DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000113 113 Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200352 Nº Processo: 08285003874202467. Objeto: Eventual aquisição de mobiliário e itens diversos para atender o Centro de Treinamento Operacional, Espaço de Convivência e demais áreas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo - SR/PF/ES.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.vale do Rio Doce, Nº 01 - Bairro São Torquato, - Vila Velha/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/200352-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DANILO VIEIRA MARIANI Pregoeiro (SIASGnet - 19/09/2024) 200352-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200374 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08320.006445/2023-97. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 12.691.337/0001-71 - J. R. CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimo de .8,89. % do valor inicial e. Supressão de 8,89% do valor inicial atualizado do contrato nº .15/2024, com fundamento no art. 124 e 125, da lei 14.133/21. E prorrogação do prazo de "execução dos serviços" pelo prazo de 01(um) mês, totalizando 03 (três) meses de execução contados a partir da de início na os 08/07/2024 a 07/10/2024.. Vigência: 18/09/2024 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 453.000,00. Data de Assinatura: 18/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 200354 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 08335.001696/2021-54. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Atendimento das ações de combate emergencial no "bioma pantanal".. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.044.759,07. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200360 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 08500.030979/2023-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 42.177.608/0001-36 - RIO SORT MANUTENCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Retificação das cláusulas sétima e décima do termo de contrato, em razão de meros erros materiais, que não alteram o contrato. na cláusula sétima do termo de contrato, onde se lê: "7.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data da assinatura do contrato, em 22/09/2023." 4.2 leia-se: 7.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 22/09/2023. na cláusula décima do termo de contrato, onde se lê: 10.1. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº 14.133, de 2021, na modalidade caução e fiança bancária, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato. 4.4 leia-se: 10.1. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº 14.133, de 2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, prestada por uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do referido artigo: i - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo banco central do brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo ministério da economia; ii - seguro-garantia; iii - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país pelo banco central do brasil; ou iv - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.. Vigência: 09/09/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.378.152,00. Data de Assinatura: 19/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200344 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 08520.004874/2021-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Reajustar o valor do contrato, baseado no IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, conforme o previsto no subitem 19.2 do termo de referência. O IPCA acumulado, entre o período de agosto/2023 e julho/2024, foi de 4,498250%;. O valor unitário por agenciamento passará a ser de R$ 21,74 (vinte e um reais e setenta e quatro centavos), o valor mensal estimativo para 20 agenciamentos será de R$ 434,80 (quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) e o anual será de R$ 5.217,60 (cinco mil duzentos e dezessete reais e sessenta centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.435,20. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - UASG 200112 Processo 08653.101567/2024-05. Espécie:Termo de Adesão. Contratante: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, CNPJ Número 00.394.494/0107-94. Banco: Banco do Brasil S/A. Escritório Setor Público Ceará, CNPJ Número 00.000.000/0008-68. Objeto: Adesão a prestação de servicos constantes no Acordo de Cooperação Técnica número 109/2022, celebrado entre a União, por intermédio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Deburocratização, Gestão e Governo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EDITAL DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 8/2024 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08656.010009/2023-21, ELVIS JUNIOR LAZARO DE CARVALHO, DEFERIDO, 13/06/2024. 08650.049227/2023-13, ROBERTO JUNIOR TEIXEIRA BORGES, INDEF E R I D O, 25/06/2024. 08666.042110/2024-11, ELIAS PIVOTTO DE MOURA, INTEMPESTIVO, 17/07/2024. 08656.002667/2023-49, GIAN ENTRINGER, INDEFERIDO, 10/06/2024. 08662.012066/2022-84, CLEUDIMAR CARDOSO, INDEFERIDO, 22/07/2024. 08650.075566/2022-66, EDSON CARLOS DE SOUZA, INDEFERIDO, 18/07/2024. 