DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944304. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIANA, CNPJ nº 75392019000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -102.700,00, Valor de Contrapartida: R$ -32.893,24, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSE MARCELO PIOVAN GUIMARAES, CPF nº .901.739-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 02501.003683/2023-36. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 39.960.973/0001-08 - GEOBRAS - GEOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 012/2024/ANA para até 10/01/2025, nos termos do Inciso II, § 1º, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO DNOCS 31/2024 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a ONG POÇO DE JA CÓ, CNPJ 22.457.166/0001-74; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, consiste na cessão a ONG POÇO DE JACÓ a título oneroso, de 02 imóveis, com as seguintes características BI-951147- RESID.133.10M2 TERRENO 356.20M2 e BI-951148- ESCRITÓRIO DA GERÊNCIA DA COOPERATIVA, ÁREA CONSTRUÍDA 122 43M2 pertencente ao DNOCS, situado no Posto Agrícola do Perímetro Irrigado Curu Recuperação no município de Pentecoste/CE, neste Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao processo nº 59400.005644/2023-29; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 10 (dez) anos, contados da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Valor da Cessão: O valor da taxa de Cessão da área, objeto deste Contrato, é de R$ 300,00 (trezentos reais), mensal, reajustáveis de acordo com índice de preços ao consumidor - IPCA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/09/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Márcio Roberto Rocha Santos, Presidente da ONG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 454/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E AGROPASTORIL DA FAZENDA SÃO BENTO do Município de UAUÁ - BAHIA, CNPJ 13.343.637/0001-22; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS|POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO|NOTA FISCALNº000.199.756 FL 1/1SÉRIE 2|CHASSI: MYWDP1409796MS| MOTOR:4100ELT44B1400284 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115577 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/09/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Valtembergue Alves de Souza, Presidente da Associação; e João Bosco Ferreira dos Santos, Tesoureiro da Associação; Processo nº 59404.001195/2024-91. 349/2024 DNOCS/CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0008- 10 e Associação DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO/PB, CNPJ 10.261.051/0001-20; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UMA) RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | NOTA FISCAL Nº 000.060.340/ SÉRIE: 1 - FOLHA: 01/01 / MARCA: XCMG| CHASSI: XUG08703VRPA02225 EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, SIADS Nº 0023045243; Prazo: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 meses a partir da assinatura/publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/09/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS, na Paraíba e José Marcone de Araújo, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000495/2024-53. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 914268/2021 Processo 59800.001108/2021-80 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Confresa/MT, CNPJ 37.464.716/0001-50. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 12 meses; a contar de 22/9/2024 até 22/9/2025. Data e Assinaturas: 18/9/2024. Concedente: Luciana de Sousa Barros, Matrícula SIAPE 175, Convenente: Ronio Condão Barros Milhomem. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 913109/2021 Processo 59800.000984/2021-99 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Campo Verde/MT, CNPJ 24.950.495/0001-88. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 meses, até 22/09/2025, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 18/09/2024, Luciana de Sousa Barros - Superintendente, Matrícula SIAPE 175, Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 910260/2021 Processo 59800.001243/2021-25 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Corumbá/MS , CNPJ 03.330.461/0001-10. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias, até 23/9/2025, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 19/9/2024, Luciana de Sousa Barros - Superintendente, Matrícula SIAPE 175, Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 910261/2021 Processo 59800.000874/2021-27 Convenentes: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Corumbá/MS , CNPJ 03.330.461/0001-10. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias, até 23/9/2025, e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 19/9/2024, Luciana de Sousa Barros - Superintendente, Matrícula SIAPE 175***, Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000904/2023-41. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0335.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0335.00/2022, que tem por objeto a execução de serviço de instalação, inclusive fornecimento e transporte de 180 (cento e oitenta) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários em comunidades rurais de municípios localizados em área de atuação da 5ª/SR da CODEVASF, no Estado de Alagoas, conforme abaixo. DO ACRÉSCIMO DE QUANTITAT I V O : Fica, por este instrumento, pactuado o acréscimo do quantitativo, passando de 180 (cento e oitenta) unidades para 223 (duzentos e vinte e três) unidades. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, pactuada a readequação planilha orçamentária, com acréscimo no valor de R$ 590.735,29 (quinhentos e noventa mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), que representa 23,89% (vinte e três inteiros e oitenta e nove centésimo por cento) do valor contratado, alterando o valor do contrato de R$ 2.472.845,40 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) para R$ 3.063.580,69 (três milhões, sessenta e três mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos). A planilha contratual passa a ser a constante à peça 90 do processo nº 59500.000904/2023-41. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, passando o seu vencimento de 03/10/2024 para 01/01/2025. Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, passando o vencimento de 09/09/2024 para 08/11/2024. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 91 do processo nº 59500.000904/2023-41. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho nº17.512.2222.21DL.0001-Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional por meio da Nota de Empenho 2022NE471073. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DEMENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000417/2024-11 ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0089.00/2024 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a a Prefeitura Municipal do Oiapoque, inscrita sob CNPJ de n° 05.990.445/0001-80. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao DONATÁRIO o seguinte bem avaliado em 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: Doação de 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, diesel, potência 92 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 1m³, escavação mínima de 4,50 m, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento(s): 376.309-2.Valor unitário de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais).Valor total: R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) Hilton Rogerio Maia Cardoso, Superintendente Regional 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA CODEVASF Nº 90011/2024 UASG 195005 Processo nº 59510.001926/2024-91-e OBJETO: Execução das obras de drenagem e pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente de trecho inicial com 5km de extensão (Est.0 até Est.250) da estrada que liga a Comunidade Rural do Estreito à BR-122, no município de Espinosa, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) comprovar que possuem, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf. AROLDO MAURO DE SENA JUNIOR Superintendente Regional Substituto RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Processo nº 59510.001186-2024-92-e ESPÉCIE: Resultado de Julgamento do Edital nº 90001/2024. OBJETO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90001/2024 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP para fornecimento, incluso transporte, carga e descarga, de materiais e equipamentos apícolas, destinados ao atendimento de diversos municípios e