DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300080 80 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró- Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor FELLYPE RODRIGUES DOS SANTOS,CNPJ: 36.186.649/0001- 96, participante da Dispensa Eletrônica n° 12/2023, Processo SEI nº 223282.004664/2024-18, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar a proposta ajustada ao último lance, referente aos itens 5, 6 e 12, quando solicitado pelo operador da dispensa, em consonância com o disposto no 5.3 e 8.1. e 8.2 do Aviso de Dispensa e no art. 155, IV, c/c art. 156, III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-Reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.004664/2024-18 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'Alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 32/2024 - IEDS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - IEDS No Edital nº 32/2024, publicado no DOU nº 145, de 30.07.2024, Seção 3, páginas 60 a 64, que trata da realização de concurso público para provimento efetivo de vaga da carreira de magistério superior do Instituto de Engenharias e Desenvolvimento Sustentável - IEDS, Setor de estudo: Química Aplicada à Engenharia, considerando o que consta no processo nº 23282.011242/2024-91, retifica-se: No Anexo III, "Cronograma", do Edital nº 32/2024, onde se lê: . .Período de inscrições .05/08/2024 a 13/09/2024 . .Divulgação do Resultado Preliminar da Homologação das Inscrições .20/09/2024 . .Período de Recurso .20/09/2024 a 25/09/2024 . .Divulgação do Resultado Definitivo da Homologação das Inscrições .27/09/2024 . .Cronograma ampliado com as demais fases do certame .Até 25/10/2024 Leia-se: . .Período de inscrições .05/08/2024 a 13/09/2024 . .Divulgação do Resultado Preliminar da Homologação das Inscrições .27/09/2024 . .Período de Recurso .27/09/2024 a 02/10/2024 . .Divulgação do Resultado Definitivo da Homologação das Inscrições .04/10/2024 . .Cronograma ampliado com as demais fases do certame .Até 01/11/2024 ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE Reitor UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 1/2024 Processo: 23064.034944/2024-17. Inexigibilidade 58/2024. Cedente: UTFPR Campus Campo Mourão, CNPJ 75.101.873/0006-02. Cessionária: ASSUTEF - CM, CNPJ 02.257.502/0001- 28. Objeto: Concessão de uso, de forma onerosa, de espaço físico de uma sala no imóvel do campus (Bloco - Garagem/DESEG), na fração de 6,31 m², contendo as benfeitorias e demais instalações. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput. Vigência: 12/11/2024 a 11/11/2029. Data de assinatura: 18/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato administrativo de prestação de serviços (Lei nº 8.745/1993), que acordam a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS CURITIBA e: . .Contrato nº .Contratado .Classe/Nível/Titulação . .12/2024 .ANTONY MURILLO COSTA .A-1 / MESTRADO . .13/2024 .LUIZ FERNANDO NUNES .A-1 / DOUTORADO OBJETO: a prestação de serviços de Professor Substituto. VALOR: a Contratante pagará ao Contratado, mensalmente, a importância equivalente a remuneração de Professor do Magistério Superior, em regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 18/09/2024 a 28/02/2025. Data da assinatura: 18/09/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153019 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 23064.052784/2023-15. Inexigibilidade. Nº 90017/2023. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA. Contratado: 42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração das cláusulas segunda e quinta do contrato 19/2023. Vigência: 24/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.622,95. Data de Assinatura: 16/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153019 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 23064.002483/2024-13. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA . Contratado: 18.273.227/0001-76 - INSTITUTO DE DIGNIDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação da cláusula primeira do contrato nº 06/2024. Vigência: 09/09/2024 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.400.079,12. Data de Assinatura: 09/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2024). CAMPUS SANTA HELENA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154852 NÚMERO DO CONTRATO: 3/2020. Nº PROCESSO: 23064.030588/2020-39 Contratante: UTFPR CAMPUS SANTA HELENA. Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alteração da cláusula segunda - vigência. Vigência: 21/09/2024 a 21/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.219,71. Data de Assinatura: 20/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 154852 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 23064.037270/2020-89. Contratante: UTFPR CAMPUS SANTA HELENA. Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/02/2024.. Vigência: 15/01/2021 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.001,84. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 154852 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 23064.030588/2020-39. Contratante: UTFPR CAMPUS SANTA HELENA. Contratado: 15.501.021/0001-68 - LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços, a partir de 01/02/2024. Vigência: 22/09/2020 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.219,71. Data de Assinatura: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024). EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 155007 Nº Processo: 23477005678202463. Objeto: Aquisição de pulseiras de identificação para pacientes (adulto, infantil/pediátrica e neonatal) com fornecimento de impressoras em comodato, bem como de todos os insumos necessários ao pleno funcionamento desses equipamentos, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, por GRUPO ÚNICO, para os Hospitais Universitários Federais (HUF) das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-90043-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ODETE CARMEN GIALDI Diretora de Administração e Infraestrutura (SIASGnet - 20/09/2024) 155007-26443-2024NE800001 EBSERH - FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 156956 Processo: 23872.004066/2024-91. Dispensa Nº 90016/2024. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV. FED. DO AMAPA. Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA. Objeto: Contratação direta da empresa companhia de eletricidade do amapá (cea) para fornecimento de energia elétrica para o hospital universitário da universidade federal do amapá (hu-unifap). Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: X. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 9.600.000,00. Data de Assinatura: 19/09/2024. MARCOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO Superintendente (COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024) FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90058/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23768013160202428. , publicada no D.O.U de 09/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Medicamentos antimicrobianos fracassados no pregão 90013/2024, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no termo de referência, Anexo I. Novo Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Mundurucus 4487 Guama - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. VIVIANE MONICA DE ANDRADE FRAZAO Agente de Contratação (SIDEC - 20/09/2024) 155909-26443-2024NE800001 FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119/2024 - UASG 155904 Nº Processo: 23760011138202413. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais grupo 36 - Material médico-hospitalar (OPME - Cirurgia do quadril), a fim de atender as necessidades do Hospital da Clínicas da UFG/Ebserh, vinculado à Universidade Federal de Goiás, pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh. De acordo com as exigências, condições e quantidades do Edital da licitação e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 23/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida S/n, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/155904-5-90119-2024. Entrega das Propostas: a partir de 23/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. DANIELA TANAKA VIEIRA MARQUES Agente de Licitação (SIASGnet - 20/09/2024) 155904-00001-2024NE000001