DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo de Doação nº 609/2024 - Processo nº 08020.004234/2024-85. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.290/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 609/2024, em referência. Data da assinatura: 10/09/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLAVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 381.411,00 (trezentos e oitenta e um mil quatrocentos e onze reais). Espécie: Termo de Doação nº 579/2024 - Processo nº 08300.000155/2022-97. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 579/2024, em referência. Data da assinatura: 06/09/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 697/2024 - Processo nº 08000.015523/2023-67. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37.309.919/0001-71. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 697/2024, em referência. Data da assinatura: 10/09/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WENDERSON SOUZA E TELES, Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Valor: R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2024 ao Instrumento código 880895. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CNPJ nº 02954346000154. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 396.364,66, Valor de Contrapartida: R$ 96.364,66, Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS, CPF nº .244.594-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 935337. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 413.752,34, Valor de Contrapartida: R$ 8.275,05, Vigência: 28/09/2024 a 28/09/2025. Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº .025.727-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936066. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM, CNPJ nº 32690668000102. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.032.465,87, Valor de Contrapartida: R$ 20.649,32, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, CPF nº .807.707-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936065. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 2.269.841,12, Valor de Contrapartida: R$ 79.851,53, Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº .025.727-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905779. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 644.776,12, Valor de Contrapartida: R$ 12.895,53, Vigência: 30/09/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 906311. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 287.475,67, Valor de Contrapartida: R$ 5.749,52, Vigência: 30/09/2024 a 30/03/2025. Data de Assinatura: 22/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 904534. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 987.594,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.594,00, Vigência: 12/10/2024 a 12/03/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº .659.391-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 921996. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE TUNTUM, CNPJ nº 06138911000166. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 100.915,88, Valor de Contrapartida: R$ 915,88, Vigência: 30/10/2024 a 30/01/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: FERNANDO PORTELA TELES PESSOA, CPF nº *.856.273-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 539, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007001/2024-85. Requerentes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Renova Energia S.A. - em Recuperação Judicial. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01). EDITAL Nº 540, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007072/2024-88. Requerentes: Proman AG e Valenz Holding AG. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente (CNAE 4684-2/99). EDITAL Nº 541, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.007007/2024-52. Requerentes: Zamp III S.A. e Subway International Franchise Holdings LLC. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita, Lívia Vasconcellos Saldanha, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, João Marcelo da Costa e Silva Lima e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (CNAE 5611-2/03). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 440001 Nº Processo: 02000.009969/2024-57. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas categorias de profissional da comunicação visual, psicólogo e revisor de textos, a serem executados na sede do mma, conforme as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2024 a 04/12/2024. Valor Total: R$ 2.574.534,08. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 440001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02000.001609/2022-45. Pregão. Nº 27/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 37.056.108/0001-06 - GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 13/2022, que trata da contratação de serviços de gráficos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. a vigência do contrato nº 13/2022 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, de 07/10/2024 a 06/10/2025, nos termos do inciso ii, do artigo 57, da lei 8.666/93.. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 641.344,18. Data de Assinatura: 17/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 440075 Nº Processo: 02209000164202410. Objeto: Contratação de solução integrada de segurança, englobando microssegmentação de rede e segurança de borda para usuários e aplicações, web e nuvem, para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e Ministério da Agricultura, Pecuária (MAPA) com implantação, garantia de assistência técnica e transferência de conhecimento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen, Trecho 2, Sede do Ibama, Bloco c, Via l 4 Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FERNANDO MAFRA PELANDA Diretor (SIASGnet - 19/09/2024) 440075-00001-2024NE080004