DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAMALHO COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 29.763.971/0001-75, AWA0E20, FRMEV01598562024, 606-82; ALTERNATIVA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, 15.057.009/0001-06, FIY3J63, FRMEV01620642024, 606-82; FIY3J63, FRMEV01619942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22050/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE REDEL, .001.799-, MIN1J38, FRMEV01612472024, 606-82; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA, 30.232.529/0001-00, RAW8E75, FRMEV01642922024, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0010-08, RTQ0C60, FRMEV01664772024, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RXZ6D73, FRMEV01647252024, 606-82; ANDREZA DOS SANTOS BITENCOURT, .467.329-, MIN5E96, FRMEV01642672024, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RLC6D56, FRMEV01631312024, 606-82; RLC6D56, FRMEV01649402024, 606-82; BMB COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.008.173/0001-04, CXA8C07, FRMEV01655812024, 606-82; ANTONIO ELEMAR SCHROREDER, .842.249-*, QHW0A87, FRMEV01649202024, 606-82; ANIVALDO DE SOUZA, .746.088-, OQM7184, FRMEV01644072024, 606-82; BORA TRANSPOR T ES LTDA, 05.504.835/0001-00, FDE3F53, FRMEV01593972024, 606-82; DTJ1F10, FRMEV01586202024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RTH4D58, FRMEV01594412024, 606-82; ANDERSON CLAYTON COVA GONCALVES TRANSPORTES, 07.336.592/0001-66, EXN9D69, FRMEV01635942024, 606-82; AUTO POSTO RINCAO LTDA, 79.930.681/0001-47, PRT4A72, FRMEV01651192024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRN1I72, FRMEV01625842024, 606- 82; C.G.S - TRANSPORTES LTDA, 19.538.080/0001-61, AUA2324, FRMEV01270982024, 606-82; BMDE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.292.974/0001-47, ANO1I38, FRMEV01409462024, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SEU4B06, FRMEV01623852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22051/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXP4B25, FRMEV01502532024, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, QIV9H88, FRMEV01628372024, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, SLW7A60, FRMEV01627902024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXW0G50, FRMEV01630242024, 606-82; RYB2E45, FRMEV01638912024, 606-82; RYI9J50, FRMEV01660832024, 606-82; COMPLEXA CONSTRUCOES LTDA, 02.366.190/0001-90, GBI5B45, FRMEV01644042024, 606-82; CLAUDIO FRANCISCO GERONYMO, .970.328-, DBM3A84, FRMEV01635442024, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS SOROCABA LTDA, 82.862.863/0001- 32, RYK7B37, FRMEV01649652024, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGOS E CAMARGOS LTDA , 05.999.599/0001-32, SYN3I79, FRMEV01655072024, 606-82; CONSTRUTORA LELEI LTDA, 46.536.671/0001-72, GGC7I17, FRMEV01648852024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, GEY2J36, FRMEV01633062024, 606-82; CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA, 23.998.438/0001-06, GVQ2429, FRMEV01631952024, 606-82; CEREA L I S T A PEZENTI E TRANSPORTES LTDA, 11.304.585/0001-50, MLT2E30, FRMEV01410042024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01418842024, 606- 82; CERAMICA GILSON JOSE MANOEL LTDA, 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01441012024, 606-82; CONSTRUTORA AZULMAX LTDA, 26.322.885/0001-39, RLD4G56, FRMEV01453142024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, R AG 5 6 1 6 , FRMEV01629912024, 606-82; QTL6904, FRMEV01653882024, 606-82; CEI- SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 73.738.239/0001-37, GEF1J47, FRMEV01448432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22052/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FECULARIA LOPES LTDA, 74.175.159/0001-83, BDG9E42, FRMEV01467522024, 606-82; D OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 39.292.609/0001-17, AZK3J99, FRMEV01640282024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QUT7F19, FRMEV01654012024, 606-82; PYL8B71, FRMEV01626672024, 606-82; RTW9B55, FRMEV01636182024, 606-82; RFC5G10, FRMEV01641032024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROCHA LTDA, 54.549.340/0001-03, FSR0016, FRMEV01651472024, 606-82; DOMENICO RANACOSKI SOARES, .307.469-*, LYR4J83, FRMEV01645822024, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV01645422024, 606- 82; ENOQUIO PEREIRA DA SILVA, .808.691-, CUC9H77, FRMEV01626312024, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV01625772024, 606-82; DEIVID CAMPOS FRUTAS E VERDURAS LTDA, 31.901.987/0001- 49, QHG5E79, FRMEV01653132024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV01655392024, 606-82; QJT7C23, FRMEV01627762024, 606-82; DALLAGO TRANSPORTES LTDA, 15.363.569/0001-99, RAN1470, FRMEV01648122024, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYU9B18, FRMEV01648572024, 606-82; ELADIO WENSING MAI, .554.079-, ATD6I60, FRMEV01649482024, 606-82; ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA, 03.489.027/0001-88, RXT2G89, FRMEV01651252024, 606-82; ECLIPSE 2003 TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 05.609.142/0001-74, CYR3B68, FRMEV01628822024, 606-82; EDINALDO DA SILVA , .950.805-*, QTX2F76, FRMEV01279492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22053/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRECIA AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.864.180/0001-00, OZB0E56, FRMEV01475702024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMY1D55, FRMEV01639292024, 606-82; QOQ4660, FRMEV01630702024, 606-82; RNI7C63, FRMEV01633842024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLC2G95, FRMEV01625922024, 606-82; JAISSON ARANTE MARQUES, .279.399-, MHL2E28, FRMEV01635512024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, DTC2G32, FRMEV01664442024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYA8F30, FRMEV01640322024, 606-82; RLB2F30, FRMEV01655202024, 606-82; RYN8F40, FRMEV01647432024, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HIQ0754, FRMEV01655532024, 606-82; GUIRRO TRANSPORTES LTDA, 15.687.446/0001-03, GIR0C63, FRMEV01625992024, 606-82; GFILHO TRANSPORTES LTDA., 20.960.295/0001- 55, FBV2H77, FRMEV01626922024, 606-82; H. M. TRANSPORTES LTDA, 03.291.901/0001-78, MLU2B14, FRMEV01649522024, 606-82; FELIPE ALEX TODT, .565.559-, LZY1B04, FRMEV01491602024, 606-82; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, SJX5G67, FRMEV01462402024, 606-82; FLORA FRUTAS LTDA ., 03.206.707/0001-47, QTL6F14, FRMEV01643152024, 606-82; GILNEI PEDRINHO BASSO & CIA LTDA, 12.082.979/0001-73, QHT3803, FRMEV01473832024, 606-82; GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA, 24.704.519/0001-19, IWM5I05, FRMEV01411752024, 606-82; GABRIEL OTHON LEMOS TRANSPORTES, 24.262.226/0001-29, MKL0G54, FRMEV01413582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT