DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização, de forma continuada com dedicação exclusiva de mão de obra, contemplando o fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, para atendimento das necessidades da administração, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total: R$ 1.222.739,40. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 911168, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS, Processo Administrativo 71000040482202111 - Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escola Náutica no Município de Armação de Búzios /RJ. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 77/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE TERMO DE FOMETO Espécie: Termo de Fomento nº 960017/2024, Nº Processo 71000.013767/2024-22. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: CADE - Clube Amigo dos Deficientes. CNPJ: 06.299.349/0001-52. Objeto: "Apoio e desenvolvimento do Projeto Basquete Para Todos - CADE - Clube Amigos dos Deficientes". Valor: R$ 299.995,38. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025, Data da Assinatura: 19/09/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, Secretário Nacional de Paradesporto, matrícula funcional 1508073, Convenente: VERA MARIA LAURINDA DE GODOY MOREIRA E COSTA RIBEIRO, Presidente do CADE - Clube Amigo dos Deficientes. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO no Extrato de Contrato Nº 7/2024 publicado no DOU de 6 de setembro de .2024, Seção 3, pagina 134, Onde se lê: 10.09.2024 a 10.09.2029, Leia-se: prazo indeterminado. PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EDITAL A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna pública a alteração do prazo para adesão às propostas de transação por adesão, nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, e da Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, de créditos inscritos em dívida ativa da União, objeto do Edital PGDAU nº 02, de 10 de maio de 2024. Prazo para adesão: das 8h do dia 13 de maio de 2024 até às 19h do dia 31 de outubro de 2024. Condições e requisitos de adesão: conforme inteiro teor do Edital PGDAU nº 02, de 10 de maio de 2024, disponível no site da PGFN na internet, no endereço gov.br/pgfn. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE A S S I N AT U R A . .MUNICÍPIO DE JATAÍ .GO .01.165.729/0001-80 .13031.539344/2024-74 .16.09.2024 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2016 NATUREZA: Termo Aditivo 01/2024 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01//2016, que entre si celebram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ 00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia (DRF/GOI) e a FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR- FIMES, CNPJ 01.465.988/0001-27, mantenedora do Centro Universitário de Mineiros UNIFIMES, para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.723074/2024-58. Dispensa Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 37.356.450/0001-21 - D DOS S VASQUES LTDA. Objeto: Contratação do liquido água mineral natural sem gás acondicionada em embalagem retornável, garrafão com capacidade de 20 litros. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2025. Valor Total: R$ 6.789,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO SRRF02 Nº 32/2024 - UASG 170217. Nº PROCESSO: 10280.721005/2024-18 Pregão Eletrônico Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 26.077.955/0001-30 - BEMFRIO SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de continuados de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de ar condicionado com fornecimento de mão-de-obra e peças materiais, bem como desinstalação e instalação, a serem executados na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá PA DRF/MBA nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2028. Valor Total do Contrato: R$ 77.333,00. Data de Assinatura: 29/08/2024. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a proteção dos dados pessoais relacionados à cooperação, observando - em todos os casos - o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD) e nos atos normativos afins e igualmente aplicáveis à proteção e à privacidade de dados pessoais alcançados pelo presente Acordo de Cooperação Técnica. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Djalma Alencar Lustosa Sobrinho, Delegado da DRF/GOI e Juliene Rezende Cunha, Diretora Geral e Reitora do Centro Universitário de Mineiros Unifimes FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 170078 Nº Processo: 10507720155202402. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para organização de eventos institucionais para a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal - SRRF05, com locação de espaço físico, infraestrutura e alimentação, sob demanda, para eventos de capacitação, cursos, treinamentos e reuniões de trabalho nas condições estipuladas no Edital e seu anexos. especificações e . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/09/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Ed. Receita Federal, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALDIR LEMOS COUTO Chefe da Srrf05/dipol (SIASGnet - 19/09/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170081 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10540.722654/2022-58. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe do sepol - serviço de programação e logística determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de prestação de serviço com a empresa servit serviços terceirizados eireli, que se realize a repactuação do valor mensal do contrato de r$ 74.221,41 (setenta e quatro mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos) para r$ 80.694,82 (oitenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) e seja efetuado o pagamento de retroativo referente à soma das diferenças relativas aos meses 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024 e 08/2024, no valor total de r$ 51.787,28 (cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). Procedimento elaborado em consonância ao protocolo das convenções coletivas de trabalho 2024 firmadas entre o sindicato das empresas de servicos e limpeza ambiental do estado da bahia - seac/ba, cnpj 13.713.607/0001-60, e o sind.trab. Limpeza publica, coml, indl, hospitalar, asseio, prest. Serv. Em geral, conservacao, jardinagem e controle de pragas intermunicipal - sindilimp-ba, cnpj 32.700.148/0001-25, registrada no mte sob o nº ba000001/2024; o sindicato das empresas de servicos e limpeza ambiental do estado da bahia - seac/ba, cnpj 13.713.607/0001- 60, e o sindicato dos condutores em transportes rodoviarios de cargas proprias do estado da bahia - ba - sintracap, cnpj 10.893.039/0001-39, registrada no mte sob o nº ba000071/2024; e o sindicato das empresas de servicos e limpeza ambiental do estado da bahia - seac/ba, cnpj 13.713.607/0001-60, e o sindicato das secretarias (os) do estado da bahia-sindseb, cnpj 16.117.277/0001-39, registrada no mte sob o nº ba000302/2024.. Vigência: 01/01/2023 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 968.337,86. Data de Assinatura: 11/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE EMPENHO 2024NE000378 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.395222/2024-60. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 6ª RF. Contratado: 53.667.104/0001- 10 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A. Objeto: Contratação de fornecimento de água canalizada e coleta de esgotos sanitários para a unidade da DRF/Governador Valadares. Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Vigência: Indeterminado. Valor Total Anual: R$ 27.482,64. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).