DOU 23/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTLOG LOGISTICA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, 16.519.945/0001-54, IJL4I43, FRMEV02139582024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV02060632024, 606-82; MIP3A91, FRMEV02178952024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OKU8H41, FRMEV02235472024, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001- 63, RLP2G40, FRMEV02362212024, 606-82; IYH5E82, FRMEV02371352024, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, OKD6423, FRMEV02419762024, 606-82; COOPERATIVA JURITI, 84.093.137/0001-28, LYU3449, FRMEV02358672024, 606-82; CONCRE+ CONCRETO LTDA, 75.785.972/0001-38, RYO4B27, FRMEV02423392024, 606-82; CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA, 82.607.623/0001-91, MIY2I12, FRMEV02425552024, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-*, OBE2I92, FRMEV02411372024, 606-82; MHI1F82, FRMEV02411812024, 606-82; MJN0280, FRMEV02417382024, 606-82; OBE2I92, FRMEV02420362024, 606-82; OBE2I92, FRMEV02424922024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, AZZ2J38, FRMEV02287522024, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, GAQ9I77, FRMEV02403432024, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 05.724.005/0001-80, NTY0455, FRMEV02406172024, 606-82; COSTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, SEZ4G73, FRMEV02422792024, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, HRO8E34, FRMEV02426462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21977/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CAMPOS ARARAQUARA LTDA, 51.110.284/0001-00, , FREVP00655592024, 773-0; TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 36.654.420/0001-39, , FREVP00701562024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00742532024, 773-0; , FREVP00743502024, 773-0; , FREVP00670032024, 773-0; , FREVP00670422024, 773-0; , FREVP00739992024, 773-0; , FREVP00748572024, 773-0; , FREVP00749182024, 773-0; TRANSPORTES I.H.LTDA, 06.182.676/0001-20, , FREVP00651482024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, , FREVP00736662024, 773-0; , FREVP00737342024, 773-0; , FREVP00745832024, 773-0; , FREVP00744992024, 773-0; TRANSPORTADORA WILTON LTDA, 21.403.915/0001-18, , FREVP00736702024, 773-0; TRANSLIDA SUCATA TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 26.617.075/0001-00, , FREVP00745252024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00744782024, 773-0; TRANSPORTADORA SOUZA & MONFREDINI LTDA, 03.006.408/0001-69, , FREVP00747282024, 773-0; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, , FREVP00728852024, 773-0; TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 70.043.138/0003-15, , FREVP00749602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21978/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSG TRANSPORTES LTDA, 13.062.594/0001-07, QRB5C53, FRMEV02287332024, 606-82; DANIEL PROENCA DE SOUSA LTDA, 20.552.308/0001-57, PZW9H32, FRMEV02048092024, 606-82; DAN AGRO COMERCIAL LTDA, 48.837.983/0001-41, DZ E 0 B 2 2 , FRMEV02348152024, 606-82; DALVO SCHMIDT, .311.730-, OGN0E19, FRMEV02352072024, 606-82; OGN0E19, FRMEV02389342024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV02381942024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, QJC1538, FRMEV02402092024, 606-82; DANIELE CRISTINA VANDERLEI, 18.512.550/0001-55, AIO2628, FRMEV02406832024, 606-82; CRV AGROPECUARIA LTDA, 20.008.683/0001-30, CRV9C34, FRMEV02417412024, 606-82; DAVID BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES, 08.104.789/0001-32, HDI5F95, FRMEV02418422024, 606- 82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RAH7H93, FRMEV02425092024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, PJQ6D49, FRMEV02252472024, 606-82; DANIEL GONCALVES PINTO, .084.846-, QXF1980, FRMEV02365722024, 606-82; DARCI POTRICH, .480.130-*, RYF8I46, FRMEV02407602024, 606-82; DARCISO JULIO ESPINDULA & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 10.177.297/0001-19, SXG4G46, FRMEV02408602024, 606-82; CUSTODIO TRANSP O R T ES MATAO LTDA, 03.964.081/0001-38, FJG4737, FRMEV02410102024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLG3D54, FRMEV02417222024, 606-82; QIH5J50, FRMEV02186042024, 606-82; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, NPL6E34, FRMEV02350272024, 606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCX5J07, FRMEV02413732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21979/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UANDERSON BRAZ DA CRUZ, .649.471-, , FREVP00740222024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00740262024, 773-0; , FREVP00745052024, 773-0; , FREVP00745622024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00740872024, 773-0; , FREVP00744792024, 773-0; , FREVP00746932024, 773-0; , FREVP00747012024, 773-0; , FREVP00747032024, 773-0; , FREVP00747042024, 773-0; , FREVP00747062024, 773-0; , FREVP00724932024, 773-0; , FREVP00723892024, 773-0; , FREVP00749992024, 773-0; TUMELERO TRANSPORTES LTDA, 15.122.568/0001-52, , FREVP00736172024, 773-0; UELTON DE SOUZA PEREIRA, .586.971-, , FREVP00738972024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00741422024, 773-0; ULYSSES TADEU DE PAULA MATTOS, .326.448-*, , FREVP00746212024, 773-0; TYAGO MELO DOURADO MATOS, .366.335-*, , FREVP00745902024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0048-97, , FREVP00749892024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de setembro de 2024.