DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Estabelecimento de cooperação entre os Laboratórios de Inovação participantes para o intercâmbio de experiências e informações visando promover a implementação de programas e ações interinstitucionais de inovação, pesquisa científica e tecnológica. VIGÊNCIA: 5 anos a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 10.248/2023. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EDITAL DE ENQUADRAMENTO Nº 5, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em obediência ao Capítulo V, item 3, do Edital do Concurso Público para provimento dos cargos de Analista Judiciário / Área Apoio Especializado / Especialidade Tecnologia da Informação, torna pública a decisão da equipe médica que avaliou ODENILTON JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS, inscrito como pessoa com deficiência, emitindo parecer FAVORÁVEL à condição de pessoa com deficiência, conforme estabelece a Lei n. 7.853/89, regulamentada pelo Decreto n. 3.298/99 e alterada pelo Decreto n. 5.296/04, art. 4º, alínea I, corroborado pela Súmula 552 STJ. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Desembargadora Presidente JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 16/2024 (21294957), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada: Toyolex Veículos S/A, CNPJ: 07.234.453/0001-21. Objeto: aquisição de veículo automotor de transporte institucional e/ou blindado. Valor: R$ 383.990,00. Vigência: início em 12/11/2024 e término em 11/03/2025. Nota de Empenho 2024NE436 (21294844), natureza da despesa 449052, programa de trabalho resumido 168312. Base Legal: Lei nº 14.133/2021, Pregão Eletrônico nº 90004/2024, Ata de Registro de Preços SJAM nº 01/2024. P.A. n. 0000185-83.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 11/09/2024. Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante, e Sr. Paulo Alexandre Antunes Mesquita, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90027/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em engenharia para a para conclusão da obra do Ed. Fórum Pompeu de Souza Brasil (JEF II), localizado na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, sob o regime de execução através de empreitada por preço global, conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIDEC - 19/09/2024) 090012-00001-2024NE100000 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE RESCISÃO Processo eletrônico nº 0008341-51.2024.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: AC SEGURANÇA EIRELI./CNPJ: 09.459.901/0001-10./Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato SJ/DF nº 10/2023./ Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato SJ/DF n° 10/2023, a partir de 1º/10/2024./Fundamentação Legal: artigos 77, 78, inciso I da Lei 8.666/93./Data da assinatura: 19/09/2024./Assina: Márcio Barbosa Maia, Juiz Federal Diretor do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 - PROC. 0004527-16.2024.4.01.8010 A Pregoeira da Justiça Federal - Seção Pará, designada pela Portaria Diref nº 166/2023, de 13.09.23, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, Edvan Guilherme Souza de Barros, homologou o resultado da licitação em epígrafe (contratação de empresa especializada para fornecimento de veículo novo, 0 Km, do tipo "D" - apoio às atividades judiciais - para uso em transporte de servidores e juízes da Subseção Judiciária de Santarém) e ratificou a adjudicação realizada pela pregoeira à empresa Reavel Veículos Ltda. - (CNPJ: 30.260.538/0001-04), no valor total de R$ 220.000,00. Belém/PA, 19 de setembro de 2024 IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 ATO Pae-Sei nº 0000808-14.2024.4.01.8014– – A Justiça Federal SJTO, por intermédio da Pregoeira designada, torna publico o resultado do Pregão em epigrafe, relativo à contratação de empresa especializada para aquisição de bebedouros para a Justiça Federal-TO, cujo resultado do ITEM 2 foi adjudicado e homologado, em 17/09/2024, para a empresa EXPANSÃO E-COMMERCE LTDA, CNPJ N. 29.122.044/0001-76; Valor R$9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais). Palmas, TO, 19 de setembro de 2024. ELIANA SILVA INÁCIO Pregoeira 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 22.787.852/0001-03) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DE R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais), no que tange às irregularidades relacionadas ao mês de junho/2024, considerando as informações registradas no FORMULÁRIO DE INFRAÇÕES nº JFRJ-FOR-2024/08337 (fls. 153/154), que foi objeto da CARTA DE INTIMAÇÃO nº JFRJ-CAT-2024/00130 (fls. 158/159), bem como a manifestação do Supervisor da Subsecretaria de Infraestrutura, por meio do DESPACHO SIGA Nº JFRJ-DES-2024/28955 (fl. 166), datado de 07/08/2024, em conformidade com a Cláusula Décima Quarta do Termo de Contrato nº 06/2023, Item 10 do Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023 e Item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023, nos termos do subitem 2.1, inciso II, e subitem 8, alínea "c", do Anexo I da Portaria Nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 05/2023, mediante processo administrativo nº JFRJ-EOF-2022/1220.02. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2024 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJEOF2024/1264. Objeto: Aquisição de biombos acústicos autoportantes, conforme Anexo I (Termo de Referência). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/09/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90068- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor de Governança em Licitações e Contratações (SIASGnet - 17/09/2024) 90016-00001-2024NE000006 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 11/2024 - CPADG A Exma. Sra. Juíza Federal Consultora Presidente da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de São Paulo TORNA PÚBLICO que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº 11/2024, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br). As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 11/2024. São Paulo, 17 de setembro de 2024. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS Juíza Federal Consultora Presidente SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 PROCESSO SEI Nº 0000755-15.2024.4.03.8002 - UASG 090015 Objeto: Contratação de serviços de locação de equipamento para conexão de acesso à internet banda larga, via satélite de baixa órbita, com prestação de suporte técnico, incluindo uma conexão à internet por equipamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a partir de 24/09/2024, às 08h00, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]. Recebimento das propostas: até o dia 08/10/2024, às 09h00, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. Abertura das propostas: 08/10/2024, às 09h00. Campo Grande, MS, 19/09/2024. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 04/2024. FAVORECIDA: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CNPJ nº 92.969.856/0001-86). TRANSFERIDORA: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: Transferência de bens permanentes móveis inservíveis, classificados como antieconômicos, constantes do Termo de Doação de Saída nº 5874, emitido no sistema de gestão patrimonial da TRANSFERIDORA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 9.373/2018. VALOR: valor de aquisição total é de R$ 18.417,01 (dezoito mil quatrocentos e dezessete reais e um centavo) e o valor total atualizado, deduzida a depreciação acumulada do período, de R$ 16.575,28 (dezesseis mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), é de R$ 1.841,73 (mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), valor de que neste Termo de Transferência se trata. PA 0001893-90.2024.4.04.8001. Assinatura: 17-07-2023.