DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PASINI E PASINI TRANSPORTES LTDA, 46.951.628/0001-73, , FREVP00676242024, 773-0; PHG PLASTICOS LTDA, 07.679.686/0001-38, , FREVP00684332024, 773-0; PAMELA TINTO MINHANO, .626.498-*, , FREVP00729412024, 773-0; PAULO VICTOR DE LEAO LIMA, .777.547-, , FREVP00738352024, 773-0; PATRICK PIEDADE GREGORIO, .742.367-, , FREVP00738682024, 773-0; PEDRO PAULO PINTO, .571.349-*, , FREVP00744142024, 773-0; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, , FREVP00745942024, 773-0; , FREVP00745982024, 773-0; PAULO KAIQUE BOIANI MALENA, .104.038-, , FREVP00747542024, 773-0; R.G. COELHO REPRESENTACOES LTDA, 41.107.191/0001-72, , FREVP00739792024, 773-0; R I A COSTA LTDA, 34.299.429/0001-43, , FREVP00745492024, 773-0; R FARO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, 04.399.455/0001-82, , FREVP00747922024, 773-0; PLENNA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 16.496.572/0001-43, , FREVP00748942024, 773-0; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, , FREVP00645572024, 773-0; PRISCILA GRACE SIMOES BEZERRA, .184.478-, , FREVP00742232024, 773-0; PARANA DIESEL LTDA, 29.302.641/0001-82, , FREVP00745782024, 773-0; PAULO CESAR BARBOSA, .193.038-*, , FREVP00746852024, 773-0; PH DAS TORRES VEICULOS LTDA, 30.946.070/0001-06, , FREVP00748242024, 773-0; PAULO ROBERTO JESUS DE BRI T O, .181.075-, , FREVP00748912024, 773-0; PABLO ARTHUR DA SILVA DE PAULA, .388.749-, , FREVP00749672024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO DE PADUA DIAS PAIAO ESTOPA, 06.900.756/0001-73, GJS2930, FRMEV02397972024, 606-82; BROTHERS VANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 25.266.708/0001-10, NSR8G12, FRMEV02423362024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYR4B28, FRMEV02230372024, 606-82; SYW4E61, FRMEV02241692024, 606-82; RMW4B60, FRMEV02250642024, 606-82; SYD4B70, FRMEV02414942024, 606-82; RVH4E39, FRMEV02424732024, 606-82; BR500 - TRANSPORTES LTDA, 04.850.455/0001-57, SRM1A73, FRMEV02403572024, 606-82; SRQ6C84, FRMEV02419982024, 606-82; B R A S A L FA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJG9C62, FRMEV02405052024, 606-82; OBE9B23, FRMEV02406922024, 606-82; BRAYLLER SPRINGSTEEN GUIMARAES 09889430690, 13.640.696/0001-62, ERX0J06, FRMEV02421412024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BDE8D83, FRMEV02423812024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUQ4B89, FRMEV02425502024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM1684, FRMEV02401412024, 606- 82; QCL1E83, FRMEV02408592024, 606-82; QCO4I74, FRMEV02420112024, 606-82; QCI9883, FRMEV02422632024, 606-82; RAO3C82, FRMEV02424742024, 606-82; BRASECOL ENGENHARIA E FUNDACOES S.A., 82.715.061/0001-08, QIK4146, FRMEV02422452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21969/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANDIDO & NOBERTO SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 09.103.121/0003-03, KWV6G46, FRMEV02345912024, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV02366252024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8H03, FRMEV02367172024, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SYD9A38, FRMEV02267572024, 606-82; CAR NASCIMENTO LTDA, 51.282.830/0001-90, KWC5588, FRMEV02376542024, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RXY3E50, FRMEV02385042024, 606-82; RYP3E50, FRMEV02385542024, 606-82; BUDEL TRAN S P O R T ES LTDA, 76.667.682/0006-67, BDT6D77, FRMEV02392452024, 606-82; C. D. P. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.026.831/0001-59, ROW9B14, FRMEV02408012024, 606-82; CAMPOS & IMAZU TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 30.691.519/0001- 24, RHK8J47, FRMEV02408122024, 606-82; BRUNO EDUARDO TAVARES LOPES, .882.171-*, NDQ1E55, FRMEV02423002024, 606-82; BURGER FOODS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 31.448.685/0001-67, RLP1B62, FRMEV02346732024, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, SYG6J24, FRMEV02370702024, 606-82; C L PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 31.520.225/0001-00, RHM9I74, FRMEV02416112024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLL2G43, FRMEV02404852024, 606-82; RYR0A75, FRMEV02407142024, 606-82; C M DO AMARAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 20.688.155/0001-70, QEG7907, FRMEV02144342024, 606-82; CALIQUIO TRANSPORTE LTDA, 47.050.019/0001-06, AWF1F31, FRMEV02389062024, 606-82; CAPITOLIO ALIMENTOS LTDA, 19.411.834/0001-18, EAO8470, FRMEV02420822024, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-03, GGA4005, FRMEV02240712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21970/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00622362024, 773-0; RAFAEL RODRIGO TENORIO VASCONCELOS, .148.438-, , FREVP00741502024, 773-0; REAL COMERCIO DE SUBPRODUTOS LTDA, 25.143.523/0001-18, , FREVP00742982024, 773-0; REINALDO RAIMUNDO TRINDADE, .619.376-, , FREVP00743492024, 773-0; RENAN SANTANA CARVALHO, .510.148-*, , FREVP00746282024, 773-0; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, , FREVP00720672024, 773-0; RECAR PET - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 28.412.561/0001-17, , FREVP00733542024, 773-0; RICARDO AUGUSTO VASCONCELOS DE SOUZA, .108.576-, , FREVP00735702024, 773-0; REBOUCAS TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 12.463.679/0001-34, , FREVP00742122024, 773-0; RATO TRANSPORTES LTDA, 54.782.991/0001-30, , FREVP00743902024, 773-0; ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, .725.189-, , FREVP00745232024, 773-0; , FREVP00745122024, 773-0; RICHARD DEBRE, .869.688-*, , FREVP00746142024, 773-0; REGINALDO BORGES DE OLIVEIRA NETO, .105.418-, , FREVP00746262024, 773-0; RICARDO AUGUSTO BACHA, .429.621-, , FREVP00744962024, 773-0; RENATO MIRANDA GUIMARAES, .689.318- *, , FREVP00746682024, 773-0; RENAN COLLINO BRAZ, .652.538-, , FREVP00749192024, 773-0; RAFAEL BRAGONCE GONZALEZ, .934.628-, , FREVP00683892024, 773-0; RENOVADORA DE PNEUS CARIRI LTDA, 02.899.538/0001-05, , FREVP00744892024, 773-0; RENATA DANIEL DA SILVA, *.301.527-, , FREVP00716992024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.