DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000205 205 Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILLIAM ALVES MARCONDES, .713.796-*, NYE6E44, FRMEV02354632024, 606-82; YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 22.087.311/0001-72, RHL2H67, FRMEV02373672024, 606-82; ZAGO TRANSPORTES LTDA, 14.999.430/0001-73, OAW 5 J 5 5 , FRMEV02382412024, 606-82; WESTARB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-69, MLT7A26, FRMEV02394412024, 606-82; WSV MECANICA DIESEL E TRANSPORTADORA LTDA, 08.941.439/0001-20, OBG4J30, FRMEV02412942024, 606-82; WILSENI ALEX HIBNER LTDA, 15.869.453/0001-26, RHS2I56, FRMEV02413452024, 606-82; ZAPPELINI LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.330.495/0002-82, RAC9B97, FRMEV02415502024, 606-82; ZELINDO TURRA, .332.949-, RAP2A31, FRMEV02376352024, 606-82; WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RLH0B03, FRMEV02407942024, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, MLX6378, FRMEV02409892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22041/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AERTON SANTOS DE ARAUJO, .579.747-, , FREVP00444692024, 773-0; 47.359.126 ANDERSON FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, , FREVP00439282024, 773-0; ADEMIR DE SOUZA, .197.928-*, , FREVP00438992024, 773-0; ALL LOG EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 48.489.019/0001-70, , FREVP00446512024, 773-0; ALISSON SCHMIDT, 22.411.035/0001-56, , FREVP00451492024, 773-0; ALVES & BORGES LTDA , 08.639.075/0001-29, , FREVP00457542024, 773-0; ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, .247.517-, , FREVP00439022024, 773-0; ALEX JUNIOR DOS SANTOS, .463.108-, , FREVP00449012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22042/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FVC7G04, FRMEP00141902024, 683-12; EXR8809, FRMEP00142132024, 683-12; GGK8E64, FRMEP00142232024, 683-12; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCL8442, FRMEP00170002024, 683-12; MACAN LOGISTICA E TRANSPORTES SOCIEDADE ANONIMA , 24.400.628/0001-42, SSU3J07, FRMEP00168922024, 683-12; CARGA PESADA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 51.689.131/0001-69, EEB5E04, FRMEP00170772024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22043/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BAYERL TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 15.162.385/0001-60, , FREVP00454372024, 773-0; CELSO TONZZA GARCEZ, .665.908-*, , FREVP00444452024, 773-0; CONAN GROSSKO, .716.909-, , FREVP00447632024, 773-0; ANDERSON ALVES DE ARAUJO, .304.587-, , FREVP00438292024, 773-0; ANA CAROLINE MARTINS DA SILVA - TRANSPORTES RODOVIARIOS, 14.167.086/0001-56, , FREVP00448822024, 773-0; CLERIA MARIA MARCAL RIOS, .664.918-*, , FREVP00451012024, 773-0; CONNEC T TRANSPORTES LTDA, 43.082.815/0001-70, , FREVP00447212024, 773-0; ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, .248.168-, , FREVP00453272024, 773-0; CARLA APARECIDA SILVA CAPUCHO, .674.278-, , FREVP00453812024, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP00454362024, 773-0; CLEIDE JANE DA CONCEICAO DOS SANTOS, .235.947-*, , FREVP00456502024, 773-0; CLOVES LOPES CEDRAZ FI L H O, .216.235-, , FREVP00312052024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00439912024, 773-0; COLINAS TRANSPORTES LTDA, 09.063.139/0001-59, , FREVP00446412024, 773-0; COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, , FREVP00391362024, 773-0; ANTONIO PINHEIRO FROES FILHO, .458.661-, , FREVP00455572024, 773-0; C. OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS, 34.593.115/0001-59, , FREVP00455782024, 773-0; BISMARCK DE NOVAES FERREIRA, .182.217-*, , FREVP00456722024, 773-0; AMILCAR FIGUEIREDO LEITE, .675.777-, , FREVP00384632024, 773-0; ANDRE DOS ANJOS MALVEIRA, .726.167- , , FREVP00438582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22044/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FARMOTEC EXTRACAO DE OLEOS VEGETAIS LTDA, 07.553.095/0003-81, RDH2B85, EPSMA00103432022, 683-12; BIBI COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS EIRELI, 34.369.531/0001- 78, OLZ2B86, EPSMA00100222022, 683-11; BAIANIN TRANSPORTES EIRELI, 40.239.114/0001- 03, HHH8A20, EPSMA00134782022, 683-12; HHH8A20, EPSMA00134862022, 683-12; VERA MARIA COUTINHO, .321.411-*, EVC6J34, EPSMA00128722022, 683-11; CLAUDIO LUIS DE GODOY, .554.888-, QBH6J17, EPSMA00140552022, 683-11; QBH6J17, EPSMA00138932022, 683-11; SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA., 11.644.786/0008-72, OPO2D57, EPSMA00110152022, 683-12; BBN6129, EPSMA00099702022, 683-12; ICALFRAN INDUSTRIA EXTRATIVA DE MINERIOS LTDA, 00.632.859/0001-13, ODR3678, EPSMA00098272022, 683-12; HORTAM COMERCIO E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 31.353.456/0002-40, MKM3C77, EPSMA00098892022, 683-13; LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A., 47.067.525/0108-47, IYQ0916, EPSMA00139402022, 683-12; AGRARIA ORGANICA CAMPOS LTDA, 18.080.229/0001-49, KWE3644, EPSMA00141102022, 683-11; FRI G O R I F I CO KINKA REGIS LTDA, 03.435.212/0001-90, MSL9714, EPSMA00289282022, 683-11; JUA TRANSPORTES E SERVICOS - EIRELI, 11.108.546/0001-87, EVU9412, EPSMA00113922022, 683- 12; PLANALTO TURISMO EIRELI, 22.308.102/0001-01, COM7222, EPSMA00145322022, 683-13; DIONISIO WERNKE, .041.889-, BBI5410, EPSMA00114752022, 683-11; ENGELHART CTP (BRASIL) S.A., 14.796.754/0016-90, QAM7238, EPSMA00133812022, 683-12; QAM3659, EPSMA00111222022, 683-12; EJY9966, EPSMA00096752022, 683-12; MARIA DO CARMO FRANCA DOS SANTOS, *.700.253-, PWU4E39, EPSMA00117262022, 683-12; TERMINAL DE TRIGO DO RIO DE JANEIRO - LOGISTICA S. A., 18.245.532/0001-54, RBA8D46, EPSMA00106602022, 683-13; MINERITA MINERIOS ITAUNA LTDA, 16.813.461/0006-28, RMX0A49, EPSMA00118552022, 683-12; TRANSPORTADORA DOISCORREGUENSE LTDA, 08.801.627/0002-34, FIO9B87, EPSMA00116622022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22045/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu