DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, vigorando o contrato no período de 02/10/2024 a 02/10/2027, nos termos fixados no arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Juliana Kelly Maia, representante legal, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2024; Processo: 4400- 70.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Camminare Máquinas e Equipamentos Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, no período de 100 (cem) dias, a contar a partir do dia 19/09/2024; Fundamentação Legal: arts. 107 e 113 da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 18/09/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Contratada, Sr. Renato Franchini Pereira, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 Processo: 00146.000602/2024-98. Credenciamento de pessoas físicas, na forma eletrônica, registradas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de Assistência Técnica de Interesse Público (ATIP) visando a elaboração de laudos técnicos de vistoria de imóveis avariados pelas enchentes nos Municípios de Canoas e São Leopoldo, no estado do Rio Grande do Sul (RS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital disponível: a partir de 20/09/2024, às 12h pelo site https://caubr.gov.br/projetoatip. Abertura das Inscrições: 20/09/2024. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 61 3204- 9503, das 09h às 17h. PEDRO SCHULTZ Chefe de Gabinete CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n° 001/2023 Termo de Convênio nº 001/2023. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. Apoiada: PREFEITURA MUNICIPAL CÔRREGO DANTA, CNPJ:18.298.174/0001-18. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar, por mais seis meses, a contar de 13/06/2024, o prazo de vigência do Termo de Convênio e prorrogar, por mais sete meses, a partir de 01/04/2024, o prazo de execução do referido Termo, conforme aprovado por meio da Deliberação do Conselho Diretor - DCD-CAU/MG Nº 217.3.2/2024, passando, a Cláusula Terceira do Termo de Convênio nº 001/2023, a vigorar com a seguinte redação: III. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA III.1. O prazo de vigência deste Termo de Convênio é de 18 (dezoito) meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. III.2. O prazo de execução do objeto do Termo de Convênio será de 16 (dezesseis) meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições: Mediante termo aditivo, por solicitação da Apoiada, devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pelo CAU/MG, conforme decisão do Conselho Diretor; e De ofício, por iniciativa do CAU/MG, quando esse der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio n° 003/2023 Termo de Convênio nº 003/2023. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. Apoiada: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E INCLUSÃO PRODUTIVA-EMCASA, CNPJ: 23.871.429/0001-50 Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar, por mais três meses, a contar de 30/10/2024, o prazo de vigência do Termo de Convênio e prorrogar, por mais oito meses, a partir de 01/04/2024, o prazo de execução do referido Termo, conforme aprovado por meio da Deliberação do Conselho Diretor - DCD-CAU/MG Nº 216.3.4/2024, passando, a Cláusula Terceira do Termo de Convênio nº003/2023, a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. III.1. O prazo de vigência deste Termo de Convênio é de 15 (quinze) meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. III.2. O prazo de execução do objeto do Termo de Convênio será de 13 (treze) meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado nos seguintes casos e condições: a) Mediante termo aditivo, por solicitação da Apoiada, devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pelo CAU/MG, conforme decisão do Conselho Diretor; e b) De ofício, por iniciativa do CAU/MG, quando esse der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 039/2023. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. Apoiada: FUNDAÇ ÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE, CNPJ 20.320.503/0001-51. Objeto: "Oficina de Restauro", de autoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, executado em parceria com a Fundação Arthur Bernardes. A Oficina de Restauro Público constitui-se como uma ação desenvolvida para expandir as possibilidades de formação de mão de obra qualificada no campo da conservação e restauração, com foco na recuperação dos elementos construtivos integrados à edificação, na cidade de Ouro Preto e sua região imediata. As ações a serem realizadas possibilitam aos alunos do curso de Tecnologia em Conservação e Restauro do IFMG - Campus Ouro Preto e aos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFOP a prática aplicada dos conhecimentos adquiridos em sala de aula, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Apoiada, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Fundamento: Lei nº 13.019/2014, Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014 e Edital de Chamamento Público para Apoio - Edital Patrimônio Cultural n.