DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21995/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; XADAI INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 32.463.442/0003-22, CRGRN00040972022, 27/05/2022, R$ 1.500,00; JOAO PAULO CAFRUNE MARTINS EIRELI, 39.792.586/0001-00, CRGRN00038452022, 22/04/2022, R$ 550,00; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CRGRN00042372022, 23/06/2022, R$ 550,00; SANTANACASTRO ARTIGOS FUNERARIOS LTDA, 08.449.255/0001-48, CRGRN00045212022, 05/07/2022, R$ 550,00; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0003- 32, CRGRN00034582022, 20/04/2022, R$ 550,00; AUREALLIANCE COMERCIO, REPRESENTACAO E PROJETOS LTDA., 37.983.062/0001-70, CRGRN00044882022, 28/06/2022, R$ 1.500,00; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0009-00, CRGRN00035772022, 01/06/2022, R$ 1.500,00; HAGGE DA SILVA SOUZA, .610.087-*, CRGRN00044902022, 21/06/2022, R$ 550,00; CEREAL COMERCIO EXPORTACAO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA SA, 00.012.377/0001-60, CRGRN00036562022, 30/05/2022, R$ 550,00; CARGOX TRANSPORTES LTDA, 14.899.142/0015-42, CRGRN00038772022, 21/06/2022, R$ 550,00; G SERRI PESENTE TRANSPORTES, 40.782.178/0001-56, CRGRN00039122022, 23/06/2022, R$ 550,00; GASPARIN LOGISTICA , ARMAZENS E SERVICOS LTDA, 11.377.970/0001-27, CRGRN00044192022, 26/07/2022, R$ 550,00; B3 TRANSPORTES EIRELI, 27.235.012/0001-51, CRGRN00040302022, 06/06/2022, R$ 550,00; CRGRN00040212022, 07/06/2022, R$ 550,00; CRGRN00039952022, 07/06/2022, R$ 550,00; CRGRN00040442022, 06/06/2022, R$ 550,00; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0006-68, CRGRN00042942022, 01/07/2022, R$ 550,00; JOSE CARLOS IBIAPINA FELIX, .937.694-, CRGRN00035392022, 10/06/2022, R$ 1.500,00; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, CRGRN00044992022, 28/07/2022, R$ 550,00; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, CRGRN00037762022, 17/06/2022, R$ 550,00; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001- 36, CRGRN00045022022, 16/06/2022, R$ 550,00; J S AREAS TRANSPORTE E LOCACOES , 36.418.660/0001-34, CRGRN00044852022, 16/06/2022, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22016/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 9 de setembro de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VS AGROFLORESTAL EIRELI, 34.764.424/0001-44, CRGRN00048342022, 08/07/2022, R$ 550,00; RUBENA NAVA DE CASTRO, .914.361-, CRGRN00047642022, 13/06/2022, R$ 750,00; ZIRAN LOGISTICA PARANAGUA LTDA, 37.543.149/0001-27, CRGRN00046382022, 03/08/2022, R$ 550,00; ABS COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES LTDA, 28.145.470/0001-62, CRGRN00045752022, 13/07/2022, R$ 550,00; CILERA TRANSPORTES LTDA, 21.109.742/0001-20, CRGRN00045822022, 02/08/2022, R$ 550,00; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001-36, CRGRN00046802022, 12/07/2022, R$ 550,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22037/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TSB LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.590.760/0001-07, GDG4G16, FRMEV02340592024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7F09, FRMEV02351152024, 606-82; RAJ7D89, FRMEV02360902024, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV02388332024, 606-82; VALDECIR ALT, .070.209-*, BXJ8I03, FRMEV02285752024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RKN5J53, FRMEV02374802024, 606-82; TRUCK TRANSPORTES ITAPIRA LTDA, 02.954.835/0001-06, EJW1I65, FRMEV02311172024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, GED8J06, FRMEV02262712024, 606-82; FGI6J57, FRMEV02380272024, 606-82; ULRICH RECHMANN, .968.461-, GBN6E64, FRMEV02397132024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B87, FRMEV02402002024, 606-82; RUO8B32, FRMEV02406762024, 606-82; PCM8I28, FRMEV02412242024, 606-82; RNC4D36, FRMEV02155362024, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, .808.499-, IVD9J25, FRMEV02412812024, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-*, OAX7H97, FRMEV02420052024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, SDY2J87, FRMEV02424232024, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA LTDA, 11.721.543/0001- 14, DTC1A65, FRMEV02095472024, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, RAB0A02, FRMEV02166692024, 606-82; VALDIR LINDOLFO BECKER, .906.300-, RDT4G36, FRMEV02401792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22039/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILSON ANTUNES - TRANSPORTES, 31.824.347/0001-82, ARS1J12, FRMEV02045452024, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RFC8A04, FRMEV02363892024, 606-82; VINICIUS ODILON BERTA, .036.589-, RRO5I32, FRMEV02383542024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, MTS9004, FRMEV02377082024, 606-82; MTT8824, FRMEV02404092024, 606-82; RBJ3H30, FRMEV02409422024, 606-82; RQR7F64, FRMEV02412712024, 606-82; VIANA SOUZA COMERCIAL LTDA, 24.811.738/0001-05, RTP5D17, FRMEV02401242024, 606-82; VT FORT TRANSPORTES LTDA, 23.860.948/0001-12, RHG4C12, FRMEV02399542024, 606-82; WEBERMAX SOARES PINHEIRO, .635.411-*, MVL4095, FRMEV02423432024, 606-82; VICTORYA FERNANDA CAMPOS, .563.046-, MML2B82, FRMEV02384322024, 606-82; VILSON LINDOMAR DA SILVA, .539.919-, CPJ4B25, FRMEV02409392024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYZ0D15, FRMEV02418942024, 606-82; VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005- 44, SQY9F14, FRMEV02422052024, 606-82; W.J. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.533.312/0001-72, FPN6I87, FRMEV02390512024, 606-82; VIAJAR TURISMO E FRETAMENTOS LTDA, 34.051.851/0001-85, AVR0F77, FRMEV02105222024, 606-82; WELITON LOPES DOS SANTOS, *.015.041-, EVU7G68, FRMEV02388402024, 606-82; VIAJAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.462.769/0001-31, QCI8E34, FRMEV02140842024, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, QQE1G21, FRMEV02416562024, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001-73, FVH5F81, FRMEV02425112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e