DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21972/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, , FREVP00727602024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00734242024, 773-0; , FREVP00735352024, 773-0; , FREVP00740002024, 773-0; , FREVP00740022024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-*, , FREVP00738402024, 773-0; , FREVP00741162024, 773-0; RUI CESAR CORDEIRO, .926.229-, , FREVP00743672024, 773-0; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES 62109219653, 16.939.664/0001-50, , FREVP00748592024, 773-0; SANDRO GONCALVES CANDIDO, .081.301-, , FREVP00738362024, 773-0; SCAN-VEL - COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA., 17.016.953/0001-40, , FREVP00742222024, 773-0; ROGERIO DE OLIVEIRA, .103.589-*, , FREVP00743522024, 773-0; RONALDO CORREA LIMA, .932.428-, , FREVP00746672024, 773-0; S XAVIER FERREIRA LTDA, 33.824.064/0001-66, , FREVP00747482024, 773-0; SEVERIANO DA SILVA FLOR, .747.667-, , FREVP00743702024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00745302024, 773-0; ROSEMARY DA ROCHA COUTO, .117.187-*, , FREVP00748552024, 773-0; SERGIO RICARDO BRITO CAMPOS, .196.428-, , FREVP00717732024, 773-0; SABRINA CARVALHO ALMEIDA, .071.376-, , FREVP00734842024, 773-0; RONALDO MEDEIROS DE ALMEIDA, .020.307-*, , FREVP00742902024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21973/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPJ7H28, FRMEV02307102024, 606-82; SPE2A71, FRMEV02167922024, 606-82; RRN0F22, FRMEV02168262024, 606-82; SPJ7H08, FRMEV02308252024, 606-82; CLAUDIOMIR STIELER, .224.201-, OGV3A37, FRMEV02278132024, 606-82; CLAUDIA MARQUES ROBERTO LTDA, 96.369.434/0001-32, GKC3B37, FRMEV02172262024, 606-82; FTL2244, FRMEV02172312024, 606-82; CLAUDIO MORAES DE OLIVEIRA, .024.299-, MUD5I95, FRMEV02377802024, 606-82; CLAUDIO ALMIR DOS SANTOS, .572.994-*, KEP8F95, FRMEV02401732024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, ACT6E88, FRMEV02408752024, 606-82; CLEBER DE CARVALHO GODA, .838.741-, OAW9E98, FRMEV02411842024, 606-82; CITROBELL LTDA, 20.275.244/0001-94, SHK2D70, FRMEV02073142024, 606-82; CESAR ANTONIO BARBOSA, .265.399-, GZG2369, FRMEV02408162024, 606-82; CLEBER ROBERTI, .726.869-*, BBR2E25, FRMEV02421402024, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001- 34, PHE6C62, FRMEV02423932024, 606-82; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORT ES LTDA, 02.705.164/0001-40, RBS2C41, FRMEV02423952024, 606-82; GHW2E61, FRMEV02366522024, 606-82; CEREALISTA ANDREA LTDA, 82.723.461/0001-57, MGG2120, FRMEV02421052024, 606-82; CHARLES NERY DA SILVA, .474.489-, MDP9I03, FRMEV02422972024, 606-82; CINTHIA RIBEIRO, .652.509-, OKD6106, FRMEV02425782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, MLM7145, FRMEV02344372024, 606-82; COMERCIO DE PAPEIS SAO JUDAS TADEU LTDA, 62.038.047/0002-82, CUD6733, FRMEV02359212024, 606-82; COMERCIAL MOITINHO CAETITE LTDA, 07.034.172/0001-25, PLW3D23, FRMEV02364142024, 606-82; CLEBER SATIN, .541.138-*, GJE9E71, FRMEV02364622024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, CUF9I52, FRMEV02418362024, 606-82; FMZ3J44, FRMEV02418772024, 606-82; EBE1B71, FRMEV02423672024, 606-82; GCO1H91, FRMEV02390052024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, SVG3F51, FRMEV02420812024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYC8C57, FRMEV02234802024, 606-82; COMERCIO DE BEBI DA S POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RYP7F92, FRMEV02352812024, 606-82; CML TRANSPORTES LTDA, 19.654.595/0001-27, RYP5C45, FRMEV02277552024, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV02415862024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QJS5I93, FRMEV02410902024, 606-82; MKA9A54, FRMEV02419082024, 606-82; COELHO E FILHOS EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 39.250.718/0001-71, EKH0G02, FRMEV02149322024, 606-82; CLEDENILSON ANDRE WESSNER, .604.209-, AWG5F56, FRMEV02366612024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, BED3D54, FRMEV02398142024, 606-82; CLODOALDO CARDOSO, .509.239-, QHY7D31, FRMEV02425322024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS AREIA BRANCA LTDA, 00.339.244/0001-01, AOE1620, FRMEV02425722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21975/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCRIVA DISTRIBUIDOR DE GAS E AGUA LTDA, 00.028.149/0001-89, , FREVP00701782024, 773-0; SOUZA & MENDES TRANSPORTES LTDA, 05.303.951/0001-53, , FREVP00727302024, 773-0; TELMA CONCEICAO PEREIRA, .562.136-*, , FREVP00732052024, 773-0; TERRONE E PIRES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ., 32.999.848/0001-62, , FREVP00737442024, 773-0; TRANSDARMA TRANSPORTES LTDA , 37.813.278/0001-98, , FREVP00738882024, 773-0; TOP - LOCACOES LTDA, 01.064.792/0001-20, , FREVP00741812024, 773-0; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, , FREVP00736212024, 773-0; SUZANE APARECIDA BUHER, .860.299-, , FREVP00745242024, 773-0; TECNISUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.846.684/0001-72, , FREVP00748112024, 773-0; SONIA MARIA GOES ROSARIO, .917.605-, , FREVP00748852024, 773-0; TIAGO DOS SANTOS SILVA, .487.325-*, , FREVP00740882024, 773-0; SIRLEY VALENTE FERREIRA, .240.181-, , FREVP00746802024, 773-0; TRANSCIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 26.941.516/0001-24, , FREVP00686082024, 773-0; TERRA VIVA CONSTRUTORA LTDA, 18.834.947/0001-63, , FREVP00735652024, 773-0; SIDNEI VILAS BOAS, .486.788-, , FREVP00741642024, 773-0; SILVANA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, *.259.968-, , FREVP00743462024, 773-0; TRANS MUGUI LTDA, 22.460.196/0001-30, , FREVP00745172024, 773-0; , FREVP00745412024, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00747272024, 773-0; TRAJANO T R A N S P O R T ES LOCACOES E ESCOLTAS LTDA, 39.873.081/0001-70, , FREVP00748782024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T