DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024092300173 173 Nº 184, segunda-feira, 23 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS BORDONAL GOMIERO LTDA, 17.559.209/0001-92, , FREVP00715872024, 773-0; MARIA APARECIDA SILVA LIMA MALAGO, .509.418-*, , FREVP00736272024, 773-0; MARINETE GOMES DA SILVA, .010.271-, , FREVP00736402024, 773-0; MARIZALVA RODRIGUES PRIMO, .331.242-, , FREVP00739052024, 773-0; MARIA LUZIA SANTOS REIS, .331.085-*, , FREVP00741012024, 773-0; , FREVP00745152024, 773-0; MAREMAR CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA, 03.153.663/0001-34, , FREVP00747242024, 773- 0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, .991.847-, , FREVP00739132024, 773-0; MARIA HELENA GUEDES DE SOUZA LIMA, .741.466-, , FREVP00742552024, 773-0; MARIA LUCIA CORREIA DOS SANTOS, .480.885-*, , FREVP00745272024, 773-0; , FREVP00748842024, 773-0; MARLEIDE FATIMA BARCELLOS FIGUEIREDO GUEDES, .409.888-, , FREVP00746322024, 773-0; MARIA DA GLORIA FREITAS, .416.318- , , FREVP00747362024, 773-0; MAXCAR MULTIMARCAS LTDA, 31.010.808/0001-83, , FREVP00748072024, 773-0; MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR, .683.419-*, , FREVP00748172024, 773-0; MARIA APARECIDA DA CRUZ, .786.721-, , FREVP00742772024, 773-0; MARIA APARECIDA DO PRADO, .763.104-, , FREVP00747732024, 773-0; MARIA LUCIANA DA SILVA STAVAS DA CUNHA, .348.497- *, , FREVP00723032024, 773-0; MARTHA PERUCH CAMILLOTO, .706.777-, , FREVP00652272024, 773-0; MATHEUS MARTINS PAES, .657.457-, , FREVP00660292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21963/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0013-64, SVG9F13, FRMEV02182292024, 606- 82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYO0B24, FRMEV02329912024, 606-82; RXP0A68, FRMEV02152832024, 606-82; RXX7H09, FRMEV02420352024, 606-82; BENFICA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.468.465/0001-41, ELW5299, FRMEV02349812024, 606-82; BARP E BERGAMINI LTDA, 11.334.244/0001-27, QCM6681, FRMEV02388442024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRN2C62, FRMEV02389522024, 606-82; BBM MANUTENCOES E COLHEDORA DE CANA LTDA, 16.369.247/0001-10, RLP1H35, FRMEV02367382024, 606-82; BERTOLINO TRANS P O R T ES LTDA, 09.010.542/0001-10, QIV1G71, FRMEV02355392024, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, QIN5017, FRMEV02379592024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIZ4512, FRMEV02387552024, 606-82; RDT0J89, FRMEV02149822024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001- 05, QCJ1989, FRMEV02413792024, 606-82; RAT5B59, FRMEV02414052024, 606-82; RAK8E31, FRMEV02421682024, 606-82; RAT5A29, FRMEV02421782024, 606-82; BGE TRANSPORTES LTDA, 28.939.051/0001-00, MEV5J10, FRMEV02425482024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXA5J07, FRMEV02381712024, 606-82; BESEN COMERCIO DE GAS LTDA., 18.721.127/0001-65, RHH8J94, FRMEV02421482024, 606-82; BI HOLDING LTDA, 14.014.322/0001-02, EFU6A70, FRMEV02155682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21964/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAU4H45, FRMEV02366802024, 606-82; QCC7I10, FRMEV02264562024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD6I77, FRMEV02392612024, 606-82; B LO CO S FURLAN LTDA, 04.876.839/0001-49, FUY9I29, FRMEV02358102024, 606-82; BMN TRANSPORTES LTDA, 37.919.543/0001-17, OKF0C44, FRMEV02396732024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RLL2F46, FRMEV02401572024, 606-82; RKZ8A16, FRMEV02402942024, 606-82; JBC7F41, FRMEV02403672024, 606-82; MEQ0070, FRMEV02408382024, 606-82; RLL4J47, FRMEV02412042024, 606-82; RLP3H96, FRMEV02420582024, 606-82; BISMARK URBANIZACAO E LOGISTICA LTDA, 27.859.265/0001-04, KVJ8E71, FRMEV02407062024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0065-97, RRX8H47, FRMEV02236692024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCC1F56, FRMEV02417962024, 606-82; RAZ4H17, FRMEV02423462024, 606-82; BMAD DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS, REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.302.527/0001-49, SXG7E32, FRMEV02375572024, 606-82; BLEND CAFE LTDA, 16.694.082/0001-51, RQS8B81, FRMEV02411072024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPP9C76, FRMEV02420042024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0002-90, FFI4D42, FRMEV02421192024, 606- 82; BOI NO GRILL INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA, 08.533.086/0001-20, GYI8F10, FRMEV02421512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21965/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEIFIO VEICULOS LTDA, 27.548.286/0001-09, , FREVP00728082024, 773-0; MYSLETH DE CARVALHO PADILHA, .719.551-*, , FREVP00734202024, 773-0; MIRIAM COSTA SALLES ROSSONI, .654.797-, , FREVP00735452024, 773-0; MOVIDA LO C AC AO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00744132024, 773-0; , FREVP00744232024, 773-0; , FREVP00736622024, 773-0; , FREVP00738002024, 773-0; , FREVP00746662024, 773-0; , FREVP00746732024, 773-0; MIRANDA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 31.072.377/0001-80, , FREVP00732272024, 773-0; , FREVP00732282024, 773-0; MYLA BRITO BUSATO, .319.229-, , FREVP00748302024, 773-0; MB HITS PRODUTORA LTDA, 33.433.578/0001-90, , FREVP00747302024, 773-0; MERCIA KERCIA NASCIMENTO DA SILVA, .974.107-*, , FREVP00694712024, 773-0; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, , FREVP00735112024, 773-0; NATAN DIAS DE SOUZA E CIA LTDA , 34.689.649/0001-83, , FREVP00746452024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00746712024, 773-0; NEREIDE CEZARIO DE MAGALH A ES FAVERO, .893.998-*, , FREVP00748832024, 773-0; MX TRANSPORTES LTDA, 31.829.639/0001-08, , FREVP00629332024, 773-0; MD IMOVEIS LTDA, 15.578.562/0001-94, , FREVP00740142024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN2D74, FRMEV02345042024, 606-82; RRP5I96, FRMEV02346232024, 606-82; RAS2G53, FRMEV02301512024, 606-82; RRN2G83, FRMEV02353062024, 606-82; SPN1A10, FRMEV02353742024, 606-82; SPN4C60, FRMEV02273502024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCJ0F63, FRMEV02406002024, 606-82; QCM2C34, FRMEV02407982024, 606-82; QCX4J02, FRMEV02410622024, 606-82; QCX5B52, FRMEV02411162024, 606-82; RAV5E85, FRMEV02415182024, 606-82; QCX4862, FRMEV02415722024, 606-82; QCL2A33, FRMEV02418122024, 606-82; RAU1H04, FRMEV02422372024, 606-82; QCL2A33, FRMEV02102362024, 606-82; QCL3A53, FRMEV02329902024, 606-82; QCJ0F63, FRMEV02336932024, 606-82; RAV5E15, FRMEV02340772024, 606-82; RAR6C75, FRMEV02280982024, 606-82; QCL1773, FRMEV02343582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T