DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000215 215 Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EMENDA AO CONTRATO: CI00674/2024 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União - CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESC O. Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal) CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção". CONTRATADO: Lisandro Iusry Abulatif OBJETO: Alteração no prazo de vigência do Contrato CI00674/2024, para vigorar até 07/11/2024 e das datas de entregas dos produtos 2 e 3 para até 16/09/2024 e 07/11/2024, respectivamente. As demais cláusulas e condições pactuadas no instrumento de contrato original permanecem inalteradas inclusive o objeto do contrato, qual seja, desenvolver estudo sobre os processos de trabalho realizados pela Coordenação-Geral de Conflito de Interesses - CGCI, com vistas a identificar as necessidades de melhoria para uma adequada gestão de processos e gestão do conhecimento, propondo possíveis ferramentas para solucionar os problemas identificados. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/06/2024 a 07/11/2024 VALOR TOTAL: R$ 50.175,99 BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 72.581.283/0001-13). Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: de 24/09/2024 até 23/09/2025. Data de Assinatura: 17/09/2024. Valor Total: R$ 1.031.641,86. Nota de empenho: 2024NE000053, 2024NE000054, 2024NE000055, 2024NE000056, datadas de 23/01/2024. Programa de Trabalho: 03128058120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.93.12. Processo: 5390/2019-10. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, HELDER NORONHA BARROS, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Procuradoria Geral de Justiça Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso nº 016/PGJ/MPDFT/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.5503.0071631/2024-98. Cedente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Cessionário: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal; CNPJ: 08.685.528/0001-53. Objeto: Alterar a redação do caput da Cláusula Quinta - Do Rateio das Despesas do contrato original tendo em vista a necessidade do estabelecimento de prazo para pagamento das despesas de rateio; Alterar a Cláusula Quinta - Do Rateio das Despesas do contrato original para incluir parágrafo referente à previsão de que as despesas de rateio deverão ser pagas a partir da data da efetiva ocupação da área cedida; Alterar a Cláusula Quinta - Do Rateio das Despesas do contrato original para incluir parágrafo contendo previsão de multa por atraso no pagamento das despesas de rateio; Alterar a Cláusula Quinta - Do Rateio das Despesas do contrato original para incluir parágrafo referente à exclusão do rateio qualquer outra despesa referente a materiais ou peças eventualmente adquiridas para reposição, que correrão à conta do CEDENTE. Signatários: MPDFT: GEORGES CAR LO S FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; CESSIONÁRIO: JA I M E SANTANA DE SOUSA, Secretário Executivo. Data de assinatura MPDFT: 16/9/2024. Data de assinatura CESSIONÁRIO: 9/9/2024. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/SG/MPDFT/2023. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4178.0062669/2024-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VALID SOLUÇÕES S.A.; CNPJ: 33.113.309/0001-47. Objeto: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar de 21/9/2024 até 20/9/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Nona - Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; reajustar os preços praticados no contrato em 4,68% (quatro inteiros, seis décimos e oito centésimos por cento), a contar de 3/11/2023, consoante o disposto no Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira - Preço do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto 1.054/1994; e reduzir os preços praticados no contrato em 1,61% (um inteiro, seis décimos e um centésimo por cento), a contar de 21/9/2024, por acordo entre as partes, com amparo no art. 65, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Valor Global Estimado: R$ 117.387,04. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ILSON ROQUE BRESSAN, Diretor Comercial de Identificação, e LEANDRO PEREIRA BARBOSA CASSERES CASTRO, Head Comercial de Identificação. Data de assinatura MPDFT: 18/09/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 19/09/2024. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MECÂNICA DOS SOLOS E ENGENHARIA GEOTÉCNICA - ABMS. Processo: 19.04.4660.0095149/2024-12. Objeto: Participação de 1 (um) servidor na capacitação "COBRAMSEG 2024", na modalidade presencial, no período de 24 a 27 de setembro de 2024, em Balneário Camboriú-SC, com ônus de inscrição, diárias e passagens. Valor total: R$ 1.470,00 (mil e quatrocentos e setenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 19/09/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 17.851.596/0001-36. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o período de 19 de outubro de 2024 a 18 de outubro de 2025, ou até que seja formalizada nova contratação para os serviços objeto do contrato, o que ocorrer primeiro. Vigência: 19/10/2024 a 18/10/2025. Data de Assinatura: 23/08/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.442.175,01. Valor Global do Contrato: R$ 4.181.506,22. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor MARCUS VINICIUS FARIAS DE CASTRO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.021169/2021-81. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 49/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MKTIMELINE COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 28.238.030/0001-50. Objeto: Serviço de monitoramento online e em tempo real da presença do Ministério Público Federal nas redes sociais (Twitter, Instagram, YouTube, Linkedin e Facebook), com envio de alertas, a ser utilizado pela Secretaria de Comunicação Social. Modalidade: Dispensa de Licitação. Valor total: R$ 65.400,00. Vigência: 23/08/2024 a 22/08/2025. Data de Assinatura: 23/08/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor VINÍCIUS PINHEIRO DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.009213/2023-46. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021 Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância armada, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação dos valores praticados no Contrato nº 15/2021. Data de Assinatura: 19/09/2024. Vigência: de 19/09/2024 com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2024. Valor: R$ 2.354.962,32 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos). Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 65. Processo: 1.16.000.001666/2024-45. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Luis Gustavo Silva Barra, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 09/2024. PROCESSO Nº 1.27.004.000633/2024-02. CONTR AT A N T E : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: RF SOLUCOES DE PREVENCAO CONTRA QUEDA EM ALTURA LTDA. OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a realização de instalação de dispositivos de ancoragem e linhas de vida, com vistas à constituição de Sistema de Proteção Contra Quedas (SPCQ), no edifício-sede da Procuradoria da República no Piauí. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo. PREÇO GLOBAL: R$ 186.957,77. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e Rafael Vaz Ferreira, Sócio Administrador, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0000976/2024-96- Contrato nº 20/2024. Objeto: contratação de serviços de engenharia para a manutenção e pintura da plataforma metálica que serve de suporte para as condensadoras do sistema de climatização do edifício anexo, da Procuradoria Regional do Trabalho - 1ª região, localizado na Avenida Churchill, 94, no Município do Rio de Janeiro - RJ. Contratante: Ministério Público do Trabalho / PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, CNPJ nº 26.989.715/0032-09. Contratada: MANSARDA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ nº 44.606.187/0001-47. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90012/2024. Fundamento legal: Artigo 95, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.39-16 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA-MANUTENÇÃO E CONSERV. DE BENS IMÓVEIS. Nota de Empenho nº 2024NE405. Valor Global: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais). Prazo de Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Data da Assinatura: 19/09/2024. Signatários: Dr. Fábio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela CONTRATANTE, e a Sra. Dameana Lúcia Botelho, Sócia, pela CONTRATADA. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2009; Locatária: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0035-51; Locadora: Élio & José Ltda., CNPJ nº 94.820.487/0001-00; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) anos, a contar de 30/10/2024; Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 12/2009 que não foram alteradas pelo aditamento, ressalvando-se o reequilíbrio econômico do contrato, solicitado pela locadora, que está em análise interna na locatária. Local e data da assinatura: Porto Alegre, 17 de setembro de 2024. Pela Locatária: Martha Diverio Kruse, Procuradora-Chefe em exercício; Pela Locadora: Paulino Élio Maran e Ivanilso José Cassol, Sócios. PGEA 20.02.0400.0000963/2024-21. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e STARFRIO Comercial e Serviços de Refrigeração LTDA. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 5/2020 - Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de climatização da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte/CE. Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93. Assinatura: DAT 18/09/2024. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor global: R$ 16.923,45. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Luiz Gustavo Correia Nunes, pela Contratada.