DOMCE 20/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3551

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Leia-se: CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO, III - O presente Termo de Convênio terá vigência até dezembro de 2024, podendo ser prorrogado mediante interesse e conveniência da Administração Pública Municipal, observando a legislação em vigor.

IV – A transferência do incentivo financeiro à CONVENIADA e o seu pagamento aos agentes comunitários de saúde poderão ser interrompidos por ato do Chefe do Poder Executivo, devidamente justificado.

Iguatu-CE, 19 de setembro de 2024.

MARGARIDA MARLEUDA GONÇALVES Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:BD4CAC1C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 765, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE,

Art. 1º - Exonerar a Sra. MARIA ENIVANA PEREIRA MADEIRA do cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE GESTÃO, pertencente a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:E0080D82

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 766, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 13/2024 DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITO AUTORAL E/OU REPRESENTANTES LEGAIS, COM A FINALIDADE DE SELECIONAR O LIVRO DIDÁTICO DESTINADO AOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990,

RESOLVE, Art. 1° Nomear Comissão Técnica para o Edital de Chamamento Público n° 13/2024 de editoras, titulares de direito autoral e/ou representantes legais, com a finalidade de selecionar o livro didático destinado aos alunos e professores da Rede Pública de Ensino Infantil e Fundamental I e II. Art. 2° Fica nomeado a referida comissão que será composta pelos seguintes membros:

• LUIZ GONZAGA FERREIRA JUNIOR – Diretor do Ensino Fundamental • MARUSKA RAMOS DE ARAÚJO – Diretora do Ensino Infantil • NATALIANA FERNANDES TEIXEIRA DUARTE – Superintendente dos Anos Iniciais • CRISTIANE FREITAS BEZERRA – Superintendente dos Anos Finais - Língua Portuguesa • FRANCISCO CESAR FONTELES VASCONCELOS – Superintendente dos Anos Finais – Matemática.

Art. 3° A comissão terá como responsabilidade a avaliação, seleção e aprovação dos materiais didáticos que atendam às necessidades pedagógicas e curriculares dos alunos e professores do município, como também a emissão de parecer técnico, garantindo a qualidade e adequação dos livros didáticos ao contexto educacional. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:32B6AC12

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 767, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA ENIVANA PEREIRA MADEIRA para ocupar o cargo em comissão de ASSESSORA ESPECIAL DE GESTÃO, pertencente à SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:B2BEF669

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - Pregão Eletrônico Nº.2024.08.02.01. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais destinados ao Centro de Zoonoses (CCZ), de responsabilidade da Secretaria da Saúde do Município de Irauçuba/CE. Contratadas: 1. PRIME COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 23.192.494/0001-59, com valor global de R$ 108.932,46 (cento e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), referente aos Lotes 01, 02, 04, 05, 13, 14 e 15; 2. COSTA LIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.515.147/0001-90, com valor global de R$ 27.257,98 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente aos Lotes 08 e 09; 3. ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 54.322.844/0001-88, com valor global de R$ 17.443,56 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), referente ao Lote 10; 4. CIRÚRGICA IBIPORÃ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.178.900/0001-29, com valor global