DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 6ª RF. Contratado: 18.494.424/0001-15 Águas de Pará de Minas S/A . Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de água canalizada e coleta de esgotos sanitários para a unidades da ARF/PARÁ DE MINAS. Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Vigência: Indeterminado. Valor Total Anual: R$ 1.427,28. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). EXTRATO DE EMPENHO 2024NE000384 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.395222/2024-60. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 6ª RF. Contratado: 20.266.755/0001-40, Departamento de Água e Esgotos de Patrocínio. Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de água canalizada e coleta de esgotos sanitários para a unidade da ARF/Patrocínio. Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Vigência: Indeterminado. Valor Total Anual: R$ 475,68. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 717800/006/2024 PESSOA JURÍDICA MERCADORIAS: acessório de celular, eletrônicos, bazar, iluminação e outros. VISITAÇÃO: do dia 22/10/2024 a 25/10/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 (Local: Sepetiba Tecon/ Porto de Itaguaí Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº Ilha da Madeira Itaguaí RJ) RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 24/10/2024 às 11h00 até o dia 29/10/2024 às 18h00. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 30/10/2024 às 14h00. LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC opção "Sistema de Leilão Eletrônico". INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº Ilha da Madeira Itaguaí RJ, no sítio: www.gov.br/receitafederal, ou pelo e-mail: [email protected] IURI FERNANDES DE CARVALHO Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10855.720191/2024-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Repactuação referente ao ano de 2024 do Contrato DRF/SAE de número 02/2024. Vigência: 19/02/2024 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 903.998,20. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 16175.720001/2022-26. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 32.649.381/0001-20 - MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato. Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 554.164,61. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0900100/000010/2024MERCADORIAS: eletrônicos, informática, veículos, sucatas de veículos, etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 16/10/2024 às 09h até o dia 21/10/2024 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 22/10/2024 às 10h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE. EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/, Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR, no e-mail [email protected] ou pelo tel.: (45) 99155-6698; Delegacia da RFB em Joaçaba/SC, R. Ver. Amílton Antônio Rossin, 120 - Joaçaba, SC, 89600-000, ou pelo tel. (49) 99150-3539; Delegacia da RFB em Maringá/PR, Av. Bento Munhoz da Rocha, 454, Maringá, ou pelo tel. (44) 98824-5767; Alfândega da RFB em Florianópolis/SC, Rua Claudino Bento da Silva, 11, Centro, Florianópolis/SC, (48) 99196- 3705; Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no horário das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Alfândega da RFB em Curitiba/PR, Rua João Negrão, 246, Centro, Curitiba/PR, pelos telefones (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, ou e- mail [email protected]; Delegacia da RFB em Ponta Grossa - PR, pelos telefones (42) 99971-0944 e (42) 3220-1905; Delegacia da RFB em Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-mail leilã[email protected] ou tel. (45) 99153-4663; Alfândega da RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República Argentina, 140, Centro, Dionísio Cerqueira/SC, e-mail [email protected], ou pelo tel. (49) 99181-8723; Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do Sul, localizada na Rua Fernandes Dias, 71 - Centro - São Francisco do Sul/SC, ou ainda pelo tel.: (47) 3444-2700. ASSINA: João Ricardo Almeida - Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09. JOÃO RICARDO ALMEIDA Agente de Contratação DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.144/2021-89, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, MASTERBID BRASIL LTDA, CNPJ nº 41.767.705/0001-16, que foi aplicada, com fundamento no Art. 87 da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000006/2022, MULTA no valor de R$ 109.000,00 (cento e nove mil) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/000006/2022. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICA F/ S I A S G . Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 13 de setembro de 2024. EDSON ANDRADE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 11000.732140/2022-81. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 92.162.080/0001-08 - TLMATICA - TELEMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviço de locação de centrais telefônicas para a drf/nho e arf/can.. Vigência: 22/12/2024 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.907,28. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 11000.725911/2022-83. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 23.999.884/0001-35 - TUX COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.415,10. Data de Assinatura: 29/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 11000.725911/2022-83. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 37.279.182/0001-91 - KAROLINE MEDEIROS NUNES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 14/09/2024 a 14/09/2025. Valor Total Atualizado: R$ 308.627,50. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: Nota de Empenho nº 000188/2022. Nº Processo: 11000.733404/2022-13. Dispensa. Nº 45/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 02.058.312/0001-81 - CWA ASSESSORIA E MONITORAMENTO DE RÁDIO E TV LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2025. Valor Total Atualizado: R$ 17.580,00. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 Aviso de Licitação. Processo nº: 039/2024; Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento, de solução de firewall e antivírus para atender às necessidades da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; Data: 04/10/2024. Edital: www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: Em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016 o valor estimado da contratação será sigiloso. ARRIGO MENDANHA DE MEDEIROS Pregoeiro EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO SEGUNDO APOSTILAMENTO AO CONTRATO 020/2019 Segundo Apostilamento ao Contrato 020/019. Processo nº: 051/2019-ABGF; Objeto: Alteração do valor atualizado, com o acréscimo de 3% correspondente ao valor de R$ 14.306,70; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A; Vigência: até 26/09/2024; Valor total: R$ 491.234,24.