08650.101526/2024-49, UBIRATA GOUVEIA DE MORAIS, INTEMPESTIVO, 18/07/2024. 08650.101525/2024-02, UBIRATA GOUVEIA DE MORAIS, INTEMPESTIVO, 18/07/2024. 08662.010589/2024-58, LUZELENA VILELA LIMA, I N T E M P ES T I V O, 18/07/2024. 08650.096751/2024-56, WILIAM BATISTA ROSA, INTEMPESTIVO, 18/07/2024. 08650.096757/2024-23, WILIAM BATISTA ROSA, INTEMPESTIVO, 17/07/2024. 08659.030509/2022-78, ENOS ADOLFO GEMPKA, INDEFERIDO, 31/07/2024. 08656.025869/2023-69, EURIPEDES NUNES DO VALE, INDEFERIDO, 03/07/2024. 08650.066160/2023-73, HALLYSON DE PAULA CARVALHO, INDEFERIDO, 19/07/2024. 08650.086250/2022-08, CLEUVI DA SILVA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 01/08/2024. 08650.086245/2022-97, CLEUVI DA SILVA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 25/07/2024. 08662.012752/2022-55, MOISES BALIANO DA SILVA NETO, INDEFERIDO, 25/07/2024. 08666.042115/2024-35, MOISES BALIANO DA SILVA NETO, INDEFERIDO, 25/07/2024. 08650.099032/2024-97, HERNANDES ESTEFANE MATIAS, INTEMPESTIVO, 18/07/2024. 08650.001448/2023-01, RAFAEL ABELARDO GOMES DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 30/07/2024. 08650.059947/2023-89, FRANCISCO MOTA DE SANT ANA, INDEFERIDO, 31/07/2024. 08662.006166/2023-52, SAULO FERNANDO DE ANDRADE, INDEFERIDO, 31/07/2024. 08650.088552/2022-11, ELIAS PARREIRAS DE ASSIS OLIVEIRA, INDEFERIDO, 25/07/2024. 08662.010331/2023-71, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SANTOS, INTEMPESTIVO, 18/07/2024. 08662.010330/2023-26, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SANTOS, INTEMPESTIVO, 18/07/2024. 08662.010329/2023-00, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SANTOS, INTEMPESTIVO, 18/07/2024. 08662.010328/2023-57, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SANTOS, INTEMPESTIVO, 18/07/2024. 08662.010327/2023-11, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SANTOS, INTEMPESTIVO, 18/07/2024. 08662.010326/2023-68, LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SANTOS, INTEMPESTIVO, 18/07/2024. 08662.000243/2023-61, DIVINO APARECIDO GONCALVES, INDEFERIDO, 22/08/2024. 08662.016908/2022-77, PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS, INDEFERIDO, 29/08/2024. 08662.009407/2023-15, EDSON MARCOS DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 22/08/2024. 08662.006756/2023-85, MARCELO TOBIAS VALDOVINO, INDEFERIDO, 25/07/2024. 08662.006635/2023-33, KLEBER URZEDO, INDEFERIDO, 23/07/2024. 08656.039803/2023-56, ALBERTO VIDAL GUIMARAES, INDEFERIDO, 18/07/2024. 08662.009354/2023-32, GUSTAVO SILVA FERREIRA, INDEFERIDO, 22/08/2024. 08650.119734/2022-32, JUSCIMAR CARVALHO FERNANDES, INDEFERIDO, 29/08/2024. 08656.049351/2022-30, LEVI JOSE DO CO U T O, INDEFERIDO, 12/08/2024. 08650.115824/2022-54, HAROLDO DA CONCEIÇÃO LEITE, INDEFERIDO, 09/08/2024. 08662.007766/2023-38, ORLANDO CESAR SCHALCHER, INDEFERIDO, 29/08/2024. 08674.002922/2022-54, ORLANDO CESAR SCHALCHER, INDEFERIDO, 29/08/2024. 08650.095127/2023-51, ANTONIO CARLOS DE PAULA, INDEFERIDO, 12/08/2024. 08656.069261/2022-65, OSWALDO SALGADO RIBEIRO, ILEGITIMO, 20/08/2024. 08650.083210/2022-04, OSWALDO SALGADO RIBEIRO, ILEGITIMO, 20/08/2024. 08650.061759/2023-11, JURANDIR OSVALDO GONCALVES, INDEFERIDO, 31/07/2024. 08656.082641/2022-95, EDIMAR MENEGUETTI ANDRADE, ILEGITIMO, 06/08/2024. 08656.082639/2022-16, EDIMAR MENEGUETTI ANDRADE, INDEFERIDO, 06/08/2024. 08656.082640/2022-41, EDIMAR MENEGUETTI ANDRADE, INDEFERIDO, 06/08/2024. 08656.082638/2022-71, EDIMAR MENEGUETTI ANDRADE, INDEFERIDO, 06/08/2024. 08656.038269/2023-61, EDIMAR MENEGUETTI ANDRADE, INDEFERIDO, 06/08/2024. 08650.107323/2022-02, WESLEY BRAZ DA SILVA, INDEFERIDO, 20/08/2024. 08662.008239/2023-41, WESLEY BRAZ DA SILVA, INDEFERIDO, 20/08/2024. 08650.005419/2023-18, LEANDRO VIEIRA RIBEIRO, INDEFERIDO, 19/07/2024. 08662.009390/2023-04, THIAGO RODRIGUES SALES, INDEFERIDO, 12/08/2024. 08662.016439/2022-96, THIAGO RODRIGUES SALES, INDEFERIDO, 12/08/2024. 08650.095230/2022-10, MARIANA DE SOUZA INACIO, INDEFERIDO, 12/08/2024. 08650.078179/2023-62, ROMILTO FERNANDES SANTOS, INDEFERIDO, 12/08/2024. 08650.119825/2022-78, BRUNO ALEXANDRE FERREIRA RIOS, INDEFERIDO, 29/08/2024. 08650.059365/2023-01, RITIZ SANTOS DE ARAUJO, INDEFERIDO, 31/07/2024. 08657.006834/2023-11, ALINE LOPES DA SILVA ARAUJO, INDEFERIDO, 12/08/2024. 08662.003697/2023-93, RAFAEL ARAÚJO SILVA PEREIRA, INDEFERIDO, 29/08/2024. 08662.003202/2023-26, JULIO CESAR SERAIM DOS REIS, INDEFERIDO, 02/09/2024. 08662.003200/2023-37, JULIO CESAR SERAIM DOS REIS, INDEFERIDO, 02/09/2024. 08662.008962/2024-19, ADRIANA MARIA DE SOUSA, INTEMPESTIVO, 18/07/2024. 08650.037838/2022-20, ADRIANA MARIA DE SOUSA, INTEMPESTIVO, 18/07/2024. 08662.015496/2022-58, ALUISIO MANOEL VAZ FERNANDES, INDEFERIDO, 31/07/2024. 08656.001991/2023-40, GIAN ENTRINGER, INDEFERIDO, 03/09/2024. JAMES HALEN PEREIRA Coordenador Geral da JARI-GO Digital e o Banco do Brasil S/A, visando a operacionalização do "depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP número 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. Data de assinatura: 16/09/2024. Vigência: 16/09/2024 a 24/06/2027. GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA. Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará Substituto