DOMCE 20/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3551

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encontrado até o momento, através do portal de compras de Acopiara, no site: https://www.comprasacopiara.com.br/, até às 12 horas do dia 25 de Setembro de 2024.
Publicado por: Jaline Pereira de Souza Siqueira Código Identificador:D9827AA1

AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO AVISO DE CONVOCAÇÃO DE PROPOSTAS

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.09.16.01. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO tornam público o interesse da Administração em obter propostas de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2024.09.16.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DE SOLUÇÕES ESTRATEGICAS, BEM COMO APRIMORAR AS ATIVIDADES DE TREINAMENTO E ACOMPANHAR O ORGÃO EM QUESTÕES RELACIONADAS AS INTERAÇÕES INSTITUCIONAIS, NO AMBITO MUNICIPAL, REGIONAL E ESTADUAL, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguinte endereço eletrônico: www.acopiara.ce.gov.br. e https://www.comprasacopiara.com.br/. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao preço encontrado até o momento, através do portal de compras de Acopiara, no site: https://www.comprasacopiara.com.br/, até às 12 horas do dia 25 de Setembro de 2024.
Publicado por: Jaline Pereira de Souza Siqueira Código Identificador:7D342017

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 566/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COORDENAÇÃO PELOS TRABALHOS INICIAIS DA TRANSIÇÃO DE GOVERNO, NO ÂMBITO INTERNO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INTREGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE ALTANEIRA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto nas recomendações dos órgãos de controle externo que versam sobre a transição de governo do Município de Altaneira, em face o encerramento de mandato do atual Prefeito, Resolve:

Art. 1º. Designar EDISLANIA SIMIAO DA SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA – CE, inscrita no CPF sob o nº 015.126.553-41 para exercer a função de coordenadora do processo inicial de transição de governo do Município de Altaneira, em face do encerramento deste mandato e assunção do(a) prefeito(a) a ser eleito(a) nas eleições de 06 de outubro de 2024. Art. 2º. A servidora ora nomeada deverá realizar as tratativas junto aos órgãos e departamentos integrantes da estrutura administrativa de Altaneira, de forma a prestar cumprimento às ações necessárias à realização da transição interna e setorial, até a designação das comissões por este Prefeito e o(a) prefeito(a) eleito(a). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 18 de setembro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:3CD57CBC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°567/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando que a exoneração figura como causa de vacância dos cargos públicos, seja de provimento efetivo ou comissionado, conforme disposto na Lei Municipal nº 540/2011 Considerando que o servidor a seguir qualificado apresentou pedido expresso de exoneração do cargo que ocupa, pedido esse protocolado em 16/09/2024; Considerando ainda que não há óbice para a exoneração de servidor público no período de vedação eleitoral, haja vista que o ato decorre de pedido expresso do servidor não sendo, portanto, ato administrativo praticado ex officio, nos termos do art. 73, V, da Lei 9.504/97.
RESOLVE: Art.1°. EXONERAR, a pedido expresso, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de dezembro de 2011, o servidor ANTONIO CLAUDIO MONTEIRO CHUPIL do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA, junto a SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°245/2024. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 16 de setembro de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 19 de setembro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:E98A3CDF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 568/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Civis municipais e, Considerando o pedido formulado pela Servidora Pública Municipal, Sra. Raimunda Galdino de Souza, ocupante do cargo de Recepcionista - REC, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a qual objetiva concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família;
Considerando que a documentação comprova que a pessoa da família é genitora da servidora, bem como a documentação médica que atesta o problema de saúde;
Considerando ainda o Relatório da Assistente Social que aponta pela imprescindibilidade da servidora para os cuidados da sua genitora;