º 003/2023. Valor a ser transferido pelo CAU/MG: R$50.000,00. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.07.02.002 - Convênios, Acordos e Patrocínios. Nota de Empenho nº 1825/2023. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento é de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. Prazo de Execução do objeto: O prazo de execução do objeto deste Termo de Fomento é de 09 (nove) meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Convênio nº 60/2024, assinado em 16/9/2024; firmado com o Crea-PI; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - II-D; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1575/2024; Vigência até 16/9/2025; Nota de Empenho nº 845/2024, Valor do Concedente: R$ 223.281,00; Processo SEI Nº 00.004025/2024-68. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 95/2022, firmado com o Crea-RN, assinado aos 16/9/2024; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 3/1/2025; Amparo: Lei nº 8.666/93; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; P. Conjunta 33/23, D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 1624/2022; Processo SEI nº 00.002709/2022-63. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AV I S O RECURSOS DO EDITAL DE DEFERIMENTO PROVISÓRIO DE CHAPAS A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, devidamente instituída pela Portaria nº 249, de 12 de junho de 2024, torna pública a existência de recursos interpostos em face de decisões desta Comissão Eleitoral na fase de habilitações e, portanto, NOTIFICA as Chapas para, se desejarem, apresentar contrarrazões no prazo de 03 (três) dias úteis. São Paulo, 19 de setembro de 2024. VIVIAN MOURA HONÓRIO Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 25/2024. Processo administrativo nº 476917.001084/2024-00. Concorrência Eletrônica: nº 90001/2024. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021. Contratada: JC3 ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ nº 27.263.594/0001-80. Valor global: R$253.500,00 (duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais). Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada em Obras e Serviços de Engenharia, destinada à realização de obra no prédio sede do Conselho Regional de Administração de Alagoas. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133, de 2021. ASSINATURA: 18/09/2024. SIGNATÁRIOS: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS - CRA /AL /Adm. José Ediberto de Omena Junior/Presidente; JC3 ENGENHARIA LTDA - EPP /CONTRATADA / Jayme Couto Lima Neto/ Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024 Contratação de empresa para fornecimento de placas/troféus de homenagem personalizados, para atender as demandas do Conselho Regional de Administração - CRA-ES. Processo Administrativo: 476913.000841/2024-50. Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021. Retirada do Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA/HORA: 25/09/2024 às 09:00 horas. JANAINA GUAITOLINI MERLO BRETAS Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 Registro de Preços Para Eventual e Futura Contratação de Serviço de Confecção de Material Gráfico A Fim de Atender As Necessidades do Cra-Es. Processo Administrativo: 476913.000848/2024-71. Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021. Retirada do Edital: www.portaldecompraspublicas.com.br. Data/Hora: 04/10/2024 às 09:00 horas. JANAINA GUAITOLINI MERLO BRETAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo Aditivo de Contrato nº 13/2022 - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA 3ª REGIÃO - CRBM-3, CNPJ: nº 26.619.841/0001-75 e a empresa CID IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 36.950.210/0001-98. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar do dia 31/08/2024. Data da assinatura: 27/08/2024. Valor anual do contrato: R$ 37.375,20 (trinta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte centavos). Assinam: Renato Pedreiro Miguel pela Locatária e Osmair Couto pela Locadora. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA: Empresa não registrada: ATTO ADMINISTRACAO E S E R V I CO S LTDA, CNPJ: 26.797.735/0001-81, Processo: 2022/900056; Pessoa não habilitada: ROBSON SANTOS ALVES, CPF: 530.XXX.XXX-49, Processo: 2022/900057; Pessoa não habilitada: FERNANDA ALVES DOS SANTOS, CPF: 001.XXX.XXX-41, Processo: 2022/900058; Profissional: MÁRCIO ESTEVÃO PORTO, CRC: GO-020394/O, Processo: 2022/900079; Profissional: CLAUDIA TIAGO LOPES NUNES, CRC: GO-025911/O, Processo: 2022/900081; Pessoa não habilitada: MARCO AURÉLIO PIRES DE FREITAS, CPF: 024.XXX.XXX-10, Processo: 2022/900105; Profissional: LYA CORDEIRO BISPO LOPES, CRC: GO-014806/O, Processo: 2022/900106; Empresa não registrada: EVOLUT CONSULTORIA, SERVIÇOS CONTÁBEIS EIRELI, CNPJ: 26.906.814/0001-83, Processo: 2022/900114; Profissional: JUNIO CESAR SOARES, CRC: MG-059109/O, Processo: 2022/900115; Profissional: EDNER RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA, CRC: GO-013382/O, Processo: 2022/900118; Profissional: