DOU 20/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092000254 254 Nº 183, sexta-feira, 20 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 A Comissão Permanente de Licitação CPL da Prefeitura Municipal de Iranduba, torna público aos interessados que realizara no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br - as licitações na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017-2024, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DO TRABALHO, EXIGIDOS PELA LEGISLAÇAO TRABALHISTA ATRAV ÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, no dia 07 de OUTUBRO de 2024, as 10h00min (horário de Brasília), conforme especificações e anexos constantes no edital. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br. As propostas deverão ser enviadas antes da abertura do certame e atender ás especificações do edital. Iranduba, 19 de setembro de 2024. EMERSON TAKESHI TASHIRO CHIRANO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA DESPACHO DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3955/2024 - PMI O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA/AM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da ANÁLISE e JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES, na Sessão do Pregão Presencial de nº 007/2024 - PMI, nos autos do Processo Administrativo nº 3955/2024 - PMI, que tem por objeto a "Aquisição, Pelo Menor Preço Por Item, de Material Médico Hospitalar, para Formação de Ata de Registro de Preços para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Itacoatiara/AM". CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público. resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto descrito acima em favor das empresas AGERDAN BARROSO JUNIOR LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 35.094.501/0001-69, arrematante dos itens 56, 70, 74, 78, 88, 89, 90, 171, 172, 173, 174, 230, 242, 248, 251, 272, 282, 292, 322, 353, 354, 419, 421, 422 e 462. AMMED HEALTH LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 37.909.428/0001-61, arrematante dos itens 222, 237 e 238. CARVALHO E FINOTTI COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 47.100.435/0001-71, arrematante do item 240; DECARES COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 01.708.499/0001-59, arrematante dos itens 50, 100, 107, 108, 128, 258, 283 e 430. E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 34.389.291/0001-73, arrematante dos itens 07, 09, 134, 200, 255, 257, 405, 406, 407, 431 e 434. E J S COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o nº CNPJ n° 44.536.030/0001-92, arrematante dos itens 34, 116, 155, 156, 169, 177, 221, 223, 247 e 346. E. SILVA DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJ n° 04.578.807/0001-67, arrematante dos itens 163, 166, 209, 210 e 294. ESSENCIAL - COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 21.330.796/0001- 10, arrematante dos itens 224, 278, 357, 359, 361, 363, 364 e 365. FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 21.878.578/0001-15, arrematante dos itens 68, 69, 71, 72, 73, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 98, 142, 160, 161, 162, 228, 232, 233, 261, 296, 323, 326, 370, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 436, 437, 439, 457 e 458. HOSPLAB COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPEDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 02.246.196/0001-24, arrematante dos itens 28, 29, 30, 38, 96, 97, 105, 157, 158, 178, 225, 231, 244, 250, 252, 253, 277, 281, 285, 308, 312, 319, 320, 334, 347, 418 e 433. JFB COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, inscrita sob o CNPJ n° 26.434.440/0001-40, arrematante dos itens 04, 06, 13, 31, 32, 51, 52, 66, 67, 99, 113, 129, 131, 132, 135, 168, 187, 188, 194, 195, 196, 201, 202, 219, 235, 254, 279, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 313, 314, 315, 328, 367, 368, 369, 391, 408, 409, 410, 411, 413, 414, 415, 416, 427, 432 e 435. JS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIO LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 01.177.822/0001-05, arrematante dos itens 05, 16, 25, 26, 27, 87, 93, 120, 149, 150, 259, 288, 290, 321, 324, 325, 329, 330, 331, 341, 356, 362, 454, 460 e 461. K.E. COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 07.443.753/0001-10, arrematante dos itens 287, 289 e 351. MANAUARA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 34.669.064/0001- 00, arrematante dos itens 15, 17, 18, 20, 33, 44, 48, 53, 54, 85, 86, 94, 95, 101 141, 145, 146, 147, 148, 151, 152, 153, 186, 246, 339 e 440. MED PLUS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 41.172.547/0001-51, arrematante dos itens 21, 181, 182, 183, 184, 299 e 300. MEDHAUS COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 23.611.514/0001-89, arrematante dos itens 59, 60, 61, 62, 117, 118, 119, 124, 333 e 340. MP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 27.672.305/0001-97, arrematante dos itens 10, 14, 37, 189, 190, 192, 193, 226, 234, 243, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 426, 428 e 429. NORTE GREEN COMERCIO DE PRODUTOS FAMACÊUTICOS E HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 24.218.223/0001-98, arrematante dos itens 42, 106, 138, 229, 245, 249, 271, 273, 274, 275, 316 e 352. PROTEMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 06.050.437/0001-16, arrematante dos itens 11, 36, 82, 83, 109, 110, 111, 114, 139, 140, 144, 170, 239, 455 e 456. RESILI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LABORATORIAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 49.834.940/0001-75, arrematante dos itens 12, 40, 43, 57, 58, 63, 64, 65, 91, 92, 102, 103, 104, 123, 126, 133, 136, 256, 260, 265, 266, 267, 327, 332, 337, 338, 342, 343, 344, 358, 360, 366, 423, 424, 425, 441 e 448. RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 22.308.583/0001-55, arrematante dos itens 01, 02, 23, 112, 125, 127, 130 e 167. ROUTE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 20.087.353/0001-88, arrematante dos itens 08, 41, 262, 263, 264, 268, 269, 270, 335, 336, 349, 350 e 463. RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 00.488.689/0001-45, arrematante dos itens 19, 22, 35, 45, 46, 47, 49, 84, 121, 143, 197, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 241, 280, 291, 295, 298, 310, 311, 317, 318, 345, 412, 417, 420, 452, 453 e 459; S A REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 34.147.460/0001-89, arrematante dos itens 03, 164, 165, 175, 176, 179, 180, 185, 227 e 309. SALUTIS DA AMZÔNIA LTDA, inscrita sob o nº CNPJ n° 11.588.333/0001-08, arrematou os itens 154, 159, 191, 198, 199, 220, 276, 284, 355, 438, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 449, 450 e 451. SAÚDE EXPRESS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 23.197.675/0001-78, arrematante dos itens 211, 212, 213, 214, 216, 217, 28 e 236. VINORTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 38.314.675/0001-88, arrematante dos itens 24, 39, 115, 122, 137, 215 e 297. VTMED INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 06.067.548/0001-35, arrematante dos itens 55, 286 e 348. MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2020 ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020 - PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, referente e a contratação de empresa de obras e serviços de engenharia para revitalização de orla turística do cais no município de Manacapuru/AM, oriundo ao termo de convenio nº. 870599/2018 - Ministério do Turismo, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/06656-00-PMM; VIGÊNCIA: 21/08/2024 a 19/12/2024; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2019 ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, referente a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, construção de Escola Municipal Ezequiel Ruiz (Projeto Padrão FNDE), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/06130-00-PMM; VIGÊNCIA: 07/08/2024 a 05/12/2024; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2023 ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2023 - PMM/FMPDC; DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e H BT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 30 (trinta) dias, referente a contratação de empresa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, recuperação do cais municipal de Manacapuru, no trecho avenida Eduardo Ribeiro com a Rua Rio Solimões, com dimensão de 80 metros de comprimento e 15 metros de largura, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção Defesa Civil - FMPDC, conforme processo n° 59053.006834/2022-70 - Ministério do Desenvolvimento Regional, oriundo do Processo Administrativo nº 2024/05673-00- PMM; VIGÊNCIA: 08/07/2024 a 07/08/2024; FISCALIZADOR: Eng. Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO - CREA-AM RNP 040865364-7; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024-PMM Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI/AM, CNPJ nº 04.641.551/0001-95 e a empresa W R ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 36.450.495/0001-06. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar serviço de adequação das vicinais Ramal do Jutai e Ramal do Italiano, Zona Rural do Município de Manaquiri/AM, conforme Projeto, Contrato de Repasse nº 939021/2022/MAPA/CAIXA, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor global: R$ 7.635.512,28 (sete milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, quinhentos e doze reais e vinte e oito centavos). Prazo de vigência do contrato: 270 dias, a contar da data da assinatura do Contrato. Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 020701 Secretaria Municipal de Infraestrutura - Programa de Trabalho: 26 789 0091 2074 0000 Encargos com Conservação/Manutenção de Estradas Vicinais - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica - Fonte de Recursos: 772. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2024 A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Infraestrutura, torna público a Reclassificação da Concorrência nº 010/2024 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação viária na zona urbana da cidade de Manaus/AM (2ª Fase), na Av. Coronel Teixeira, Av. São Jorge, Rua Guanapuris e Av. Compensa - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF). Considerando que a 1ª licitante classificada, Construtora Pomar Ltda., não apresentou sua Proposta de Preços reformulada dentro do prazo estabelecido, esta Subcomissão faz a reclassificação, convocando a 2ª colocada, Ardo - Construtora e Pavimentação Ltda., concedendo o prazo de 48 horas a contar da publicação deste Aviso, para apresentação da Proposta de Preços reformulada, com os valores reajustados ao seu último lance, a ser protocolizada conforme subitem 9.2.12 do Edital, na sede da Comissão. Informações na Comissão de Licitação, Avenida Djalma Batista, nº 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, das 8 às 17h (horário local). Informações pelo fone: (92) 98802-3847, e-mail: [email protected]. Manaus/AM, 19 de setembro de 2024. MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO Nº 043/2024.FME. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2024 MODALIDADE: Concorrência Presencial nº 009/2024 P A R T ES : FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO por meio da COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO e a empresa: L. J. G. BARROS EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.014.690/0001-05, estabelecida na Rua santos Dumont, nº 236 - Bairro Tancredo Neves - Cidade Tabatinga/AM. Objeto: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL WONE - COMUNIDADE DE OURIQUE. Valor total: R$ 2.021.479,72 (Dois milhões, vinte e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos). Rubrica Orçamentária: Unidade: 04.01.01. - Fundo Municipal de Educação. Classificação Funcional: 12.361.0062.1017-Construção, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais do Ensino Fundamental. Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte Pagadora: 10 - Recursos Próprios. Prazo de vigência de vigência de 120 (cento e vinte) dias. Fundamento do Ato: Despacho de Homologação datado de 17 de setembro de2024.