DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000226 226 Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 65ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 10 de outubro de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 03 de outubro de 2024, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. PED 2024/000334 - RTE: SULEI CLAUDIA DA SILVA X RDO(A): KV INTERMEDIACAO DE VENDAS LTDA (CRECI/SP: 037819-J; OAB/SP 370.376); PED 2024/000335 - RTE: SULEI CLAUDIA DA SILVA X RDO(A): THIAGO DAVIDIAN RIBORDIM (CRECI/SP: 072639-F; OAB/SP 370.376); PED 2024/000353 - RTE: VERA LUCIA BAGATIM X RDO(A): CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAULA - ME (CRECI/SP: 037228-J); PED 2024/000354 - RTE: VERA LUCIA BAGATIM X RDO(A): CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAULA (CRECI/SP: 102186-F); PA 2024/000355 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANDREIA CRISTINA MASCARO-PF; PA 2024/000534 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): HEILANE GOULART COSTA-PF; PA 2024/001166 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TAÍS COSTA ARCI-PF; PED 2024/000013 - RTE: MARCIA REGINA DA SILVA LIMA X RDO(A): RENATO JORGE CONTI (CRECI/SP: 063611-F; OAB/SP 185.539); PED 2024/000621 - RTE: ELAINE CRISTINA DO VALLE; OAB/SP 484.507 X RDO(A): ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-ME (CRECI/SP: 032460-J); PED 2024/000622 - RTE: ELAINE CRISTINA DO VALLE; OAB/SP 484.507 X RDO(A): ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA (CRECI/SP: 174016-F); PDD 2024/000007 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ELIANE CRISTINA DE MELLO (CRECI/SP: 089209-F); PED 2023/001937 - RTE: ANA PAULA DO AMARAL GARCIA X RDO(A): COSEBRA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (CRECI/SP: 017110-J); PED 2023/001938 - RTE: ANA PAULA DO AMARAL GARCIA X RDO(A): SYLVIA CHRISTINA ZANATTA (CRECI/SP: 051267-F); PED 2023/001939 - RTE: ANA PAULA DO AMARAL GARCIA X RDO(A): FRAGATA SERVICOS DE CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 031489-J); PED 2023/001940 - RTE: ANA PAULA DO AMARAL GARCIA X RDO(A): JEFERSON CERQUEIRA (CRECI/SP: 087577-F); PED 2023/001941 - RTE: ANA PAULA DO AMARAL GARCIA X RDO(A): ELISIO CAMILO FERNANDES DO NASCIMENTO (CRECI/SP: 120259-F); PED 2024/000129 - RTE: LEANDRO DE JESUS FERREIRA X RDO(A): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A (CRECI/SP: 024719-J; OAB/SP 369.324); PED 2024/000130 - RTE: LEANDRO DE JESUS FERREIRA X RDO(A): RONALDO CURY DE CAPUA (CRECI/SP: 052156-F; OAB/SP 369.324); PED 2024/000131 - RTE: LEANDRO DE JESUS FERREIRA X RDO(A): WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 139492-F); PDD 2018/002467 - RTE: REALY ADMINISTRADORA DE BENS LT DA ; OAB/SP 165.256 X RDO(A): LUIZ ANTONIO BELCHIOR (CRECI/SP: 053431-F); PED 2024/000441 - RTE: RENATO SKURCZYNSKI X RDO(A): MEGAN IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 030736-J); PED 2024/000442 - RTE: RENATO SKURCZYNSKI X RDO(A): R A FA E L SOUZA DOMINGUES (CRECI/SP: 212147-F); PA 2023/000830 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): MATHEUS COIMBRA DE OLIVEIRA-PF; PA 2024/000450 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANDRE VICENTE-PF; PA 2024/001165 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): BRUNA SOARES BATISTA-PF; PED 2024/000468 - RTE: SERGIO MOURÃO BORGES X RDO(A): IMOBILIARIA JERUSALEM LTDA (CRECI/SP: 001740-J); PED 2024/000469 - RTE: SERGIO MOURÃO BORGES X RDO(A): KARINA DE ALMEIDA NOVAES (CRECI/SP: 080123-F); PED 2024/000586 - RTE: ELIANA RAMOS DE LIMA X RDO(A): ARIELLY DA SILVA MARTINS (CRECI/SP: 219080-F); PA 2021/001408 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): VITOR AU G U S T O RODRIGUES DE SOUZA-PF; PA 2024/000287 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MARCIA AUGUSTO MARINHO-PF; PA 2024/000504 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): THIAGO RAMOS LEITE-PF; PED 2024/000434 - RTE: TIAGO FREDIANI DE FREITAS X RDO(A): GE N ES I S IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 027890-J); PED 2024/000435 - RTE: TIAGO FREDIANI DE FREITAS X RDO(A): MARCIO VIEIRA DA SILVA (CRECI/SP: 179226-F); PED 2024/000436 - RTE: KELLY CRISTINA REIS NOGUEIRA X RDO(A): AS IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 028188- J); PED 2024/000437 - RTE: KELLY CRISTINA REIS NOGUEIRA X RDO(A): ANGELO MARCO S ESTANISLAU (CRECI/SP: 116592-F); PED 2024/001307 - RTE: JOSEFA JULIANA CARREIRO ACCORSI X RDO(A): FABIOLA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 044668-J); PED 2024/001308 - RTE: JOSEFA JULIANA CARREIRO ACCORSI X RDO(A): FABÍOLA SILVA (CRECI/SP: 197525-F); PED 2024/001331 - RTE: VALBER SILVA DO NASCIMENTO X RDO(A): KARINA ALBERTI PAIVA DA SILVA - ME (CRECI/SP: 031076-J); PED 2024/001332 - RTE: VALBER SILVA DO NASCIMENTO X QDO(A): KARINA ALBERTI PAIVA DA SILVA (CRECI/SP: 142116-F); PA 2022/000900 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): BRUNO FERNANDES VITALI-PF; PA 2023/000785 - RTE: CRECI 2ª REGIAO X RDO(A): CAMILLA PEDROSO VITALI-PF; PA 2024/001449 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): CARLOS FIGUEREDO DOS SANTOS-PF. São Paulo, 19 de setembro de 2024. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 389297 Nº Processo: 154/2024. Contratação de serviços de locação de espaço (sala em formato auditório), em hotel de classificação 4 estrelas (conforme Portaria Ministério do Turismo nº 100/2021), link de internet e alimentação, na cidade de São Paulo, o local deverá observar a distância de até 3 (três) km a contar da sede do CRECISP, que será realizado no mês de outubro/2024, para atender à reunião do III Evento do Encontro de Avaliadores Mercadológicos. Divulgação do edital no PNCP: 19/09/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 - Jardim Paulista - São Paulo/ SP ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 19/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 18 de setembro de 2024. DÉBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 389297 Nº Processo: 095/2023. Aquisição de equipamentos de TIC de interconexão de rede, Switch gerenciável e rack. Divulgação do edital no PNCP: 20/09/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 - Jardim Paulista - São Paulo/ SP ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 19 de setembro de 2024. DÉBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024 - UASG 389297 Nº Processo: 147/2024. Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de produção, instalação, locação de espaços, pagamento de taxas do DER/concessionária, solicitação de licenças para instalação da DER/concessionária, liberação junto as municipalidades e manutenção total dos painéis tipo front-light iluminado com timer nas rodovias do Estado de São Paulo. Divulgação do edital no PNCP: 20/09/2024 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Pamplona, 1.200 - Jardim Paulista - São Paulo/ SP ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 20/09/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo, 19 de setembro de 2024. DÉBORA GONÇALVES DO TALHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª REGIÃO EXTRATOS DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 033/2023. Processo nº 133/2023. