DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000217 217 Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 1.175/2024-TCU/SEPROC, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 Processo TC 025.733/2006-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a S.M.R. 25 INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 04.613.110/0001-80, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 2104/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 12/8/2020, proferido no processo TC 025.733/2006-9, por meio do qual o Tribunal conheceu dos recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão 2169/2013-Plenário e, no mérito, deu provimento para alguns responsáveis e, também, negou provimento para outros. Notifico, ainda, dos Acórdãos: 1319/2023-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Marcos Bemquerer, prolatado na sessão de 28/6/2023; e 1361/2024-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, prolatado na sessão de 10/7/2024. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6011/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.005012/2024-91. Dispensa Nº 90092/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 05.510.654/0004-21 - ALGAR TI CONSULTORIA S/A. Objeto: Contratação em caráter emergencial em lote único de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, orquestração e gestão inteligente redundante, sustentação, suporte e administração de ambiente de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação - tic pelo período de 12 (doze) meses, ou até que se conclua o novo processo licitatório, contados de 28/09/2024 a 27/09/2025, improrrogável, na forma do art. 75, viii da lei n° 14.133, de 2021, envolvendo monitoramento contínuo, local e remoto, proativo e preditivo, do ambiente completo da defensoria pública da união - dpu e suas unidades, observando os conceitos de governança da informação e as melhores práticas preconizadas pela information technology infrastructure library - itil.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 28/09/2024 a 27/09/2025. Valor Total: R$ 5.268.000,00. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 199/2022. Nº Processo: 08038.000406/2022-91. Pregão. Nº 56/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 30 meses a vigencia do contrato contrato n.º 199/2022, cujo objeto consiste na prestação dos serviços de limpeza e conservação para atender à unidade da defensoria pública da união em pelotas/rs.. Vigência: 01/03/2025 a 29/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.316,50. Data de Assinatura: 13/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024). EXTRATO DE EXTINSÃO DO CONTRATO Nº 274/2022 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.018121/2022-14. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Reforma predial em edificação própria nacional não residencial com vistas à ocupação integral da unidade desta dpu em são bernardo do campo/sp. Determino a extinção unilateral do contrato a partir de 10 de setembro 2024, com fulcro no inciso viii do art. 137, c/c inciso i do art. 138, ambos da lei n.º 14.133/21 e conforme previsto na cláusula décima quinta do referido contrato. Data de rescisão: 10/09/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Data de Rescisão: 10/09/2024. Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 348165/2024. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de papel crepel, papelão calandrado, régua de aço, espuma D-20, espuma pack, cola para blocagem, cola de contato, corda de polipropileno e espiral, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 20/09/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativo - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 19/09/2024) 10001-00001-2024NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 428247/2024. Objeto: Fornecimento e instalação de cortinas, forros e persianas, novos e para primeiro uso, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/09/2024 das 08h59 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 19/09/2024) 10001-00001-2024NE000293 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 14º Termo Aditivo ao Contrato n. 109/2019, celebrado entre o STF e a empresa PLU S SERVICE EIRELI (Processo Eletrônico n. 007709/2019). Objeto: a) com efeitos a partir de 09 de abril de 2024: a.1) alterar os parágrafos vinte e vinte e um da cláusula onze do Contrato; a.2) incluir na planilha de custos o valor do CITL sobre o ressarcimento das horas suplementares, do horário noturno e das horas para atendimento ao programa de visitação pública; b) incluir, a partir da assinatura deste aditivo: b.1) os parágrafos vinte e três, vinte e quatro e vinte e cinco na cláusula onze do Contrato; e b.2) na planilha de custos, o item XIII - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO APLICADO AO SÁBADO, DOMINGO E FERIADO - RESSARCIMENTO, quantidade mensal estimada de 37, valor unitário R$ 42,20. Valor total atualizado do Contrato: R$ 2.340.746,01. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 19/09/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Cláudio Júnior Sousa Silva, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 62/2022, celebrado entre o STF e a empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Processo Eletrônico n. 001133/2021). Objeto: prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato por 6 meses, a partir do dia 1º de novembro de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 1.750.065,48. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 19/09/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Leonardo da Silva Braga, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa CONNECTOR ENGENHARIA LTDA foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico n° 90024/2024. GABRIELA BARBOSA FERREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 40003 Nº Processo: 13916/2024. Registro de preços para aquisição de webcams, com garantia balcão de 36 (trinta e seis) meses, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III deste Edital.. Edital: 20/09/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90016- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. GABRIELA BARBOSA FERREIRA Pregoeira TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 2021.00.000005345-7. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 09.267.406/0001-00 - VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar, a partir de 1º/1/2024, os preços cct 2024-2024- sindesp-df; revisar em favor da administração, a partir de 1º/1/2024, o rat; reajustar em 5,78%, a partir de 28/1/2023 e em 4,62, a partir de 28/1/2024, os uniformes; reduzir, a partir de 04/07/2022, a contribuição negocial assistencial patronal; reduzir, a partir de 04/07/2022, os cutstos do uniforme por vigilante; revisar, em favor da administração, a partir de 04/07/2022, a taxa base da apólice do seguro de vida e prorrogar o prazo de vigência do contrato-tse nº 30/2022 pelo período de 04 de janeiro de 2025 a 04 de julho de 2027.. Vigência: 16/09/2024 a 04/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.677.721,17. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 13805/2024. Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento e instalação de armários planejados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03- administracao 01 Andar, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001- 5-90101-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 19/09/2024) 50001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 16244/2023. Objeto: Aquisição de Material de Eletroeletrônica - Cabo Elétrico. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 20/09/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90114-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 19/09/2024) 50001-00001-2024NE000107