DOE 20/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 20 de setembro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº179 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº043/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art. 10º do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, composta pelos SERVIDORES KÁTIA COLARES FURTADO MAIA - matrícula 003300.1.9, ANA LUIZA CARDOZO RODRIGUES - matrícula 30001133, ROSANA XIMENES TABOSA - matrícula-003311.1.2, MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO - matrícula 003459.1.1, FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES DE PINHO, matrícula - 30000528, ficando sob a coordenação da primeira. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 19 de agosto de 2024.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº046/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, nos termos do Artigo 7º, Inciso III, do Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESIGNAR , os SERVIDORES ANA LUIZA CARDOZO RODRIGUES - matrícula 300011.3.3, ROSANA XIMENES TABOSA - matrícula-003311.1.2, MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO - matrícula 003459.1.1 e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES DE PINHO, matrícula - 300005.2.8, como Supervisores responsáveis pelo estágio de nível superior, respectivamente, nas áreas de Direito, Serviço Social, Administração e Tecnologia da Informação, conforme Edital nº 001/2024. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 05 de setembro de 2024.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº047/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 46042.028329/2024-25-SUITE, RESOLVE a pedido da parte contratada, rescindir o Contrato de Locação de Serviços , na função de Agente Administrativo, matrícula 003449.1.5, firmado com LUCILDO MOREIRA ALMEIDA , a partir de 01 de agosto de 1992. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 11 de setembro 2024.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EDITAL N°001/2024

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o convênio celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e as universidades conveniadas, com fundamento no Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, torna pública a realização do processo seletivo de estagiários do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará , para estudantes de nível superior nas áreas de conhecimento especificadas no Anexo Único deste Edital:

• 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

• 1.1. Este Edital tem como finalidade o estabelecimento de normas para o Processo Seletivo de Estagiários destinado aos alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino superior, conveniadas, para ingresso no programa de estágio universitário do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará. 1.2. O processo seletivo visa ao preenchimento de 12 vagas de estágio previstas no anexo único e será realizado em duas fases: 1ª Análise de currículo/histórico escolar do curso superior; e

• 2ª Entrevista.

• 1.3. As fases são de caráter eliminatório e classificatório, respectivamente.

• 1.4. O candidato poderá obter o Edital regulador do processo seletivo no endereço eletrônico do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, https://www.issec.ce.gov.br.

• 1.5. Os candidatos aprovados na fase eliminatória serão informados sobre data e horário da entrevista através dos contatos fornecidos na inscrição. 2. DO ESTÁGIO

• 2.1. O programa de estágio destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento profissional na formação escolar do estagiário, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com o Estado do Ceará.

• 2.2. O estagiário atuará na própria sede do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará em atividades dentro das atribuições dos cursos.

• 2.3. O estágio será formalizado mediante termo de compromisso firmado pelo estudante, pelo ISSEC e com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino.

• 2.4. Os estagiários serão orientados por profissionais de nível superior, lotados no ISSEC, e desenvolverão atividades inerentes a sua formação acadêmica. 3. DOS REQUISITOS PARA O ESTÁGIO

• 3.1. São requisitos para inscrição no processo seletivo:

• 1.Ser aluno regularmente matriculado nos cursos a que se refere esse certame.

• 2.Ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos.

• 3.Ter obtido média global igual ou superior a 7 (sete), variando numa escala de 0 (zero) a 10 (dez);

1. Não podem concorrer os estudantes que estejam cursando o último ano do curso em referência.

2. DA CARGA HORÁRIA

• 4.1. A jornada de atividade em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas, em 4 (quatro) horas diárias, no horário do expediente do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará qual seja, de 8:00 às 12:00 ou de 13:00 às 17:00, sem prejuízo de suas atividades discentes. 5. DA BOLSA DE ESTÁGIO

• 5.1. O estudante fará jus à bolsa de estágio mensal no valor de R$831,52 (oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos), bem como ao auxílio-

• -transporte em pecúnia, proporcional aos dias efetivamente estagiados no valor de R$ 3,00 (três reais) por dia e Seguro de Vida.

1. DAS VAGAS

6.1. A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para estagiários dos cursos indicados no Anexo Único deste edital e formação de cadastro reserva.