DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: pela contratante, Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Marcelo Miqueleti Gallo, Superintendente de Administração, e Mônica Batista Vargas de Castro, Superintendente de Operações, em 17/09/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense - UNIPLAC; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, e Carlos Eduardo de Liz, Diretor Executivo da UNIPLAC: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000564/2018-73; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 05/09/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 358/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FISIO CHRONOS LTDA - EPP, CNPJ nº 50.956.154/0001-20. Objeto: Alterar o endereço do credenciado. Vigência a partir de 18/09/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado RODRIGO DE AZEVEDO DA FONSECA (Sócio). Processo nº 0.03.000.020610/2024-01. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 778/2021 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA, CNPJ nº 26.964.205/0001-80. Objeto: Alterar o anexo II com a inclusão do item "i" e incluir o anexo IV. Vigência a partir de 16/09/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado AFFONSO SOARES FERREIRA FILHO (Sócio). Processo nº 1.00.000.017837/2020-94. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 218/2024 Termo de Credenciamento nº 0218/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA ODONTO SOS LTDA. CNPJ:15.378.042/0001-38: Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 0.03.000.032539/2024-00. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 17/09/2024, a saber, de 17/09/2024 a 16/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: DANILO HENRIQUE ANTUNES. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 469/2024 Termo de Credenciamento nº 469/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO PANAMERICANO DE OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ: 00.922.423/0001-69, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.023132/2024-83. Vigência: 18/09/2024 a 17/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CLÁUDIO GONÇALVES FERNANDES (Diretor Presidente) e ANTÔNIO PEDRO DA SILVEIRA (Diretor Financeiro). EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO nº: 1.32.000.000263/2020-10. Termo de RESCISÃO CONTRATUAL referente ao Termo de Credenciamento Nº 287/2020. CREDENCIADO: BERTOLINI E MEDEIROS SS LTDA . EPP ME - CNPJ 04.018.113/0001-75. OBJETO: Rescisão Contratual para Prestação de Serviços Médicos aos beneficiários do Programa Plan-Assiste/MPU. FUNDAMENTO: § 2º do artigo 137, da Lei Nº 14.133/21, nos termos do Parecer ASJUN Nº 89/2024. Data de Assinatura: 17/08/2024. Assina: Sandra Cristina de Araújo - Diretora Executiva Adjunta e Herbert Dutra da Silva - Diretor Administrativo. S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 77, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no subitem 4.3.1, do EDITAL Nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, e consoante informações prestadas no expediente PGR-00375427/2024, torna pública a convocação dos candidatos com classificação nacional no 10º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, conforme EDITAL Nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018 e EDITAL Nº 26 - MPU, de 19 de dezembro de 2019, para promoverem as opções pelas localidades de lotação, quando existir interesse, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Art. 1º Para o preenchimento das vagas de Técnico do MPU/Administração destinadas à ampla concorrência, utilizar-se-á o fator multiplicativo igual a 20 (vinte). I - A lista de convocados e as opções pela localidade de lotação serão divulgadas na página https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de- servidores/10o-concurso/convocacao, na mesma data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União. Art. 2º Para o preenchimento da vaga de Técnico do MPU/Administração destinada aos candidatos negros não se aplicará fator multiplicativo na medida em que todo o banco de aprovados será convocado a fim de que eventual remanejamento da nomeação para a ampla concorrência considere desinteresse na nomeação por todos os aprovados nas cotas. I - A lista de convocados e as opções pela localidade de lotação serão divulgadas na página https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de- servidores/10o-concurso/convocacao na mesma data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União. Art. 3º As vagas a serem preenchidas constam no documento que será divulgado na página https://www.mpu.mp.br/concursos/concurso-publico-de- servidores/10o-concurso/convocacao na mesma data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União e decorrem de nomeações tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU nº 207, de 17 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024. Art. 4º As opções de que tratam o art. 1º e o art. 2º deverão ser formalizadas por meio de formulário específico, conforme correspondência eletrônica encaminhada para o correio eletrônico de cada candidato, que deverá ser devidamente preenchido pelos interessados até às 12h do dia 23/09/2024. Art. 5º A indicação da ordem de preferência, quando for o caso, não vincula o MPU, que fará as lotações pelo critério de conveniência da Administração, atendendo, quando possível, as opções manifestadas. Art. 6º O candidato não poderá ser nomeado para localidade em que não tenha manifestado interesse. Art. 7º O candidato que não manifestar sua opção na forma e prazo estabelecidos será considerado desistente da convocação nos termos deste Ed i t a l , embora se mantenha ativo na classificação nacional e estadual. Art. 8º O candidato que não for nomeado, ainda que tenha manifestado sua opção, manter-se-á ativo na classificação nacional e estadual. Art. 9º Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização dos seus dados pessoais, conforme dispõe o EDITAL Nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018. Art. 10 Novas convocações ocorrerão por meio da publicação de novos editais de convocação, seguindo a ordem de classificação nacional, caso não exista manifestação dos convocados por este Edital. Art. 11. O candidato nomeado na forma prevista neste Edital será excluído das demais listas classificatórias de mesmo cargo em que constar, de modo que restará impossibilitada nova nomeação, seja em âmbito nacional ou estadual. Art. 12 Fica ciente o candidato que, aceitando a nomeação nos termos deste Edital, deverá permanecer na mesma unidade administrativa (cidade de lotação) pelo período mínimo de um ano, por força do art. 9º, § 1º, da Lei nº 13.316/2016, só podendo ser removido neste período nas hipóteses previstas no art. 36, parágrafo único, incisos I e III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.112/1990. Art. 13 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria-Geral do Ministério Público da União. Art. 14 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-007.142/2024-2; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 37/2023-Segedam, firmado em 11/09/2024, entre o TCU e a empresa PRIME Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda; c)Objeto: prorrogação até 01/10/2025; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 71.309,03; f)NE: 2024NE000569; g)Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, RENATA NUNES FERREIRA . SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DIGITAL EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 05/09/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), CNPJ nº 00.378.257/0001-81; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado DELSON PEREIRA DA SILVA. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 05/09/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), CNPJ nº 00.497.560/0001-01; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado FRANCISCO JOSELI PARENTE CAME LO. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1.174/2024-TCU/SEPROC, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Processo TC 025.733/2006-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a HIGH LEVEL SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 03.488.323/0001-64, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 624/2015-TCU-Plenário, Rel. Ministro Marcos Bemquerer, Sessão de 25/3/2015, proferido no processo TC 025.733/2006-9, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, rejeitou-o. Notifico, ainda, dos Acórdãos: 1828/2016-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Marcos Bemquerer, prolatado na sessão de 13/7/2016; 2564/2016-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Marcos Bemquerer, prolatado na sessão de 5/10/2016; 420/2017- TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Marcos Bemquerer, prolatado na sessão de 15/3/2017; 2128/2017-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Marcos Bemquerer, prolatado na sessão de 27/9/2017; 2104/2020-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, prolatado na sessão de 12/8/2020; 1319/2023-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Marcos Bemquerer, prolatado na sessão de 28/6/2023; e 1361/2024-TCU- Plenário, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, prolatado na sessão de 10/7/2024. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1