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRECI/4ª Região. CNPJ/MF 17.481.268/0001-95. Contratada: Aires Turismo Ltda. CNPJ/MF 06.064.175/0001-49. Objeto: Rescisão do Contrato Administrativo nº 033/2023, a partir de 16.09.2024.Data da assinatura: 12.09.2024. Alexandre Medeiros Rennó, Presidente. Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 034/2023. Processo nº 133/2023. Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - CRECI/4ª Região. CNPJ/MF 17.481.268/0001-95. Contratada: Aires Turismo Ltda. CNPJ/MF 06.064.175/0001-49. Objeto: Rescisão do Contrato Administrativo nº 033/2023, a partir de 16.09.2024.Data da assinatura: 12.09.2024. Alexandre Medeiros Rennó, Presidente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 Processo Licitatório nº 082/2024. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame destinado à contratação de empresa especializada para organização de eventos nas cidades de Poços de Caldas/MG e Uberaba/MG. A licitação será processada na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Por Lote. A sessão pública acontecerá às 10h00min, horário de Brasília/DF, do dia 04/10/2024, através do site www.gov.br/compras. Será adotado o modo de disputa "aberto e fechado", em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.crecimg.gov.br, podendo, ainda, serem solicitados através dos e-mails [email protected] e [email protected]. Belo Horizonte, 18 de setembro de 2024. ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA LUCAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90017/2024 UASG 928128 Publicado no D.O.U nº 181, em 18 de setembro de 2024 - Seção 3 - Pág. 192 Onde se lê: "10:00hs do dia 23/09/2024 até às 15:00hs do dia 23/09/2024", Leia-se: "10:00hs do dia 25/09/2024 até às 16:00hs do dia 25/09/2024". ANDREA CRISTINA DA SILVA BENEVIDES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 21ª REGIÃO AV I S O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 21ª REGIÃO AVISO - Publicação da chapa deferida O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região - CREF21/MA, em cumprimento ao artigo 17 do Regimento Eleitoral (Resolução CREF21/MA nº 044/2024), torna público que foi deferida a solicitação de candidatura da chapa "União e Experiência" relacionada abaixo: NOME E Nº REGISTRO CREF21/MA Membros Titulares Alesson Serejo Belo 000911-G/MA Antônio Carlos Lima Santos 003039-G/MA Arcelino Martins Pinto Neto 001614-G/MA Carlos Airton Moraes Sanches 000062-G/MA Celsiane do Espírito Santo Silva Costa 002168-G/MA Ernilson de Oliveira Silva 003097-G/MA Francisco José Sousa Santos 002232-G/MA Geraldo Magela de Sousa Beserra Júnior 000086-G/MA James Dean de Oliveira Araújo 000772-G/MA José Wilson Alves de Amorim 001043-G/MA Josélia Araújo Bezerra 000565-G/MA Júlio César Moraes Monteiro 001315-G/MA Larissa Poliane Costa Braga 002812-G/MA Márcio Luís Araújo da Cunha 000197-G/MA Ranieri Mazzili Vieira de Carvalho 000071-G/MA Rosalilian Mendonça Ferreira 001609-G/MA Robson Abreu de Oliveira 001441-G/MA Sandow de Jesus Goiabeira Feques 001806-G/MA Telésforo Neto Ribeiro de Sousa 000046-G/MA Ubiracy Ferreira Campos 000129-G/MA Membros Suplentes Luís Eduardo Franco Cabral 002220-G/MA Laerth Costa Garcez 000060-G/MA Angélica Almeida de Lucena 000622-G/MA Sérgio Murilo Correa Ferreira 001725-G/MA Patrícia Cristine Melo Santos 002063-G/MA Rosiméria Maria Braga de Carvalho 000522-G/MA Sérgio Augusto Rosa de Souza 005070-G/MA Raimundo Silva dos Santos 002366-G/MA Informamos que a lista supracitada da chapa deferida resta veiculada no portal eletrônico do CREF21/MA, qual seja, www.cref21.org.br. São Luís/MA, 9 de setembro de 2024. WANDERSON GOMES ROBSON