DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS FELIX PRETTO, .090.018-*, , FREVP00452712024, 773-0; , FREVP00453672024, 773-0; D.J.M TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL LTDA, 16.713.874/0001-26, , FREVP00457412024, 773-0; DELMA BONADIMANN, .414.639- , , FREVP00450162024, 773-0; DEIVIDE CHAME SILVA DE SOUSA, .591.315-, , FREVP00441582024, 773-0; EDJALMA COSTA DOS ANJOS, .050.938-*, , FREVP00453322024, 773-0; EMANOELLA FERREIRA DA PAZ, .922.057-, , FREVP00457392024, 773-0; FRANCISCO LUIZ ORTOLAN, .157.268-, , FREVP00452762024, 773-0; EDUARDO PALMEIRA COSTA, .586.468-*, , FREVP00451112024, 773-0; FOKAR COMPRA E VENDA AUTOMOVEIS LTDA, 43.642.773/0001-84, , FREVP00454452024, 773-0; , FREVP00454622024, 773-0; EDIVALDO NUNES DE LIMA, .828.406-, , FREVP00311582024, 773-0; FERNANDO RIBEIRO DA SILVA, .690.814-, , FREVP00440872024, 773-0; , FREVP00440912024, 773-0; ERICA BARBOSA DE SA FIGUEIREDO, .457.057-*, , FREVP00439752024, 773- 0; EDIGAR CABRAL RODRIGUES, .157.737-, , FREVP00453622024, 773-0; DIAS E DIAS TRANSPORTES LTDA, 11.106.730/0001-98, , FREVP00454212024, 773-0; DU C AT TRANSPORTES LTDA, 26.924.337/0001-89, , FREVP00341742024, 773-0; EDER FENICH BEZERRA, .574.208-, , FREVP00340912024, 773-0; FELIPE OLIVEIRA FRANQUEIRA , .725.127-*, , FREVP00438002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22046/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GALASSI EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.238.773/0001-50, , FREVP00454142024, 773-0; IGUATEMI SERVICE CONSULTORIA E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, 26.415.163/0001- 29, , FREVP00443152024, 773-0; GEFERSON ALVES MALAQUIAS, .940.456-, , FREVP00442092024, 773-0; JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA LTDA, 17.308.593/0001-50, , FREVP00453412024, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, .417.967-, , FREVP00456522024, 773-0; JOSE ALTANIR QUINTANILHA DA SILVA, .099.887-*, , FREVP00456542024, 773-0; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00374292024, 773-0; , FREVP00374172024, 773-0; HEIPERX TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA, 01.180.103/0001-43, , FREVP00368152024, 773-0; , FREVP00451362024, 773-0; JOICE ANDRADE SALVATE, .644.058-, , FREVP00363532024, 773-0; IBSEN MOTA TAVARES FILHO, .541.925-, , FREVP00440852024, 773-0; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0002-35, , FREVP00450992024, 773-0; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00443782024, 773-0; GRACIANO DOS SANTOS CLEIN, .802.157-*, , FREVP00456372024, 773-0; ILTON THIELE, 11.861.792/0001-05, , FREVP00456302024, 773-0; JANILCE FARIA CARDOSO, .050.567-, , FREVP00333392024, 773-0; JOANA EUZEBIO MATIAS, .324.498-, , FREVP00440712024, 773-0; JORGE DA SILVA OLIVEIRA, .938.495-*, , FREVP00378362024, 773-0; JOSE ODAIR RIBEIRO, .020.018-, , FREVP00452932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22047/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ CARDOSO, .084.477-, , FREVP00384662024, 773-0; LUANA PAULA DE FARIA, .138.178-*, , FREVP00451962024, 773-0; ORNELAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.822.835/0001-62, , FREVP00444502024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001- 55, , FREVP00452662024, 773-0; , FREVP00376352024, 773-0; JUCIE DE OLIVEIRA SILVA, .422.238-, , FREVP00453242024, 773-0; LAERT LEONEL MENDES FILHO, .779.508-, , FREVP00440692024, 773-0; PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA GONCALVES, .544.748-*, , FREVP00450222024, 773-0; NILTON SOUZA VAZ, .203.807-, , FREVP00441182024, 773-0; PAULO MARCOS DE FRANCA PEREIRA, .844.708-, , FREVP00428022024, 773-0; MC LOCADORA PETROLINA LTDA, 06.890.020/0001-61, , FREVP00448172024, 773-0; LUIZA MARILAIDE LOPES LACERDA, .964.108-*, , FREVP00380432024, 773-0; JOSE RICARDO DE FREITAS ROSA, .530.847-, , FREVP00437912024, 773-0; LUCILOG LOGISTICA LTDA, 13.742.011/0001-99, , FREVP00439902024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00454402024, 773-0; MANOEL ALVES DA SILVA NETO, .164.686-, , FREVP00322172024, 773-0; LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA, .883.111-*, , FREVP00404172024, 773-0; MATHEUS MACEDO MAGALHAES, .797.715- , , FREVP00413032024, 773-0; JUCINEA SILVA MAGALHAES, .983.557-, , FREVP00430082024, 773-0; JULIO CESAR DA SILVA, .449.554-*, , FREVP00377502024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22048/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001- 01, , FREVP00439612024, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00441022024, 773-0; PEDRO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA, .613.524-, , FREVP00441512024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00381972024, 773-0; PRIMOS & PRIMOS TRANSPORTES LTDA, 42.547.223/0001-13, , FREVP00431642024, 773-0; TRANSLOP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 01.293.614/0001-71, , FREVP00436132024, 773-0; REFRESKA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 17.503.735/0001-30, , FREVP00441542024, 773-0; RENAN DA COSTA RAMOS, .122.657-, , FREVP00383462024, 773-0; SHOWMAN PRODUCOES LTDA, 42.497.681/0001-95, , FREVP00375962024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00403952024, 773-0; TRANSPORTADORA DO VALE LTDA, 01.329.621/0001-86, , FREVP00444402024, 773-0; VILEBALDO MARQUES DOS SANTOS, .253.495-*, , FREVP00380102024, 773-0; VIBES TRANSPORTES LTDA, 07.384.587/0001-29, , FREVP00391692024, 773-0; ROBERTO COUTINHO FROSSARD, .007.077-, , FREVP00405322024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00428092024, 773-0; VIXGAS LTDA , 04.070.247/0001-35, , FREVP00393802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22049/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR ANTONIO PERUZZO TRANSPORTES, 47.256.345/0001-74, QHM0D10, FRMEV01498682024, 606-82; AGENCIA DE TURISMO MONTE ALEGRE LTDA, 48.194.609/0001-75, BYP9735, FRMEV01424712024, 606-82; A J RORATO & CIA LTDA , 76.295.344/0001-37, BEK5D14, FRMEV01651772024, 606-82; ALLI LOGISTICA I N T EG R A DA LTDA, 04.763.393/0001-46, HKE0B99, FRMEV01663222024, 606-82; ACL CARGO TRANSPORTES LTDA, 06.695.952/0001-53, CBL5A44, FRMEV01653812024, 606-82; ALEXANDRO FISCHER DA SILVA, .009.288-, ATE8I22, FRMEV01663322024, 606-82; ALVARO ABREU RIBEIRO, *.685.738-, SLL6B86, FRMEV01639072024, 606-82; 3 M ENERGETICA LTDA, 20.037.288/0001-86, QXV3C90, FRMEV01259022024, 606-82; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, FDC7C38, FRMEV01469422024, 606-82; A.M.S. CAMPOS LOCACAO VEICULOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,