/09/2024; EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 Processo Administrativo nº: 00179.002960/2024-58; Contrato: PS 007/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: CUSTOMERS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA; CNPJ nº: 32.475.132/0001-66 Objeto: aplicação de repactuação do valores no Contrato PS 007/2023, em razão do Acordo/Convenção/Dissídio Coletivo da categoria; Nota de Empenho: nº 348 e nº 349 de 2024; Nota de Empenho: nº 346 e nº 347 de 2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.001.008 - Casa do Arquiteto Campinas; Data da assinatura: 11/09/2024; EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 Processo Administrativo nº: 00179.004410/2024-73; Contrato: PS 006/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: CUSTOMERS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA; CNPJ nº: 32.475.132/0001-66 Objeto: aplicação de repactuação do valores no Contrato PS 006/2023, em razão do Acordo/Convenção/Dissídio Coletivo da categoria; Nota de Empenho: nº 342 e nº 343 de 2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.001.005 - Casa do Arquiteto Santos; Data da assinatura: 11/09/2024; EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 Processo Administrativo nº: 00179.002962/2024-47; Contrato: PS 012/2023; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: CUSTOMERS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA; CNPJ nº: 32.475.132/0001-66 Objeto: aplicação de repactuação do valores no Contrato PS 012/2023, em razão do Acordo/Convenção/Dissídio Coletivo da categoria; Nota de Empenho: nº 348 e nº 349 de 2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviço de Apoio Administrativo Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.001.010 - Casa do Arquiteto Sorocaba; Data da assinatura: 11/09/2024; CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EDITAL DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 RESULTADO FINAL DE APROVADOS DO EXAME DE SUFICIÊNCIA EDIÇÃO Nº 1/2024 - RIO GRANDE DO SUL O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) torna público o Resultado Final de Aprovados da 1ª Edição do Exame de Suficiência 1/2024 dos examinandos do Rio Grande do Sul. Os examinandos porventura reprovados e/ou eliminados no Exame poderão conhecer seu resultado através de link próprio disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cfc. ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DE EXAMINANDOS APROVADOS 240000005575, Adariel Denaisson Souza Chaves / 240000039111, Adriana Martins Sutero / 240000051054, Adriana Mittmann / 240000014449, Adriana Schwarz / 240000051836, Adriane Brisch Leidens / 240000058152, Adriane Do Socorro Souza Ribeiro / 240000057276, Adriel Hammes / 240000049551, Adriel Saccol Nunes / 240000002626, Alan Douglas Oldenburg / 240000034080, Alan Moreira De Oliveira / 240000027186, Alana Ereno Figueira / 240000034436, Aldonizete Guterres Lopes / 240000005403, Alesandra Stefanello / 240000049692, Alessandra De Oliveira Pereira / 240000044548, Alessandra Guzatto Bueno / 240000050069, Aline Dal Ponte Zanchett / 240000029147, Aline Tomedi Dorneles / 240000019490, Altamir Dos Santos Pospichil / 240000045449, Amanda Antonello Giuliani / 240000021104, Amanda Silva Leites / 240000019759, Ana Alice Dos Santos Blauth / 240000010520, Ana Carolina Brentano Uhry / 240000004518, Ana Carolina Werich / 240000008947, Ana Eloisa Muller Sipp / 240000001524, Ana Julia Santos Da Silva Pereira / 240000055697, Ana Lucia Dos Santos Marcos / 240000002703, Ana Luiza Furno Cosenza / 240000025929, Ana Patrícia Albring / 240000053536, Ana Paula Gonçalves Concari / 240000026626, Ana Paula Kuster Da Silva / 240000044676, Ana Paula Machado / 240000009996, Ana Paula Vedovato Barbieri / 240000033253, Anderson Adão De Souza / 240000020625, Anderson Araujo Santetti / 240000018315, Anderson Luís Feijó Galho / 240000050671, André Da Cunha Ramson / 240000028367, Andre Felipe Tagliaro Mosena / 240000017810, Andre Luis Correia Figueira / 240000010710, André Petersen Guedes / 240000017607, Andrea Poliana Pereira De Carvalho / 240000022187, Andrea Tarnowski Olicheski Pelicioli / 240000017933, Andreas Faccini Lied / 240000011511, Andreia De Araujo Da Silva Vilarim / 240000055838, Andrelise Santos De Oliveira / 240000028918, Andressa Lucia Pereira De Mello / 240000008854, Andressa Nathalia Dill Moura / 240000012003, Andressa Tatiele Venter / 240000031740, Andrielli Pereira Miranda / 240000022485, Angela Thaise Carvalho Fiaminghi / 240000031923, Angélica Lorena Pedroso / 240000006909, Anny Rose Villanova Vieira / 240000052361, Ariadne Letieri Voltz / 240000049503, Arthur Eduardo Amado Anschau / 240000021068, Arthur Morais Bernardino / 240000047721, Audie Lomar De Oliveira / 240000043669, Aureo Lasie Rodrigues / 240000006983, Ayla Rossi Weiler / 240000010935, Beatriz Butler Alves Guimaraes / 240000003046, Beatriz Renata Miritz / 240000002486, Betina Camilotti / 240000002581, Bruna Almeida Da Silva / 240000025373, Bruna Benelli De Almeida / 240000035817, Bruna Cardoso Fernandes / 240000046461, Bruna Diniz Dos Reis / 240000010178, Bruna Eduarda Tasca / 240000003742, Bruna Hoff Gomes / 240000023165, Bruna Jungblut Lucas / 240000047871, Bruna Pinheiro Pedroso / 240000057839, Bruno Filippon / 240000056696, Camila Da Silveira Pena / 240000008363, Camila De Lurdes Moletta Stalter / 240000049718, Camila Eduarda Meinerz / 240000016016, Camila Hartmann / 240000041365, Camila Stringari Arbugeri / 240000033206, Camila Zanin / 240000004460, Camile Denise Dallagnol /