DOMCE 23/09/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Setembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3552

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO A Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, em cumprimento à decisão judicial proferida em processo judicial nº 0200433- 54.2024.8.06.0125, vem por meio deste informar a suspensão do contrato administrativo nº 2024.06.26.03, originário do processo administrativo 2024.06.10.02, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS COM NOTÓRIA REPUTAÇÃO ÉTICA E PROFISSIONAL, COM FINALIDADE ESTATUTÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, PARA GERIR ADMINISTRATIVAMENTE E FINANCEIRAMENTE O PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR PARA INTEGRAREM O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO e contratado: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO- PRIVADA, CNPJ: 08.381.236/0001-27. A suspensão do referido contrato ocorre por prazo indeterminado, até que sejam adotadas todas as medidas cabíveis e necessárias para o adequado cumprimento da decisão judicial. A Prefeitura Municipal de Missão Velha reitera o compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação, garantindo que todas as ações serão conduzidas de acordo com o devido processo legal. Missão Velha/CE, 19 de setembro de 2024.

KAY FRANCE DE ARAUJO PEREIRA QUINDERÉ –
Ordenadora de Despesas – Secretaria de Administração e Planejamento. Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:81DD24A4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2009-A/2024 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR A PEDIDO, SABRINA TAINAH DA CRUZ SILVA BEZERRA, do cargo estatutário de MÉDICO VETERINÁRIO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE – SESA.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20 de Setembro de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se. Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:D435402F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.146, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – CEARÁ, NO CORRENTE MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Sr. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I a III do § 2º do Art. 29-A da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orçamentária Anual que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024, e fixa a dotação destinada a Câmara Municipal, de acordo com o que determina o inciso I do art. 29-A da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o repasse do duodécimo destinado à Câmara Municipal de Nova Russas/CE, no valor de R$ 380.488,04 (trezentos e oitenta, quatrocentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), referente ao mês de setembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, CEARÁ, em 20 de setembro de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:0D3A5A04

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.145, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS PARA COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, NOMEIA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. O Comitê Gestor da Primeira Infância no SUAS, instituído pela Portaria Municipal nº 923/2023 passa a se denominar COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.

Art. 2º. O Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância será integrado pelos seguintes membros:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: SUPLENTE: Antônia Amanda Ambrósio de Sousa Ana Maria de Paiva Bezerra REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TITULAR: SUPLENTE: Iara de Sousa Diogo Martins Antônia Sayonara de Freitas Furtado REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE TITULAR: SUPLENTE: Neyara Maria de Sousa Nascimento Anderciane Martins Pinto Barbosa REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA