DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300171 171 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMISSÕES DE OUTORGA COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 EDITAL Nº 05/2024 A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 3, de 5 de setembro de 2024, para concessão do sistema rodoviário da PRVias Lote 3, composto pelas rodovias BR- 369/373/376/PR e PR-090/170/323/445, bem como do Lote 6, composto pelas rodovias BR-163/277/469PR, PR-158/180/182/280/483, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Edital publicado em 06/09/2024, as seguintes alterações: nos cronogramas do Edital, eventos 4, o prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital fica prorrogado para até às 23h59 do dia 16/10/2024, e a data para respostas aos esclarecimentos fica alterada para o dia 11/11/2024. A data prevista para a atualização do valor da Garantia da Proposta permanece para o dia 18/10/2024, conforme tabela abaixo: . .Ev e n t o .Descrição do Evento .Datas . .4 .Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital .Até às 23h59 de 16/10/2024 . .5 .Atualização do valor da Garantia da Proposta .18/10/2024 . .5.1 .Respostas aos esclarecimentos .11/11/2024 Em tempo, solicita-se desconsiderar o termo "Improrrogavelmente," na cláusula 16.3 do Edital. Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. GUILHERME OLIVEIRA PIRES Presidente da Comissão de Outorga Substituto COMUNICADO RELEVANTE Nº 8, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 EDITAL Nº 02/2024 A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 1, de 29 de maio de 2024, para concessão da Rodovia BR-040/GO/MG, vem a público COMUNICAR, no tocante ao Edital publicado em 03/06/2024, foram atualizados no site o Termo de Arrolamento e Reversão de Bens da saída da Via 040 (trecho de Brasília-DF a Juiz de Fora-MG) e o Termo de Arrolamento e Transferência de Bens da entrada da EPR Via Mineira (trecho de Belo Horizonte-MG a Juiz de Fora-MG). Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER Presidente da Comissão de Outorga SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21950/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARIO DE OLIVEIRA BATISTA, .305.537-*, , FREVP00695172024, 773-0; CLAUDIO FERRANDINI PIRES, .726.327-, , FREVP00727642024, 773-0; ADRIANA MARQUES ALVES, .096.298-, , FREVP00730362024, 773-0; ALEXANDRE CARD O S O, .370.456-*, , FREVP00734902024, 773-0; DANIELI PEREIRA PAIVA, .599.297-, , FREVP00735682024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-, , FREVP00738792024, 773-0; 34.486.222 ROSEMEIRE APARECIDA BUERSI LONGO, 34.486.222/0001-88, , FREVP00741472024, 773-0; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, , FREVP00745262024, 773-0; ADRIANA MARTINS DO NASCIMENTO, .076.187-*, , FREVP00746132024, 773-0; AL PAPELARIA LTDA , 30.220.367/0001-81, , FREVP00746522024, 773-0; CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA , .852.537-, , FREVP00745442024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVI D, .797.258-, , FREVP00745462024, 773-0; COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP, 43.776.517/0001-80, , FREVP00745612024, 773-0; 23.440.081 RICARDO FREDERICO DA SILVA BONIFACIO, 23.440.081/0001-46, , FREVP00747512024, 773-0; ELENILDO MASCARENHAS DA SILVA, .449.505-*, , FREVP00748762024, 773-0; , FREVP00748802024, 773-0; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, , FREVP00748882024, 773-0; ANTONIO EDGAR DUARTE MULLER, .606.419-, , FREVP00749502024, 773-0; EDSON ANTONIO ANACLETO, .050.518-, , FREVP00679372024, 773-0; CRYS DA SILVA MENEZES, .204.007-*, , FREVP00702002024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21951/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 53.168.862 DOUGLAS WILLIAM SCARPIM CARDOSO, 53.168.862/0001-94, CYN9H17, FRMEV02290132024, 606-82; A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17, RTC4C57, FRMEV02358622024, 606-82; 777 ENERGIA LTDA, 36.126.073/0001-71, BCN9D05, FRMEV02362152024, 606-82; 36.732.936 DIEGO DE BARROS SANTOS, 36.732.936/0001-54, ATA3D04, FRMEV02381022024, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, RPN6I42, FRMEV02385182024, 606-82; 29.822.317 DELCIO LUIZ SCHERER, 29.822.317/0001-95, AZB4A60, FRMEV02373962024, 606-82; , 05.730.754/0001- 10, RNJ9A93, FRMEV02376002024, 606-82; 3RW ORGANIZACOES LOGISTICAS & IMOBILIARIA LTDA, 34.297.761/0001-79, SJR9H47, FRMEV02376712024, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0002-20, EZZ7347, FRMEV02386062024, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, EFO4I81, FRMEV02392622024, 606-82; 3 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 46.469.598/0001-63, CVN9J44, FRMEV02410722024, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPE1I26, FRMEV02421202024, 606-82; SPE8D16, FRMEV02424302024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYK5J80, FRMEV02193732024, 606-82; RLO1G60, FRMEV02421262024, 606-82; 26.104.217 FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO, 26.104.217/0001-35, NTZ3027, FRMEV02233392024, 606-82; NTZ3027, FRMEV02305812024, 606-82; 47.842.605 CASSIO DE SOUZA DIAS LIMA, 47.842.605/0001-93, IWZ7C26, FRMEV02306592024, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA, 29.960.827/0001-29, RLO3G77, FRMEV02405562024, 606-82; 45.116.114 GUILHERME RECONCI SEMANN DE SOUZA, 45.116.114/0001-30, AEZ7D44, FRMEV02394752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21952/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6F94, FRMEP00251302024, 683-12; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRA1C68, FRMEP00262172024, 683-12; MACEDO.COM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 12.776.009/0001-78, SJX0J66, FRMEP00264632024, 683-13; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SDY6H02, FRMEP00266272024, 683- 12; FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA., 09.214.368/0001-27, FOA8F91, FRMEP00266502024, 683-13; N & C LOGISTICA LTDA, 05.300.896/0001-48, FYB2148, FRMEP00271982024, 683-13; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RAC0329, FRMEP00272482024, 683-13; JULIO AINER ANDRADE, .219.156-, GYS7445, FRMEP00272792024, 683-13; GVS SPORT NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.947.696/0001-72, ORW8375, FRMEP00273122024, 683-12; MICHELL CESAR DE OLIVEIRA, .304.546-, OBJ6D99, FRMEP00269822024, 683-12; BETINHO TRANSPORTES COMERCIO E EXTRACAO LTDA, 31.466.959/0001-40, FKC6G61, FRMEP00277752024, 683-12; HSA TRANSPORTES LTDA, 37.301.659/0001-98, IFJ3E80, FRMEP00278102024, 683-11; ESION OLIVEIRA DOS REIS, .018.515-*, OUI8J71, FRMEP00278422024, 683-13; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6J28, FRMEP00278532024, 683-12; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, MKZ5B97, FRMEP00278842024, 683-13; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.103.628/0001-85, FOP9610, FRMEP00247132024, 683-12; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, RAT4F84, FRMEP00262302024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HKP2882, FRMEP00267622024, 683-12; NXZ8F97, FRMEP00274722024, 683-12; ALMIR SEBA S T I AO RODRIGUES SOZIN, .338.609-*, AEH2H24, FRMEP00278152024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT