DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2024/SPRF-RS A UNIÃO, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, - SPRF-RS, inscrita no CNPJ sob nº 00.394.494/0114-13, com sede na Av. dos Estados 1545, bairro São João, CEP 90200-001, nesta Capital, neste ato representada por seu Superintendente, o Senhor FABRICIO BIANCHI RODRIGUES, brasileiro, designado pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 945, DE 5 DE JUNHO DE 2024, e o MUNICÍPIO DE QUARAI, por meio de sua PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ sob nº 88.123.492/0001-53, com sede na Av. Artigas, nº 310, Centro, em Quaraí/RS, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor JEFERSON DA SILVA PIRES, RG nº 5027738251 SSP/RS, neste ato denominada ACORDADA, com suporte legal nas disposições contidas na Lei Federal 14.133/2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, do Decreto nº 1.655/95, inciso III do art. 20, inciso II e §4º do artigo 269, artigo 271 e artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97) e artigo 184, e seus parágrafos e incisos, celebram o presente termo de acordo que visa proceder à remoção, depósito e guarda de animais encontrados soltos na rodovia federal BR 293, do KM 417 ao KM 442,9, trecho de circunscrição da Delegacia PRF em Sant'Ana do Livramento/RS, no municipio de Quaraí/RS. Vigência de 60 meses a contar de 19.09.2024. Processo PRF SEI 08660.029748/2024-16. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-128 - Porto Velho/RO. Nome/Razão Social: C.C.MONTEIRO CARVALHO -ME; Cnpj/Cpf: 28.164.352/0001-00; Nº Do Auto de Infração: P3159026100320154002; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.005982/2021-78; Data da Infração: 10/03/2020; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P1999514020720163006; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.007514/2021-38; Data da Infração: 02/07/2020; Nome/Razão Social: PAULO ROBERTO AGUIAR; Cnpj/Cpf: XXX.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P210202180919114501; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: d; Nº Processo: 08671.004263/2020-59; Data da Infração: 18/09/2019; Nome/Razão Social: M X P USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0001-06; Nº Do Auto de Infração: P 210202.180919.1434-08; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.003597/2020-13; Data da Infração: 18/09/2019; Data da Assinatura: 19/09/2024, às 07:59 LUCIANA DA SILVA ALVES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024/JARI-RO PROCESSO 08671.016392/2017-94 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1a E 2a INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e 2ª instâncias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 900/22 e 918/22 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do AIT, número da placa e data do julgamento: INDEFERIDO UANDERSON DA SILVA COUTINHO-08656.026282/2024-58-T69.767.260-3- QWO6H44-06/06/2024 BURILLE LOG LTDA-08671.007371/2023-26-T651186153-CQO1F75-18/07/2024 GLOBAL AGRICOLA LTDA-08671.007213/2023-76-T650593127-QCE2I50- 13/06/2024 DANILO MARTINS DE OLIVEIRA-08671.006167/2024-79-T 64.128.114-5- QTC3E12-16/07/2024 JOSEPH COLOMBO DA SILVA-08671.006667/2024-19-T690435789-NCT8604- 10/08/2024 JOSÉ HENRIQUE FILHO-08671.009019/2023-25-T657479616-MCA5C43- 14/08/2024 GENILSON NUNES DA SILVA-08671.006968/2024-34-T 64.947.421-7-RSX6H80- 21/08/2024 GENILSON NUNES DA SILVA-08671.006969/2024-89-T 64.961.283-3-RSX6H80- 22/08/2024 SANDRO RICARDO SALONSKI-08671.007117/2024-17-T 66.230.382-2-RKX9F20- 27/08/2024 ANTONIO NAZARE DA SILVA-08219.002263/2023-12-T 61.222.541-7-NAF8F44- 29/08/2024 ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA-08671.007149/2024-12-T 69.017.537-7- SLI2I49-02/09/2024 EBERTON ROBERTO DA SILVA-08660.042725/2024-99-T702349917-CZC2C91- 03/09/2024 DOGLAS CASSOL-08660.042724/2024-44-E260920398-CZC2C91-04/09/2024 DOGLAS CASSOL-08660.042721/2024-19-T705936473-CZC2C91-04/09/2024 NILSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR-08671.006067/2024-42-T 66.102.628-7- NDU7E75-11/07/2024 MARCOS ANTONIO BARROS CAFÉ-08219.001369/2024-71-T 66.268.870-8- QWO5H74-02/08/2024 NÃO CONHECIDO BURILLE LOG LTDA-08671.005918/2024-30-T664264069-CQO1F75-18/07/2024 DORINHO LUSSANI-08671.005913/2024-15-T66.461.213-7-MGJ5F98- 08/07/2024 DORINHO LUSSANI-08671.005911/2024-18-T66.461.214-8-MGJ5F98- 08/07/2024 DORINHO LUSSANI-08671.005916/2024-41-T66.463.259-9-MGJ5F98- 08/07/2024 WILLIAN FERREIRA DIAS DOS SANTOS-08656.063401/2024-53-T60.244.996-7- QTB0928-03/07/2024 FABIO LUIZ CARLOTO GARRETT-08671.005042/2024-21-T66.029.293-9-IJE5B83- 04/06/2024 FABIO LUIZ CARLOTO GARRETT-08671.005041/2024-87-T66.125.810-6-IJE5B83- 04/06/2024 MARCO ANTÔNIO DA SILVA-08656.068731/2024-35-T678595787-JTH6406- 13/08/2024 KAUAN GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA-08671.006994/2024-62-T68.555.710- 3-NED0D61-21/08/2024 KAUAN GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA-08671.006996/2024-51-T68.555.711- 1-NED0D61-21/08/2024 KAUAN GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA-08671.006998/2024-41-T68.555.708- 1-NED0D61-21/08/2024 CLAUDIR KRAMER-08666.056969/2024-07-T68.144.194-1-NCN3583-02/09/2024 FABIO MENDES VIEIRA-08666.056937/2024-01-T64.973.391-6-QTC8C36- 26/08/2024 FERNANDA BARBOSA PIAIA SARAIVA-08666.057350/2024-10-T646669237- PEK8G21-28/08/2024 FERNANDA BARBOSA PIAIA SARAIVA-08666.057348/2024-32-T646669249- PEK8G21-28/08/2024 FERNANDA BARBOSA PIAIA SARAIVA-08666.057221/2024-13-T671169386- PEK8G21-28/08/2024 FERNANDA BARBOSA PIAIA SARAIVA-08666.057351/2024-56-T646621394- PEK8G21-28/08/2024 CLAUDIR KRAMER-08666.056969/2024-07-T68.144.194-1-NCN3583-02/09/2024 FLÁVIA CRISTINA BARBOSA SILVA-08671.007042/2024-66-T73.238.316-1- OHT0825-05/09/2024 RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO-08671.007408/2024-05-T66.600.310-6- NEB8194-09/09/2024 GENILSON GOMES DA SILVA-08656.081016/2024-98-T65.347.780-5-NLX7D36- 26/08/2024 GENILSON GOMES DA SILVA-08656.081015/2024-43-T65.347.779-1-NLX7D36- 26/08/2024 GENILSON GOMES DA SILVA-08656.081017/2024-32-T65.347.781-3-NLX7D36- 26/08/2024 BRUNO LUCIO PENHA TOLENTINO-08656.081062/2024-97-T665956002- HML0D48-26/08/2024 Em 18 de setembro de 2024 FRANCISCO DAIRTON OLIVEIRA VIEGA Presidente da JARI-RO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 08674.004083/2023-90 PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - DETRAN/TO, e a Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Tocantins - SPR F/ T O. OBJETO: execução de esforços com o objetivo de recolhimento, depósito, guarda, liberação e leilão de veículos em função de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, bem como de veículos decorrentes de crimes, que estão obstruindo a rodovia, não procurados ou abandonado pelo proprietário, a ser executado no Estado do Tocantins VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Willian Gonzaga dos Santos, Presidente do Detran/TO; e Alonso Mata Trindade - Superintendente da SPRF/TO. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 67/2020. Nº Processo: 08650.005130/2018-23. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 08.944.556/0001-48 - BSB-DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Objeto: O objeto do Termo Aditivo número 5 de 2024, do Contrato Administrativo número 67 de 2020, assinado entre o Departamento de Polícia Rodoviária Federal e a empresa BSB/DF Transportes de Cargas LTDA. é prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo número 67 de 2020, período de 12 meses, compreendendo o período de 29/10/2024 a 28/10/2025. Vigência: 29/10/2024 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.687.499,85. Data de Assinatura: 05/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200601 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 08117.002937/2023-19. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 11.017.341/0001-96 - ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Registrar ao preâmbulo do termo de contrato nº 06/2023 (25468762) do processo sei nº 08117.002937/2023-19, a alteração do endereço da empresa ondrepsb pr limpeza e serviços especiais ltda, com sede na rua 24 de maio, nº 3081 (b) - bairro parolin, cidade de curitiba, paraná - cep 80.220-061, conforme 8º alteração contratual registrada na junta comercial do estado de santa catarina (29145350). (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).