DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aditivo : 19/09/2024 . .1082483-76 Conv. 925789 .M C I DA D ES .PM de Aurora/CE .Alt. Vigência : 30/04/2025 .T. Aditivo : 19/09/2024 . .913702/21 .M C I DA D ES .PM Criciúma/SC .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .952567/23 .MIDR .PM Itapejara D Oeste/PR .Altera contrap: R$ 1.077.644,00 .T Aditivo:19/09/2024 . .892489/19 .MIDR .Miracatu/SP .Alteração dos dados do item 3.6 da CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR .T Aditivo-19/09/24 . .1065427-96/19 .M C I DA D ES .Montividiu do Norte/GO .Prorroga vigência: 23/04/25 .T Aditivo: 19/09/24 . .921425/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE A LT E R O S A / M G .Altera vigência: 20/09/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .893362/19 .MTUR .PM Carmo do Rio Claro/MG .Altera vigência: 20/06/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .921002/21 .M C I DA D ES .PM Mar de Espanha/MG .Altera vigência: 08/08/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .917344/21 .M C I DA D ES .PM Pirapetinga/MG .Altera vigência: 06/08/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .921851/21 .M C I DA D ES .PM Sapucaí-Mirim/MG .Altera vigência: 08/04/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .922245/21 .MAP .PM Silveirânia/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .949122/23 .MIDR .PM Rolim de Moura/RO .Altera contrap: R$ 18.460,00 .T Aditivo:19/09/2024 . .1080787-16 // 918750/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCA DA M AT A / A L .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 18/09/2024 . .905822/20 .M C I DA D ES .PM Embu-Guaçu/SP .Altera vigência: 26/09/2025 .T Aditivo:17/09/2024 . .895345/19 .M C I DA D ES .PM Itapiúna/CE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .895949/19 .M DA S C F .PM Itapiúna/CE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .939205/22 .M C I DA D ES .PM Campo Alegre/SC .Altera contrap: R$ 43.981,00 .T Aditivo:19/09/2024 . .808825/14 .MAP .PM Venha-Ver/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .906455/20 .MIDR .PM Boca da Mata/AL .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .960059/24 .M ES P .PM Teotônio Vilela/AL .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:12/09/2024 . .923444/21 .M ES P .PM UAUÁ/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .921777/21 .M C I DA D ES .PM Capitão Andrade/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .1076085-60/917689/21 .M C I DA D ES .PM Pouso Alto/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo: 19/09/2024 . .1081789-61/925063/21 .M C I DA D ES .PM Pouso Alto/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo: 19/09/2024 . .849046/17 .M C I DA D ES .PM Custódia/PE .Altera vigência: 01/04/2025 .Ex-Officio:19/09/2024 . .948532/23 .MIDR .PM Divino/MG .Altera contrap: R$ 265,00 .T Aditivo:19/09/2024 . .870880/18 .MTUR .PM Panamá/GO .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .925183/21 .M C I DA D ES .PM Manhumirim/MG .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .923235/21 .M C I DA D ES .PM Manhumirim/MG .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .907751/20 .MIDR .PM RIACHO DOS C AV A LO S / P B .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .948044/23 .M DA S C F .PM Ibaté/SP .Altera contrap: R$ 4.312,65 .T Aditivo:17/09/2024 . .922490/21 .M C I DA D ES .PM JATOBÁ/PE .Altera vigência: 02/04/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .867054/2018 .M C I DA D ES / C A I X A .PM Sobral/CE .Altera contrap: R$ 145.005,05 .T Aditivo: 13/09/2024 . .945411/23 .M C I DA D ES .PM Ibiraiaras/RS .Altera contrap: R$ 11.862,57 .T Aditivo:18/09/2024 . .960131/24 .M C I DA D ES .PM Barra do Guarita/RS .Altera contrap: R$ 27.184,05 .T Aditivo:19/09/2024 . .893869/19 .M C I DA D ES .PM Arroio do Tigre/RS .Alteração dos itens I e II da Cláusula Décima Nona .T Aditivo:18/09/2024 . .839859/16 .MS .FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA/PA .Altera vigência: 28/01/2025 .T Aditivo:17/09/2024 . .838208/16 .M ES P .SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER/PA .Altera vigência: 29/11/2024 .T Aditivo:17/09/2024 . .874375/18 .M ES P .SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER/PA .Altera vigência: 28/03/2025 .T Aditivo:17/09/2024 . .879559/18 .M DA S C F .PM Birigui/SP .Altera vigência: 05/11/2025 .T Aditivo:19/09/2025 . .914000/21 .M C I DA D ES .PM Vila Velha/ES .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .910684/21 .MAP .PM Muniz Freire/ES .Altera contrap: R$ 430,18 .T Aditivo:18/09/2024 . .913900/21 .M C I DA D ES .PM Guairaçá/PR .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:17/09/2024 . .916385/21 .M C I DA D ES .PM Roncador/PR .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:18/08/2024 . .917211/21 .M ES P .PM Maria Helena/PR .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:17/09/2024 . .923766/21 .M C I DA D ES .PM Boca do Acre/AM .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:19/09/2024 . .896812/19 .M ES P .PM Matipó/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .844904/17 .M C I DA D ES .PM TORITAMA/PE .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .909269/20 .MAP .PM União de Minas/MG .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .909269/20 .MAP .PM União de Minas/MG .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .1081017-04/21 .M C I DA D ES .Abadiânia/GO .Prorroga vigência: 30/09/25 .T Aditivo: 19/09/24 . .913624/21 .M ES P .PM Porto Seguro/BA .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .885533/19 .M C I DA D ES .PM Alegre/ES .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .907261/20 .M C I DA D ES .PM Conceição do C a s t e l o / ES .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .899493/20 .M C I DA D ES .PM Conceição do C a s t e l o / ES .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .913653/21 .M C I DA D ES .PM Alegre/ES .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .916709/21 .M C I DA D ES .PM PORTO ALEGRE DO P I AU I / P I .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .919307/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE M O R U N G A BA / S P .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .922749/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE M O R U N G A BA / S P .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .954714/23 .M C I DA D ES .PM Granja/CE .Altera repasse: R$ 2.726.749,99 .T Aditivo:19/09/2024 . .943096/23 .M C I DA D ES .PM Nova Hartz/RS .Altera repasse e contrap: R$ 261.588,15 e R$ 261,85 .T Aditivo:18/09/2024 . .916582/21 .M C I DA D ES .PM Canapi/AL .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 18/09/2024 . .895374/19 .MINC .PM Cerejeiras/RO .Altera vigência: 30/08/2025 .Ex-Officio:19/09/2024 . .915994/21 .MIDR .PM Santa Luzia do Paruá/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:09/09/2024 . .923066/22 .MIDR .PM Santa Luzia do Pará/PA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .923064/22 .MIDR .PM Santa Luzia do Pará/PA .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .917787/21 .M C I DA D ES .PM Astolfo Dutra/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .902243/20 .MTUR .PM Coqueiral/MG .Altera vigência: 08/04/2025 .Ex-Officio:19/09/2024 . .913524/21 .M C I DA D ES .PM Cristina/MG .Altera vigência: 15/09/2025 .Ex-Officio:19/09/2024 . .920183/21 .M C I DA D ES .PM Limeira/SP .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .904550/20 .M ES P .PM Buriticupu/MA .Altera vigência: 25/09/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .913568/21 .MIDR .PM Buriticupu/MA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .922179/21 .MAP .PM Buriticupu/MA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .922181/21 .MAP .PM Buriticupu/MA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .922343/21 .MAP .PM Buriticupu/MA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:11/09/2024 . .917675/21 .M C I DA D ES .PM CURRAL DE CIMA/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .896281/19 .M C I DA D ES .PM MULUNGU/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .914147/21 .M ES P .PM SANTA T E R ES I N H A / P B .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .911824/21 .M C I DA D ES .PM NOVA F LO R ES T A / P B .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo 18/09/2024 . .880753/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS/RJ .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .917521/21 .M C I DA D ES .PM JERICÓ/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .918268/21 .M C I DA D ES .PM ARAÇAGI/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:18/09/2024 . .915536/21 .MIDR .PM Aldeias Altas/MA .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:13/09/2024 . .902477/20 .MIDR .PM Lago Dos Rodrigues/MA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:27/08/2024 . .915544/21 .MIDR .PM Carira/SE .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .925552/21 .MAP .PM PORTO ALEGRE DO P I AU I / P I .Altera vigência: 30/12/2024 .T Aditivo:19/09/2024 . .915539/21 .MIDR .PM Porto da Folha/SE .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:19/09/2024 . .0233471-14/2007 .MCidades .Peruíbe/SP .Altera vigência para 30/09/2025 .16º Termo Aditivo de 19/09/2024 . .922900/21 .M C I DA D ES .PM Liberdade/MG .Altera vigência: 18/04/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .0442746-51/2015 .M C I DA D ES .PM Gaspar/SC .Altera vigência: 30/04/2025 .T.Aditivo: 18/09/2024 . .931547/22 .M C I DA D ES .PM Nova Xavantina/MT .Altera CLAUSULA DÉCIMA NONA .T Aditivo:19/09/2024 . .914947/21 .M C I DA D ES .PM Nossa Senhora do Socorro/SE .Altera vigência: 20/09/2025 .T Aditivo:19/09/2024 . .946969/23 .M C I DA D ES .PM Planalto Alegre/SC .Altera contrap: R$ 39.644,21 .T Aditivo: 17/09/2024 E X T R AT O Termo de Compromisso nº 964182/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, CNPJ 23.718.034/0001-11; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no bairro Cruzeiro do Brandão, na sede do Municipio de Jijoca de Jericoacoara - CE - FNDE - Creche tipo 1.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001727, de 16/09/2024, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 19/09/2024 19/09/2029 José Plínio de Oliveira Neto e Lindbergh Martins.