DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGNALDO LUIZ DE LIMA, .451.228-*, GQF4I29, FRMEV02079812024, 606- 82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, RAK6039, FRMEV02259062024, 606-82; ADENILSO JOSE DE BIASI, .363.679-, LZI7981, FRMEV02362492024, 606-82; AGNALDO GILBERTO BARBOSA PEREIRA, .449.216-, PXF7659, FRMEV02380842024, 606-82; AGIL TRANSPORTES LTDA, 28.576.456/0001-13, RAW2B49, FRMEV02389382024, 606-82; ADRIANO JOSE GONCALVES & CIA LTDA, 14.129.611/0001-49, QHJ0484, FRMEV02260992024, 606-82; ADELMIR REICHELT, .433.789-*, MMB5I59, FRMEV02353922024, 606-82; ADUBOS FERTIPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.122.329/0003-61, RWG9A37, FRMEV02287972024, 606-82; ADRIANO JOSE DA SILVA , .753.308-, BWC8E51, FRMEV02099782024, 606-82; AGIX TRANSPORTES LTDA , 17.589.780/0001-50, BBI7G67, FRMEV02382082024, 606-82; AGROFLORESTAL S AO BENEDITO LTDA, 22.729.582/0004-27, GIG9F38, FRMEV02383122024, 606-82; ADRIANA DEMETRIO COSTA & CIA LTDA, 26.650.599/0001-00, ARE2A26, FRMEV02404032024, 606- 82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, CJU9G15, FRMEV02406982024, 606-82; ACACIA GUTIA LTDA, 04.916.214/0001-63, RLN3J11, FRMEV02414622024, 606-82; ADAO ROBERTO BERGAMIN & FILHOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.332.221/0001-92, EXX8114, FRMEV02416392024, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, RHX9G74, FRMEV02163572024, 606-82; AGNAN DE SOUSA SOA R ES , .092.246-, PVV1900, FRMEV02244702024, 606-82; ADRIANO JOSE DOS SANTOS TRANSPORTES, 10.925.714/0001-64, QHV3C40, FRMEV02421942024, 606-82; ADILSO OHSE DE VARGAS, .158.929-*, PIY0F65, FRMEV02423892024, 606-82; A7 TRANSPO R T ES LTDA, 86.745.528/0001-05, RLI5D46, FRMEV02092892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, RAJ4E50, FRMEV02349922024, 606-82; ALEXANDRO FERNANDES DORNELAS, .963.076-, OWL1D43, FRMEV02351872024, 606-82; ALGRANO TRANSPORTES LTDA, 35.624.263/0001-56, RYR0A70, FRMEV02352212024, 606-82; RYZ0A70, FRMEV02354792024, 606-82; ALBERTO PEREIRA ALVES, .768.955-, JRU2434, FRMEV02364392024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEM6G92, FRMEV02372132024, 606-82; ALCINDO ANDRE SOARES TRANSPORTES, 06.998.200/0001-61, OKH7A74, FRMEV02379322024, 606-82; ALEIBERGUE CUSTODIO DA SILVA, .442.511-*, JZQ2499, FRMEV02362662024, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, QOI9H55, FRMEV02407822024, 606- 82; QRG5C75, FRMEV02424572024, 606-82; ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.763.393/0002-27, HKE0350, FRMEV02409742024, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, NTN1E66, FRMEV02149392024, 606-82; ALANDSON DA SILVA PORTO, 26.322.433/0001-57, RDA2J17, FRMEV02416142024, 606-82; ALCEU LUIZ RECH, .641.519-, OBA1A61, FRMEV02419132024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SDI0A57, FRMEV02084352024, 606-82; AIRTON SACHETTI, .191.309-, AJW9I81, FRMEV02400912024, 606-82; AGR O FO R T E EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA, 34.321.845/0001-09, RMU5I02, FRMEV02360242024, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV02402822024, 606-82; ALDEMIR SOARES PADILHA, .259.298-*, HSV9H70, FRMEV02405182024, 606-82; ALEX ANDERSON BATILANI, 14.079.896/0001-50, GIS3I07, FRMEV02421552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21956/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WW AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA, 48.565.672/0001-70, JZD9B85, FRMEP00262122024, 683-13; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, SRE6B95, FRMEP00239572024, 683-13; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001- 28, RRN9A16, FRMEP00241832024, 683-12; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RBB5I97, FRMEP00260232024, 683-12; SGG3A83, FRMEP00259482024, 683-12; SERRA GERAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.004.160/0001-22, QNU5773, FRMEP00263172024, 683-12; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK2H10, FRMEP00246632024, 683-12; TGL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.382.420/0001-76, OAY7674, FRMEP00261642024, 683-12; TRIGO MINAS TRANSPORTES E COMERCIO DE RACOES LTDA, 07.673.005/0001-24, cql7952, FRMEP00267012024, 683-11; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001- 90, RIA4C58, FRMEP00252392024, 683-13; ROMILDO JOSE ISAIAS SANT ANA, .871.669-*, MES9A11, FRMEP00273592024, 683-11; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, QJN9C02, FRMEP00276282024, 683-13; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, SXJ8E35, FRMEP00277402024, 683-12; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AIN3D07, FRMEP00270192024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4E41, FRMEP00278332024, 683-12; PREMIER LOG TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 13.094.183/0001-01, EMQ9H31, FRMEP00279562024, 683-13; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RXY0H94, FRMEP00275522024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATACADO NILO GOEDERT LTDA, 38.903.479/0001-49, RAI0760, FRMEV02229132024, 606-82; B E DA SILVA TRANSPORTE, 02.389.149/0001-30, CSZ8290, FRMEV02302212024, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV02371232024, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV02373192024, 606-82; AU T O POSTO INCOSPEL LTDA, 05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV02377262024, 606-82; ATIVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 22.266.476/0001-01, MJF4I45, FRMEV02381392024, 606-82; AVENUE TRUCKS E SERVICOS LTDA, 31.406.433/0001-75, ATW5G17, FRMEV02410332024, 606-82; AVM MADEIREIRA E TRANSPORTES LTDA, 21.813.796/0001- 71, QHG8H07, FRMEV02419812024, 606-82; ATIVO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 17.214.338/0001-49, RBG8I95, FRMEV02301022024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RLP7B18, FRMEV02424872024, 606-82; AUTO POSTO SCAPIM LTDA, 10.482.745/0001-98, RCM6J34, FRMEV02389312024, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, SHC7A20, FRMEV02413852024, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, PZY4274, FRMEV02423372024, 606-82; AVILA ROSA TRANSPORTES LTDA., 28.787.688/0001-10, AKU8J56, FRMEV02308242024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BYZ7824, FRMEV02407502024, 606-82; BARBOSA E MIRANDA LTDA, 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV02115092024, 606-82; BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48, RKX2H36, FRMEV02329472024, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCS6312, FRMEV02155252024, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, LSZ9E63, FRMEV02420152024, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV02420542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21962/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio